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Confira os principais ajustes nas resoluções das Eleições 2022

Posted By: prefeitosegestoeson: junho 13, 2022In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
Confira os principais ajustes nas resoluções das Eleições 2022

Normas trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral

15/03/2022 14:40 – Atualizado em 15/03/2022 19:43
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Logo Eleições 2022

Antes de cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) edita uma série de resoluções para orientar candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

As resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2022 trouxeram diversas novidades e algumas delas precisaram de novos ajustes mesmo após aprovação pelo Plenário do TSE. Confira a seguir:

Mais prazo para as federações

As federações partidárias foram criadas pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 e vão atuar pela primeira vez nas eleições deste ano. O novo instituto permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação, para existir como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. 

Inicialmente, a  Resolução nº 23.670/2021 estabeleceu o dia 1º de março como data-limite para a federação obter registro civil e estatutário a tempo de participar do pleito de 2022. Posteriormente, a data foi ajustada para o dia 31 de maio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acesso ao Boletim de Urna

Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação na etapa de totalização dos votos, o artigo 230 da Resolução TSE nº 23.669/2021 foi alterado para diminuir o prazo de disponibilização dos Boletins de Urna (BUs) e tabelas de correspondência no Portal do TSE.

Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os BUs e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo Tribunal.

Auditoria nas urnas durante a votação

O parágrafo 1º do artigo 37 da Resolução TSE nº 23.673/2021 ganhou uma nova redação para aumentar a quantidade de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais durante a cerimônia de preparação dos aparelhos. Em 2022, a verificação por amostragem será realizada em no mínimo 3% e no máximo 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral e em ao menos uma por município, escolhidas aleatoriamente pelos representantes das entidades fiscalizadoras.

Para garantir o quantitativo previsto, mais um parágrafo foi incorporado ao artigo 37 da resolução. O texto determina que, em caso de inconsistência em urna objeto da verificação por amostragem, a autoridade judiciária ampliará o percentual previsto no parágrafo 1º até que não mais se encontre, nos equipamentos examinados, nenhum tipo de inconformidade.

O artigo 43 também foi modificado para tornar obrigatória, na antevéspera do dia das eleições, a realização por juízas e juízes eleitorais de audiência destinada à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE Connect, independentemente de pedidos das instituições fiscalizadoras.

Transmissão das auditorias ao vivo

Com a finalidade de ampliar o acompanhamento da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, o TSE reformou a redação do artigo 64 da resolução, que agora prevê a transmissão ao vivo do procedimento preferencialmente no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube.

O artigo 80 da resolução terá um terceiro parágrafo, que faculta aos partidos, coligações e federações a possibilidade de – havendo questionamento quanto ao resultado da auditoria – indicar de assistentes técnicos para acompanhar as verificações realizadas no curso do processo administrativo ou judicial.

Menos poluição ambiental

O texto da Resolução TSE nº 23.610 foi ajustado para incluir o artigo 125-A, que tem como finalidade o desenvolvimento de ações propostas pelas corregedorias regionais eleitorais para diminuir os efeitos da poluição ambiental que decorrem da distribuição de propaganda durante o período eleitoral.

A medida foi sugerida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. As ações a serem aplicadas devem garantir o pleno exercício da propaganda eleitoral por partidos, federações e candidatas ou candidatos, conforme garante a legislação eleitoral.

Outras novidades

Horário de votação unificado

Pela primeira vez, o horário de início e de encerramento da votação será unificado pelo horário de Brasília, inclusive nos estados com fuso diferente da capital do país.

Assim, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a votação iniciada uma hora antes. No Acre, a votação começará duas horas mais cedo e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde, mantendo-se, em todos os estados, o período de oito horas para votação.

Fundo Eleitoral

A resolução do Fundo Eleitoral também trouxe uma novidade: a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras.

