Na última terça-feira( 14/12) foi aprovado  em primeira votação pela Câmara Municipal de Curitiba a proposta do vereador Mário Celso Cunha (PSB), que libera cancelas em ruas sem saída. Tal projeto está sendo alvo de muitas críticas, na medida em que garantirá aos moradores o direito de limitar a entrada de outras pessoas em vias que não tenham comércios.

 

     A “privatização” das ruas foi aprovada por 22 votos contra 4. De acordo com a vereadora Renata Bueno (PPS), integrante do grupo de votos contra, o projeto é “elitista e inconstitucional”. “Você transfere o patrimônio público para o privado”, afirmou, e acrescenta que “o projeto foi feito de encomenda para agradar a alguns poucos interessados abastados”, disse.  Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), segundo a vereadora, uma ação direta de inconstitucionalidade recairá contra o projeto, que deverá ser proposta pelos moradores que ocasionalmente virão a ter diminuídos seus direitos de liberdade e locomoção.

 

     Em contrapartida, o vereador Mario Celso Cunha afirma que as ruas não se tornarão privadas, mas terão apenas um controle que não impedirá o acesso. ” Não vejo como inconstitucional porque não fere a liberdade de terceiros. Você está ampliando a segurança”, defende o vereador. Não obstante, Mario Celso acrescenta que carros oficiais como Copel, Sanepar, Bombeiros, polícia, prefeitura e ambulâncias terão acesso liberado.

 

     Vale a pena lembrar que, na prática, fica à cargo dos moradores instalar e arcar com os custos de instalação do equipamento e da fiscalização da rua.  Por sua vez, a prefeitura terá a tarefa de avaliar as solicitações, emitir as licenças e apurar eventuais irregularidades.