Voto de desempate foi do novo ministro Luiz Fux, que comparou sua decisão com a Odisseia de Homero
A Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado, ficou decidido na votação de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o voto decisivo de Luiz Fux, novo ministro do Supremo, os demais ministros mantiveram as mesmas posições da votação passada, que empatou em 5 a 5.
Desse modo, a Lei da Ficha Limpa passa a valer somente nas eleições de 2012. De acordo com o nov Luis Fux, sua decisão foi baseada no artigo 16 da Constituição, que afirma “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O parágrafo foi o ponto decisivo para o ministro, na medida em que ele considera inconstitucional a validade da Lei para o processo eleitoral do ano passado.
“Todo e qualquer candidato e todo e qualquer eleitor não esperavam ser afetados pela lei no próprio ano de 2010. Nesse contexto, a aplicação da lei afeta o processo eleitoral, tornando incerto o que era certo e instável o que o texto constitucional buscou preservar”, disse Luiz Fux.
“Lei da Ficha Limpa é um bom dispositivo”
Proferiu o mesmo ministro que votou contra a aplicação da Lei:
“A Lei do Ficha Limpa é a lei do futuro. Porém, um dispositivo legal por mais que oriundo da mais sabida vontade popular não pode contrariar regras expressas do texto constitucional”, disse o ministro, que também comparou a decisão à Odisseia de Homero.
Decisão valerá para outros casos
Assim como foi o caso do candidato a deputado estadual em Minas Gerais, Leonídio Bouças (PMDB) – cujo registro foi negado pela Justiça Eleitoral após uma condenação por improbidade administrativa – os outros casos valerão.
Dessa forma, pode haver algumas mudanças nas cadeiras do Congresso Nacional. O ex-deputado Jader Barbalho, por exemplo, agora poderá assumir um posto no Senado Federal no lugar de Marinor Brito (PSOL). Sendo a quarta colocada nas eleições, a deputada assumiu o cargo por causa da inelegibilidade de Barabalho – que elegeu-se em segundo lugar, e do terceiro colocado, Paulo Rocha (PT).
Devem assumir as cadeiras no Senado o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e o ex-senador João Caperibe (PSB-AP).
Fonte: O Dia
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