Uso do Pix e shows para arrecadar recursos

Outra novidade é a possibilidade de candidatos e partidos arrecadarem recursos para as campanhas eleitorais por meio do Pix, devendo a chave para identificação ser sempre o CPF ou o CPNJ.

A novidade foi aprovada no texto da Resolução nº 23.607/2021, que também regulamenta a realização de eventos musicais, permitindo apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

Portanto, continua proibida a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

A proibição de realizar shows também não se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe artística – como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores –, que poderão exercer as atividades normais da profissão durante o período eleitoral, desde que não apareçam em programas de rádio e de televisão nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.

Desinformação

Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução agora também proíbe a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral.

Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Dados pessoais

Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso de dados pessoais por qualquer controlador ou operador para fins de propaganda eleitoral deverá respeitar a finalidade para a qual o dado foi coletado. Além disso, a resolução prevê que partidos, federações ou coligações deverão disponibilizar ao titular dos dados informações sobre o uso desses dados, bem como deixar um canal de comunicação aberto que permita ao candidato pedir a eliminação de divulgação de determinada informação.

MC/CM, DM

Fonte https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2022/Marco/confira-os-principais-ajustes-nas-resolucoes-das-eleicoes-2022

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IBPAD OFERECE CURSO GRATUITO SOBRE CRIAÇÃO DE MAPAS ELEITORAIS

Posted By: prefeitosegestoeson: março 21, 2022In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
IBPAD OFERECE CURSO GRATUITO SOBRE CRIAÇÃO DE MAPAS ELEITORAIS

Crédito foto Douglas Fernandes

O Brasil possui mais de 147 milhões de eleitores aptos a votar, segundo estimativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agendadas para o dia 2 de outubro, as eleições de 2022 deverão registrar mais de 735 milhões de votos, distribuídos entre deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e presidente da República, apenas no primeiro turno.

Para alcançar o sucesso, os candidatos precisam compreender a realidade, a dinâmica do eleitorado e como conquistá-lo. Há algumas ferramentas que facilitam esse caminho. A ciência política utiliza a cartografia para representar os dados eleitorais, dando origem aos mapas eleitorais. Os mapas permitem entender com mais clareza a distribuição dos votos de uma eleição. Além disso, com a análise de dados de eleições anteriores, é possível identificar padrões de votos.

Para demonstrar os benefícios da utilização dos mapas eleitorais, o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) está oferecendo um workshop gratuito sobre o tema, voltado para pessoas que trabalham com marketing político e/ou querem contratar, acompanhar e usar a produção de mapas eleitorais durante as eleições de 2022.

Fonte: Congresso em foco

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TSE define divisão da propaganda partidária gratuita para partidos políticos no primeiro semestre

Posted By: prefeitosegestoeson: janeiro 27, 2022In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
TSE define divisão da propaganda partidária gratuita para partidos políticos no primeiro semestre

Essa ainda não é a campanha eleitoral, que só começa no segundo semestre. Partidos com maiores bancadas terão mais tempo no rádio e na TV; os chamados ‘nanicos’ ficaram de fora.

Por Marcela Mattos, g1 — Brasília

27/01/2022 11h15  Atualizado há uma hora

 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por meio de uma portaria publicada na terça-feira (25), o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na TV a que cada partido terá direito no primeiro semestre deste ano.

Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido (confira o detalhamento abaixo).

Já os chamados partidos “nanicos” não terão acesso à exibição partidária gratuita. Os “nanicos” são aqueles com pouca representação no Congresso.

Legendas como a Rede Sustentabilidade, fundada pela ex-senadora Marina Silva, e o PRTB, partido ao qual o vice-presidente Hamilton Mourão é filiado, não atingiram os critérios exigidos pela Corte eleitoral (veja a lista completa abaixo).

Para ter direito à propaganda partidária gratuita, o TSE levou em conta, entre outros fatores, a quantidade de deputados que o partido elegeu nas eleições de 2018. A Corte exige um percentual mínimo de votos para incluir as legendas nas cadeias de transmissão.

