Voto de desempate foi do novo ministro Luiz Fux, que comparou sua decisão com a Odisseia de Homero
A Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado, ficou decidido na votação de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o voto decisivo de Luiz Fux, novo ministro do Supremo, os demais ministros mantiveram as mesmas posições da votação passada, que empatou em 5 a 5.
Desse modo, a Lei da Ficha Limpa passa a valer somente nas eleições de 2012. De acordo com o nov Luis Fux, sua decisão foi baseada no artigo 16 da Constituição, que afirma “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O parágrafo foi o ponto decisivo para o ministro, na medida em que ele considera inconstitucional a validade da Lei para o processo eleitoral do ano passado.
“Todo e qualquer candidato e todo e qualquer eleitor não esperavam ser afetados pela lei no próprio ano de 2010. Nesse contexto, a aplicação da lei afeta o processo eleitoral, tornando incerto o que era certo e instável o que o texto constitucional buscou preservar”, disse Luiz Fux.
“Lei da Ficha Limpa é um bom dispositivo”
Proferiu o mesmo ministro que votou contra a aplicação da Lei:
“A Lei do Ficha Limpa é a lei do futuro. Porém, um dispositivo legal por mais que oriundo da mais sabida vontade popular não pode contrariar regras expressas do texto constitucional”, disse o ministro, que também comparou a decisão à Odisseia de Homero.
Decisão valerá para outros casos
Assim como foi o caso do candidato a deputado estadual em Minas Gerais, Leonídio Bouças (PMDB) – cujo registro foi negado pela Justiça Eleitoral após uma condenação por improbidade administrativa – os outros casos valerão.
Dessa forma, pode haver algumas mudanças nas cadeiras do Congresso Nacional. O ex-deputado Jader Barbalho, por exemplo, agora poderá assumir um posto no Senado Federal no lugar de Marinor Brito (PSOL). Sendo a quarta colocada nas eleições, a deputada assumiu o cargo por causa da inelegibilidade de Barabalho – que elegeu-se em segundo lugar, e do terceiro colocado, Paulo Rocha (PT).
Devem assumir as cadeiras no Senado o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e o ex-senador João Caperibe (PSB-AP).
Fonte: O Dia
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Voto de Luiz Fux, ministro mais no do STF (Tribunal Superior Eleitoral) será decisivo, pois será proferido logo após o do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes.
Amplamente apoiada pela população brasileira, a Lei do Ficha (135/10) tem um teste de ferro hoje: os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão não só se a lei pode ser aplicada às eleições de 2010, como também se é cabível a não eleição de candidatos com base condenações sem trânsito em julgado.
A decisão virá por meio do julgamento do caso do ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado em 2002 por improbidade administrativa.
O recurso extraordinário de Leonídio, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e remetido ao STF, deverá servir como base não só para definir se o Ficha Limpa vale para eleições passadas ou a partir de 2012. Também será analisada a suposta desobediência da lei quanto ao parágrafo 57 do artigo da Constituição Federal, que integra o capítulo de direitos e deveres individuais e coletivos, onde está previsto que todos os brasileiros são iguais diante da lei. Logo, o impedimento à candidatura de Bouças seria ilegal por não ter transitado em julgado.
O julgamento de hoje pode, caso dê razão ao ex-deputado, pode abalar totalmente a Lei do Ficha Limpa, que trouxe, como principal fator, exatamente a possibilidade de políticos sem condenações em trânsito em julgado terem o registro negado em eleições.
Fonte: Felipe Larsen – P&G
Créditos da Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF
