O roteiro sobre a apresentação dos projetos pode ser acessado pelos secretários municipais de Educação e Saúde na Portaria 3.696, que informa o roteiro da apresentação e o endereço eletrônico para envio dos projetos. Nos projetos devem constar, por exemplo, um diagnóstico da atual situação de saúde da população na faixa etária de 5 a 19 anos, a identificação dos determinantes sociais e as modalidades de ensino das escolas que estão na área de abrangência das equipes de saúde.
Fonte: CNM
Repasses do sálario-educação podem ser investidos no transporte escolar, compra de equipamentos, capacitação de professores, etc.
O Ministério da Educação anunciou hoje (15/02) que cerca de R$ 7.142 bilhões serão repassados do salário-educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às secretarias estaduais e municipais em 2011. Houve um aumento de 7,7% em relação ao repasse de verba do ano passado, na medida em que R$ 3.594 bilhões serão destinadas às escolas de ensino estadual e R$ 3.548 bilhões às municipais.
O dinheiro do repasse deve ser aplicado na aquisição de material pedagógico, equipamentos, capacitação de professores, reforma e adequação dos prédios escolares, transporte escolar, dentre outros. A cota, de acordo com Tacimar Fonteles, chefe do Setor de Apuração da Arrecadação Bruta do Salário-Educação e Repasse das Cotas Estadual e Municipal do FNDE, ” são um importante recurso para o desenvolvimento da educação nos estados e municípios.”
Os recursos do salário-educação advém da contribuição social de 2,5% das empresas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), públicas e privadas. O valor é arrecadado mensalmente pela Receita Federal, que o transfere ao FNDE, responsável pela distribuição entre estados e municípios.
A distribuição do dinheiro entre estados e municípios, é feita pelo FNDE, que leva em conta o número de alunos da Educação Básica Pública – urbana e rural, das redes estadual, distrital e municipal de ensino – dividido pelo total de matrículas, do ano anterior.
“Com o aquecimento da economia, aumenta o número de empregados registrados, o que reflete na folha de pagamento das empresas e aumenta o volume de recursos a serem recolhidos”, explicou Fonteles.
Fonte: Blog do Planalto
Créditos da Imagem: Keroagua