Os programas, exibidos em rádio e televisão, serão transmitidos no primeiro semestre deste ano e têm como objetivo divulgar as principais ações e posições dos partidos e incentivar a filiação partidária.

Ainda não se trata das propagandas da campanha eleitoral, que começa só nos dois meses anteriores à eleição, em outubro. No entanto, a divisão do tempo de TV no primeiro semestre dá uma ideia de como será a distribuição na campanha.

Vai e volta

A realização da propaganda partidária gratuita é alvo de constantes debates no Congresso. Em 2017, a medida chegou a ser extinta. Em 2019, o Congresso aprovou o retorno da propaganda partidária, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta.

No ano passado, deputados e senadores aprovaram novamente a medida e, no início deste ano, Bolsonaro sancionou o projeto, o que permitiu o retorno da veiculação das propagandas em cadeia nacional. Não haverá compensação fiscal às emissoras que vão veicular o programa – o texto aprovado pelo Congresso previa essa contrapartida, que acabou vetada pelo presidente.

Tempo

Veja como ficou a distribuição do tempo entre os partidos:

20 minutos e 40 inserções:

  • DEM
  • MDB
  • PDT
  • PL
  • PP
  • PSB
  • PSD
  • PSDB
  • PSL
  • PT
  • Republicanos

10 minutos e 20 inserções

  • PCdoB
  • Podemos
  • PSOL
  • PTB
  • Solidariedade

5 minutos e 10 inserções:

  • Avante
  • Novo
  • Patriotas
  • Cidadania (antigo PPS)
  • PROS
  • PSC
  • PV

Partidos sem acesso ao tempo de TV

Na portaria, o TSE também listou os partidos que, por não cumprirem os requisitos, não terão acesso à propaganda partidária gratuita. São eles:

  • Democracia Cristã (DC)
  • Partido Comunista Brasileiro (PCB)
  • Partido da Causa Operária (PCO)
  • Partido da Mulher Brasileira (PMB)
  • Partido da Mobilização Nacional (PMN)
  • Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
  • Partido Trabalhista Cristão (PTC)
  • Rede Sustentabilidade (Rede)
  • Unidade Popular (UP)

 

  • Fonte G1

 

 
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Após 18 anos de história, Bolsa Família encerra pagamentos nesta sexta-feira (29.10.2021)

Posted By: prefeitosegestoeson: outubro 29, 2021In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
Após 18 anos de história, Bolsa Família encerra pagamentos nesta sexta-feira (29.10.2021)

 (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Bolsa Família chega ao fim após anos beneficiando milhares de brasileiros. Nessa sexta-feira (29), o governo federal estará concedendo a última parcela do projeto. Os segurados com o NIS encerrado em 0 serão contemplados com valores de até R$ 375, mediante a integração com o auxílio emergencial. No próximo mês não há previsão de novos repasses.

Após 18 anos de história, Bolsa Família encerra pagamentos nesta sexta-feira (29) (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Conhecido mundialmente como uma forte política pública de cunho social, o Bolsa Família acaba de ser encerrado. Por decisão do presidente Jair Bolsonaro, o programa está liberando seu último pagamento e não funcionará mais para os menos favorecidos.

A decisão de encerrar o Bolsa Família se deu mediante o desejo do atual presidente de criar um projeto social com seu nome. Intitulado de Auxílio Brasil, a proposta ainda não foi consolidada, mas já demarcou o encerramento da atual política pública em funcionamento.

Sétima parcela do auxílio emergencial 2021: calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família

  • NIS com final 1: 18 de outubro
  • NIS com final 2: 19 de outubro
  • NIS com final 3: 20 de outubro
  • NIS com final 4: 21 de outubro
  • NIS com final 5: 22 de outubro
  • NIS com final 6: 25 de outubro
  • NIS com final 7: 26 de outubro
  • NIS com final 8: 27 de outubro
  • NIS com final 9: 28 de outubro
  • NIS com final 0: 29 de outubro

Com o fim do Bolsa Família, como ficam os mais pobres?

