100% dos royalties para a educação
Por Felipe Larsen
É o que pode acontecer em Recife, após aprovação do Projeto de Lei proposto pelo recém eleito prefeito no final de janeiro
Governada por Geraldo Júlio (PSB), Recife deverá aparece com força no noticiário, dependendo do desfecho das votações do Projeto de Lei que prevê a transferência de todos os recursos dos royalties do pré-sal para a educação municipal. Se aprovada, a lei deve botar ainda mais luz na capital pernambucana, ainda mais por Geraldo Júlio ser da mesma sigla (PSB) que o atual governador, Eduardo Campos, o mais votado do Brasil nas eleições de 2010, com mais de 80% dos votos, o que fará com que o partido apareça com força no jogo de xadrez eleitoral até as eleições de 2014. Geraldo Júlio falou com a reportagem de P&G sobre esse que pode ser considerado o primeiro grande projeto de impacto de sua gestão.
P&G: O que motiva a atual administração a direcionar os recursos do pré-sal deverão para a educação? O senhor tem expectativas sobre a votação do Projeto de Lei?
Geraldo Julio: Estamos vivendo um momento em que os municípios brasileiros sofrem com um aperto muito grande nas suas contas. Em 1988, quando a Constituição Federal foi aprovada, a distribuição de receitas entre União, estados e municípios era feita a partir de 75% de tudo que a União arrecadava em receita própria. Hoje, esse percentual está em 45%. Mesmo que a Legislação e a Constituição não tenham sido alteradas em relação a essa questão, o crescimento de receitas da União se deu de maneira diferenciada. Isso, naturalmente, faz com que os municípios tenham uma conta muito apertada. E a distribuição das riquezas no país precisa ser feita de maneira a olhar para essa situação. É importante que a gente possa encaminhar bem tudo o que for de novas receitas, de novos recursos, de qualquer valor que os municípios e os governos estaduais venham a dispor. O Brasil precisa rever o pacto federativo e distribuir de forma mais igualitária os seus recursos. Nesse cenário, optamos por repassar, através de um Projeto de Lei, todos os royalties que o Recife arrecadar com a exploração do petróleo na camada do pré-sal para a educação. Vamos investir esses recursos na melhoria da infraestrutura da nossa rede de ensino e preparação dos alunos para o mercado de trabalho. Com a chegada em Pernambuco de empreendimentos importantes como ferrovias, aeroportos, refinarias, estaleiros, refinarias navais e indústria automotiva, o Recife precisa estar preparado para responder à altura. Essas vagas serão ocupadas por crianças que hoje estudam na rede municipal de ensino.
P&G: A gestão de Recife está mais adiantada até mesmo que o Governo Federal, que levou ao Congresso uma MP com o mesmo teor. O senhor crê que essa medida adotada no Recife motivar outras prefeituras e até mesmo ao Congresso, para aprovar a MP?
Geraldo Julio: Na nossa última ida a Brasília, durante o encontro nacional dos novos prefeitos e prefeitas com a presidenta Dilma Rousseff, relatamos à presidenta que, naquele mesmo dia, havíamos assinado um Projeto de Lei que destina à educação 100% dos royalties que o Recife terá direito com a exploração do pré-sal. Dilma ficou muito satisfeita quando soube e disse que espera que o país inteiro tenha a mesma atitude. Aqui em Pernambuco, no último dia 22 de janeiro, o governador Eduardo Campos também assinou um PL destinando 100% dos recursos dos royalties do petróleo para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Espero que consigamos formar um consenso que una o Brasil em torno dessa causa. Ficaremos muito satisfeitos se a nossa iniciativa inspirar outros municípios e o próprio Congresso.
P&G: O que deverão significar esses recursos dos royalties em termos de valores?
Geraldo Julio: Estimamos que sejam recursos na ordem de R$ 30 milhões por ano. Isso é praticamente o dobro do que foi investido na educação aqui do Recife em 2012 na melhoria e modernização das escolas municipais e compra de equipamentos novos – estamos falando de investimento, não de todos os gastos da educação. Abrir mão de tantos recursos foi uma decisão dura para o secretário de Finanças do município. Mas isso também mostra o desprendimento de toda a equipe de governo. Decidimos priorizar a educação dos recifenses e transformar esse segmento em nossa cidade. Estamos vivendo um momento diferenciado: 40 milhões de pessoas entraram no mercado de consumo no país. Desses, 20 milhões apenas no Nordeste, cerca de 40% da população da região.
P&G: Quais os pontos da educação recifense devem ser contemplados?
Geraldo Julio: Os recursos do pré-sal serão destinados a todas as 321 unidades municipais de ensino, que estão dividas entre escolas, creches, Centro Municipais de Educação, Escolas Profissionalizantes e Unidades de Tecnologia. O objetivo é beneficiar cerca de 90 mil alunos da rede com investimento na formação continuada de professores, nos serviços de tecnologia e na infraestrutura. Pernambuco recebe hoje investimentos de alto valor agregado, com a atração de empreendimentos como o estaleiro Atlântico Sul, a Fiat, a Refinaria Abreu e Lima, a Petroquímica Suape. Então, os futuros empregos que vão surgir na Região Metropolitana vão exigir muito mais preparo e qualificação. Quando vivíamos numa economia estática, a diferença entre o ensino público e o ensino privado não gerava o que poderá gerar daqui a alguns anos. Temos responsabilidade com os meninos que hoje estão na creche, no ensino fundamental, no básico e no infantil, e que, mais adiante, vão estar no mercado de trabalho aqui na RMR. Há, dentro do Recife, um pólo de tecnologia que já exporta 25% de sua produção; um pólo automotivo que terá mais de 100 empresas nos próximos 10, 15 anos. Pernambuco vive um momento de efervescência, com a indústria naval local competindo globalmente com outros países, com o pólo de petróleo e gás e a indústria metal-mecânica, muito avançada em termos tecnológicos. Há ainda o pólo de alimentos e bebidas, onde empresas globais, como a Kraft e a Ambev, estão fazendo as plantas mais modernas do mundo aqui no Nordeste.
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