O presidente do Cepam, Lobbe Neto
Em 2012, os brasileiros escolhem os prefeitos que vão administrar os municípios nos próximos quatro anos. Uma transição transparente, democrática e responsável é instrumento facilitador da “troca das cadeiras” dos governos municipais. Para discutir e contribuir com esse processo, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) reúne, no dia 30 de novembro, especialistas, gestores e técnicos, no Seminário sobre Transição de Governo nos Municípios Paulistas.
Para o presidente do Cepam, Lobbe Neto, “a transição responsável deve garantir a continuidade dos serviços, com transparência. Na administração pública, tudo deve ser feito com o olhar voltado para a melhoria da cidade e das condições de vida da população”. “Uma transição bem ordenada exige, antes de tudo, transparência. É preciso que a nova administração receba previamente todas as informações necessárias ao exercício de suas futuras atribuições”, esclarece o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Municipalista, Celso Giglio, que falará na abertura do evento. Para ele, “o processo de transição deve ser o produto de uma práxis bem sedimentada, de preferência, fixada por meio de normas pertinentes. Só desse modo, o processo poderá desenvolver-se com fluência e naturalidade, independentemente da boa vontade dos atores envolvidos”.
No painel A Importância de Um Processo de Transição Democrático e Responsável nos Municípios, serão palestrantes a técnica do Cepam, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, o cientista político, Eduardo Graeff, e o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew. Graeff adianta que abordará o contexto político em que Fernando Henrique Cardoso se preparou para o processo de transição, do qual participou, e que pode ser aplicado às circunstâncias das prefeituras. Para ele, a principal conclusão é que “a transição de governo organizada, sem traumas nem descontinuidade dos serviços essenciais, interessa tanto aos cidadãos comuns quanto aos políticos”.
O evento também contará com a presença do secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, do presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, e do presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara.
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional do Estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e desenvolvimento de políticas públicas.
Assessoria Cepam: icepam@sp.gov.br/imprensacepam@gmail.com – 11 3811-0310
Serviço
Seminário sobre Transição de Governo nos Municípios Paulistas
30 de novembro, das 8h30 às 13h
Auditório do Cepam – Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo (SP)
Informações/Inscrição: 11 3811-0312 – http://eventos.cepam.sp.gov.br/seventos/
Palestrantes
Eduardo Graeff
Mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP). Foi subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares e secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso. Coordenou o escritório de representação do Estado de São Paulo em Brasília no governo José Serra.
Maria do Carmo Cruz
Administradora pública e mestra pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Eaesp-FGV), especialista em políticas públicas e técnica do Cepam.
Oded Grajew
Fundador e coordenador-geral da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo; presidente emérito e integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos; sócio-fundador do movimento Todos pela Educação; membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República; ex-assessor especial do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; idealizador do Fórum Social Mundial; fundador e ex-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; membro do Conselho Curador do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Cepam
Mais de 90% dos municípios do Brasil apresentaram crescimento nas áreas de educação, geração de empregos e saúde, mas ainda assim, na última década, o país continua dividido em dois. Enquanto sul, sudeste e centro-oeste crescem em alto e moderado desenvolvimento, o norte e nordeste seguem em nível regular ou baixo.
O cenário é retratado nos dados do IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) com ano base de 2009, quando são comparados ao levantamento de 2000. A pesquisa mais recente, 2009, foi divulgada na última semana. O Índice acompanha a evolução dos 5.565 municípios do país desde o ano de 2000, considerando três áreas de desenvolvimento: Emprego & Renda, Educação e Saúde.
Analisando os três fatores, o estudo classifica os municípios entre desenvolvimento alto, moderado, regular ou baixo. Entre 2000 e 2009, o índice de cidades com baixa crescimento caiu de 18,2% para 0,4%. – Veja comparação no quadro acima.
De acordo com o gerente de estudos da Firjan, Guilherme Mercês, a implantação de políticas sociais, combinadas com outras ações, no Norte e Nordeste contribuiu para o maior crescimento nas regiões, elevando os indicadores sociais na última década.
Mas ainda assim 22 municípios das duas regiões continuam com indicadores baixos, retratando os dois “Brasis” em relação ao desenvolvimento e condições básicas de saúde e educação para a população. A distância entre as médias dos indicadores na parte norte e sul do mapa do país reflete a situação. A média dos 100 maiores índices – 0,8660 – é o dobro da média dos municípios com índices mais baixos – 0,4147.
Dessa forma, a projeção é de que o “Brasil da parte norte” demore 8 anos para alcançar os índices do “Brasil sul”. Já a população brasileira da maioria dos municípios só terá acesso igualitário e digno a condições de saúde, educação e emprego em 2037. A previsão tem como base o ritmo de crescimento observado pelo IFDM desde 2005.