Segundo os informes do governo federal, o Bolsa Família será substituído pelo Auxílio Brasil. O programa irá conceder mensalidades no valor de R$ 400 para cerca de 17 milhões de pessoas. Para ter acesso ao valor é preciso:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
 

Até o momento não se sabe se haverá um período de cadastramento. Os segurados devem se vincular ao CadÚnico ao longo dos próximos dias.

O governo federal é que fará a triagem desses cidadãos para determinar quem ficará entre a folha orçamentária.

 
Fonte: Terra
 
 
 
 
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Mulheres foram mais alvo de assédio sexual do que de roubos ao se deslocarem pelas cidades no país, aponta pesquisa

Posted By: prefeitosegestoeson: outubro 15, 2021In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
Mulheres foram mais alvo de assédio sexual do que de roubos ao se deslocarem pelas cidades no país, aponta pesquisa

Dados dos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão revelam ainda que 7 em cada 10 mulheres já receberam olhares insistentes e/ou cantadas inconvenientes enquanto se deslocavam pelas cidades em que vivem.

Por Renata Bitar, g1 SP — São Paulo

Mulher segura cartaz durante protesto contra o assédio às mulheres no Metrô na estação da República, no centro de São Paulo — Foto: Dario Oliveira/Código 19/Estadão Conteúdo

Importunação e assédio sexual são os principais motivos de insegurança das mulheres ao se deslocarem pelas cidades brasileiras, segundo uma pesquisa realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão com apoio técnico e institucional da ONU Mulheres.

O levantamento ouviu mais de 2 mil pessoas de todo o país, entre 30 de julho a 10 de agosto, e concluiu que o público feminino é o grupo mais vulnerável quanto às violências que ocorrem nos diversos meios de transporte, seguidas de pessoas LGBTQIA+, negras, de baixo poder aquisitivo e com alguma deficiência.

Sete em cada 10 entrevistadas afirmaram já ter recebido olhares insistentes e cantadas inconvenientes enquanto se deslocavam nas cidades em que vivem. Disseram ter passado por episódios de importunação e/ou assédio sexual 36% das mulheres, número superior aos 34% que já foram vítimas de assalto, furto e/ou sequestro-relâmpago.

“Embora haja uma sensação geral de insegurança urbana, a pesquisa comprova que as mulheres sentem muito mais medo do que os homens em seus deslocamentos e que esse medo tem uma razão concreta: as experiências das mulheres com situações de violência, em especial de importunação e assédio”, afirma Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão.

No final de setembro, uma jovem caiu da bicicleta após o carona de um carro passar a mão em seu corpo sem consentimento. O caso, que ocorreu no Paraná, reflete o fato de a maioria das mulheres que citaram assédio como um motivo de insegurança, também o classificarem como uma preocupação constante.

  • De acordo com os dados, 83% das entrevistadas já foram vítimas de episódios violentos (veja listagem abaixo) enquanto se deslocavam. Dessas, 24% não contaram a amigos e familiares, 53% disseram ter ficado abaladas psicologicamente e 67% acabaram mudando alguns hábitos e comportamentos. Apenas 27% afirmaram já ter reagido a alguma situação do tipo.

O meio de locomoção mais citado pelas entrevistadas como cenário de importunações e assédios sexuais foi o ônibus. Atrás dele, está o deslocamento a pé, que se destaca neste e em outros tipos de violência, como assaltos, atos racistas, agressões físicas e estupro.

Outro dado alarmante é o da porcentagem de mulheres que se privam de utilizar determinadas roupas e acessórios por medo de serem vítimas de alguma forma de violência: 83% de todas as que responderam à pesquisa.

Dentre os principais fatores de insegurança destacados pelas entrevistadas estão a falta de iluminação pública, ausência de policiamento, ruas desertas e a grande quantidade de espaços públicos abandonados, questões que podem ser solucionadas com a implementação de políticas de segurança efetivas, além de ações de zeladoria mais frequentes.

Sensação de insegurança x gênero do entrevistado

Homens também fizeram parte do público entrevistado, para que fosse possível comparar os resultados e analisar a forma como o quesito insegurança é influenciado pelo gênero de quem respondeu às perguntas.

  • 72% do público masculino concordou que espaços públicos são mais perigosos para mulheres do que para homens;
  • 24% dos homens não se sentem seguros ao se deslocar pela cidade onde vivem. No caso das mulheres, são 34%;
  • 44% dos homens concordaram que têm medo de sair sozinhos à noite no próprio bairro. Já entre as mulheres, a afirmação foi válida para 68%;
  • 89% dos entrevistados disseram que se sentiriam menos seguros se fossem mulheres.

De acordo com Jacira Melo, o levantamento confirma a hipótese de que a sensação de insegurança está diretamente relacionada ao gênero da pessoa, comprometendo a autonomia das mulheres em seus deslocamentos.

Fonte G1

 
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Mais 30 municípios de São Paulo passam a contar com os serviços do maior supermercado 100% online do país

Posted By: prefeitosegestoeson: setembro 03, 2021In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
Mais 30 municípios de São Paulo passam a contar com os serviços do maior supermercado 100% online do país

Foto Manuel Fontaneda Amor

A shopper.com.br vai levar para a população um novo jeito de fazer compras de itens de consumo doméstico, que já é adotado na capital e em outras cidades paulistas

O jeito tradicional de fazer compras está mudando e, agora, mais 30 municípios de São Paulo fazem parte dessa transformação. É que a shopper.com.br, maior supermercado 100% online do Brasil, chega em novas cidades levando para a população o seu sistema de reabastecimento de itens de consumo doméstico por meio de compras programadas, que já é adotado na capital paulista e é referência nacional. Os municípios que passam a contar agora com os serviços da Shopper são Alumínio, Araraquara, Barretos, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodowski, Cravinhos, Descalvado, Ibaté, Itupeva, Jaboticabal, Jardinópolis, Louveira, Mairinque, Matão, Mococa, Monte Alto, Monte, Azul Paulista, Pirassununga, Pitangueiras, Pontal, Porto Feliz, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, São Joaquim da Barra, Serrana, Taquaritinga e Viradouro. 

Com a startup, que trouxe para o Brasil essa inovação no segmento em que atua, a população dessas cidades contam agora com o chamado modelo de compras programadas. Com ela, o consumidor monta sua cesta online com itens de alimentação, higiene, beleza, pets, dentre outros, seleciona o dia de entrega e finaliza sua compra. Nos meses seguintes, o cliente recebe em casa suas compras com praticidade e economia de até 10% em comparação com a forma tradicional de abastecer a despensa no mês. 

O grande diferencial é que a lista de compras vai ficar salva no site ou app e uma entrega fica pré-agendada para cada mês. A partir de então, o cliente recebe lembretes para caso queira alterar sua lista antes das próximas entregas (ou até alterar a data de entrega, se precisar antecipar, adiar ou pular uma entrega). Além de otimizar tempo, esse modelo permite que a shopper.com.br tenha uma logística muito mais eficiente e, com isso, possa oferecer melhores preços a seus clientes.

Com esse jeito de abastecer a despensa, uma família, que gasta R$ 1.000 por mês com itens de supermercado acaba economizando, na média,  R$ 1.200 por ano quando passa a fazer compras pela shopper.com.br. Além de receber uma experiência de qualidade superior, uma vez que não sofre com indisponibilidade de produtos, filas, atrasos e outras agruras inerentes aos modelos de compra mais tradicionais. 