O gerente de estudos pontua como fatores principais para a “corrida” por indicativos melhores o investimento em saúde e educação. Os Estados da região sul apresentam o maior índice de municípios com IFDM acima de 0,6, somando 67,8%. No fator saúde, os três Estados da região estão entre os seis primeiros colocados. Paraná é campeão com 0,8898. Marcelo ressalta o funcionamento do Programa Saúde da Família, que previne as doenças graves com o atendimento nas residências.
Ele também frisa que o maior problema no país, constatado na pesquisa, é a falha nos atendimentos de alta complexidade, que acabam se concentrando em grandes centros por falta de estrutura nos demais Estados e municípios. O pesquisador também ressalta que cabe ao Governo Federal captar impostos e distribuir de forma homogênea entre os municípios, analisando a desigualdade entre os mais pobres e ricos.
Desenvolvimento do Brasil
Mas apesar da diminuição da desigualdade no país, o Índice no Brasil caiu em 2009 para 0,7603, recuo de 0,6% em relação a 2008 – 0,7649. Desde 2000, é a primeira vez que a pesquisa registra queda no IFDM. Em 2007 foi registrado 0,7478 e em 2000 o Índice foi de 0,5954.
Os municípios de alto desenvolvimento também caíram em 2009 para 235, contra 269 em 2008. O levantamento mostra que o fator Emprego & Renda foi decisivo para a queda em 2009, refletindo o impacto da crise mundial. O fator teve recuo de 5,2% e foi sentido principalmente nos grandes mercados do país: das 50 cidades, 37 tiveram queda no desenvolvimento. Em compensação, os fatores saúde e educação tiveram aumento de 3,6% e 0,9% respectivamente.
Estado e cidades campeãs
No ranking dos Estados em 2009 com o maior percentual de cidades com alto desenvolvimento está São Paulo, com 40,5% dos municípios. Já o estado com pior indicativo é a Bahia, com 38,4% das cidades em baixo desenvolvimento.
Já no indicativo das cidades campeãs, São Paulo aparece com 14 dos 15 municípios com os melhores indicativos. Barueri registrou novamente a maior pontuação do IFMD – 0,9303.
Mato Grosso é o único Estado que aparece com representante entre os paulistas no ranking. O município de Lucas do Rio Verde ocupa a oitava posição. A produção de soja e algodão na região são os principais responsáveis pelo índice alto.
A pior cidade no Índice dos 10 brasileiros é São Felix de Balsas, no Maranhão – 0,3413. A Bahia e o Maranhão são responsáveis pela maioria das cidades com IFDM baixo.
Mato Grosso do Sul não aparece com municípios entre os 15 piores ou melhores índices da pesquisa. Mas Campo Grande é classificada como a 5ª Capital mais desenvolvida do país.
Pesquisa
O IFDM é desenvolvido pela Firjan e apresenta anualmente os dados oficiais com base nas três áreas de desenvolvimento, com os dados oficiais fornecidos pelo Governo Federal e prefeituras.
A pesquisa começou em 2008, comparando os anos de 2005 e 2000, e permite analisar a melhora ocorrida nas cidades a cada ano. A defasagem temporal dos dados é atualmente de dois anos, sendo o estudo mais recente de 2009 e divulgado na última semana.
Na área de Emprego & Renda, o foco é no mercado formal de trabalho, não considerando a informalidade como dados de desenvolvimento – geração de emprego e remuneração média. Na educação, são analisados dados do ensino fundamental e educação infantil, além da qualidade da educação – matrícula, distorção idadesérie, horas aula diárias e resultado do IDEB.
Já na saúde, o foco é na atenção básica, no primeiro nível de contato da sociedade com o sistema de saúde – consultas pré-natal, óbitos por causas mal-definidas e infantis por causas evitáveis.
Entre no site da Firjan e conheça mais sobre a pesquisa
*Com informações de O Jornal
Região serrana do Rio de Janeiro, que no início do ano teve um desabamento deixando mais de 900 mortos
O governo federal vai criar um cadastro nacional de municípios em área de risco no país. O objetivo da medida provisória é manter o controle das áreas propícias à ocorrência de escorregamento de grande impacto e outros deslizamentos.
Estados e municípios deverão ficar atentos às orientações. O cadastro permitirá que o monitoramento de áreas de risco seja facilitado, evitando casos como o acidente na região serrana do Rio de Janeiro no início do ano, que acabou com mais de 900 mortos .
Publicada hoje no Diário Oficial da União, a medida será enviada ao Congresso Nacional, mas já tem força de lei (os deputados e senadores podem alterar o texto ou aprová-lo como está em até 120 dias.).
Com o cadastro, o monitoramento de áreas de risco será facilitado e isso pode evitar casos como o acidente na região serrana do Rio de Janeiro no início do ano, que acabou com mais de 900 mortos e muitos feridos.
Municípios
Segundo a MP, o cadastro será feita pelos municípios. Os governos das cidades consideradas em risco também serão responsáveis por: mapeamento dao áreas, criação de um plano de contingência; instalação de núcleos de defesa civil; criação de plano de obras para redução de risco na áreas apontadas; criar mecanismos para controlar e fiscalizar construções nos locais.
O governo federal publicará periodicamente a evolução da ocupação nas áreas de risco inscritas no cadastro. As informações serão encaminhadas ao Poder Executivo e Legislativo de cada Estado inscrito no cadastro, e também ao Ministério Público.
Em caso de áreas de risco identificadas e inscritas no cadastro, os municípios são responsáveis por fazer obras de segurança e conter os riscos. Quando não for possível, poderá ser feita a remoção de edificações e transferência das famílias para locais seguros.
Nesse caso, antes da transferência a defesa civil fará uma vistoria e precisa elaborar um laudo técnico apontando os riscos da ocupação. O laudo deve ser enviado aos moradores, juntamente com notificação da remoção. Os moradores das áreas de risco que precisarem ser transferidos também podem cobrar das autoridades informações sobre as alternativas oferecidas para garantir o direito à moradia.
Regulamentação
A MP é assinada por quatro ministérios: das Cidades, de Integração Nacional, de Meio Ambiente e Justiça. Até o fechamento da matéria, o Ministério das Cidades, responsável pela regulamentação, não soube informar mais detalhes.
*Com informações de R7 Notícias
Créditos da Imagem: Agência Brasil
Programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com os municípios
Os municípios têm até o dia 11/05 para aderirem ao programa Academia da Saúde, lançado pelo Ministério de Saúde na última semana. O programa visa a criação de espaços adequados para a prática de atividade física e de lazer e faz parte das estratégias do Governo Federal para a promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.
Em parceria com o Ministério da Saúde, o programa deverá ser implantando pelo município, prevendo a viabilização de infraestruturas para realização de atividades individuais e coletivas, equipamentos para alongamentos e outras atividades físicas e de lazer.
O prazo máximo é até 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União, ou seja, até 11.05.2011.
* Com informações da Agência Brasil.
Nova lei proposta será encaminhada à presidenta Dilma Rousseff
Em reunião nessa última quarta-feira (19/01) com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, decidiu-se que os municípios que têm áreas de risco e ocupação irregular de solo serão punidos. Temer assegurou que serão elaborados atos administrativos que permitam frear as ocupações irregulares. De acordo com ambos, é dever das prefeituras desenvolverem projetos para evitar que situações como o que tem ocorrido nas últimas semanas – caso da região serrana do RJ, dentre outros municípios, se repitam.
“A nossa preocupação é apenas com o prefeito que deveria agir na retirada da população ou impedir a ocupação irregular e não pode prejudicar o povo. Você poderia ter sanção negativa, como redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também poderemos estabelecer prêmios para quem cumprir as metas”, esclareceu Temer.
O conjunto de propostas e o pacote de medidas práticas para coibir o assentamento de moradias em áreas de risco, será ainda encaminahda à presidenta Dilma Rousseff. Temer, em entrevista aos jornalistas, lembrou que é preciso também receber manifestações dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional e Meio Ambiente. Os próximos passos seriam pedir sugestões de outros ministérios e apresentá-las à presidenta para que envie projetos de leis ou emendas constitucionais ao Congresso Nacional no próximo mês, quando se inicia os trabalhos legislativos.
“Vamos encontrar meios que façam uma regulamentação radical. Se necessário vamos propor alteração constitucional”, sentenciou o vice-presidente.
O ministro Cardozo informou que as regras permitirão disciplinar o uso do solo. Pela legislação em vigor compete as municípios, por exemplo, elaborar o Plano Diretor que direciona a ocupação das terras municipais. Isso serve para municípios com população superior a 20 mil habitantes. “Várias propostas foram colocadas. Iremos aprofundar as consultas para que as decisões sejam tomadas de forma integrada e harmoniosa”, declarou Cardozo.
Cardozo lembrou que o Estatuto das Cidades, mecanismo que já existe para tratar deste assunto, ainda não saiu do papel. Por isso, conforme assegurou, “o que se busca daqui para frente é sair da retórica para aplicação real”. O vice-presidente explicou que o governo federal poderia agir em auxílio aos municípios que enfrentam dificuldades para a retirada de moradores em áreas de risco. Dados apresentados esta semana pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, informa que cinco milhões de pessoas vivem em locais sujeitos aos desastres naturais e a existência de pelo menos 800 áreas de risco de deslizamentos e inundações.
Fonte: Blog do Planalto
Créditos da Imagem: Comitê Central Popular