Crescimento aliado à expansão

A empresa, criada em 2015 em São Paulo pelos sócios Fábio Rodas e Bruna Vaz, tem crescido em torno de quatro vezes ao ano e, nos últimos meses do primeiro semestre de 2021, acelerou ainda mais esse crescimento em pouco tempo: abriu um novo centro de distribuição, lançou nova frente de negócio (a compra programada Fresh) e tem expandido sua área de atuação, programando a chegada em mais 60 municípios de São Paulo até o final do ano e, até o começo de 2022, pretende atuar também no Rio de Janeiro. 

Atualmente, a Shopper atende mais de 2 mil bairros da Grande São Paulo, além de 48 municípios próximos, emprega mais de 600 pessoas e possui mais de 300 mil pessoas cadastradas na plataforma. Dentre os “pure players” (supermercados 100% online), a shopper.com.br é a maior do Brasil.

Informações à imprensa 

Grupo VCRP Brasil

Nahiza Monteles – (11)97701-8200/nahiza@vcrpbrasil.com 

Marília Leoni  – (11)97230-9099/marilia@vcrpbrasil.com 

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A Frente Nacional de Prefeitos divulgou carta em defesa da democracia e do diálogo no país

Posted By: prefeitosegestoeson: agosto 31, 2021In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
A Frente Nacional de Prefeitos divulgou carta em defesa da democracia e do diálogo no país

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

FNP divulga manifesto: ‘Nossas armas devem ser as boas ideias’

30/08/2021 às 21h50  

A Frente Nacional de Prefeitos divulgou carta nesta segunda-feira (30) em defesa da democracia e do diálogo no país.

Em reunião virtual prefeitos destacaram a importância do diálogo e da “construção de pontes” para enfrentar as dificuldades do momento, potencializadas pela pandemia do novo coronavírus.

O manifesto surge em meio aos posicionamentos, na mesma direção, vindos da Febraban, da Fiesp e de setores do agronegócio. Segundo o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, a carta é um “chamamento”:

“Agora é hora de unirmos o país. E unir o país pais é impedir que haja esgarçamento entre os poderes. É importante que cada um volte ao seu lugar para que a gente possa navegar com mais paz nesse momento tão difícil. Nossas armas devem ser as boas ideias –alicerces da paz social. Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas. Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira”, diz trecho do documento.

+ leia na íntegra:

“Nós, prefeitas e prefeitos, democraticamente eleitos para representar a população dos nossos municípios, temos o dever patriótico de defender o Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional de independência e da convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos, causam insegurança jurídica e social e comprometem o desenvolvimento das políticas públicas, resultando em prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade.

O Brasil precisa que suas instituições se pautem pela diplomacia, bom senso e cumprimento à Constituição Federal. O país e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade. A pandemia da Covid acrescentou aos desafios nacionais elementos de gravidade inusitada.

Vivemos a maior crise de saúde pública mundial em 100 anos e, na ponta da linha, milhares de brasileiras e brasileiros lidam com questões de vida ou morte.

Estamos próximos ao trágico registro de 600 mil mortes por Covid no país. A vacinação avança, mas a missão dos governantes públicos está longe de terminar, seja nos aspectos epidemiológicos ou na recuperação socioeconômica de uma sociedade amplamente abalada pela pandemia.

O país precisa de um plano de retomada econômica, sem ignorar o patamar recorde de quase 15 milhões de pessoas desempregadas; a diminuição da capacidade produtiva da economia e a volta da inflação – um cenário preocupante, que exige medidas emergenciais e a responsabilidade dos governantes, em todas as esferas.

O meio ambiente também padece, com queimadas históricas e a destruição de importantes biomas, do Pantanal à Amazônia, dos Pinheirais e searas do Paraná ao Juquery, na grande São Paulo.

Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso país, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações. Nossas armas devem ser as boas ideias – alicerces da paz social. Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas. Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira.

Brasília, 30 de agosto de 2021. Frente Nacional de Prefeitos”

Fonte: https://www.srzd.com/brasil/fnp-divulga-manifesto-nossas-armas-devem-ser-as-boas-ideias/

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Criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto (SP)é aprovada pela Assembleia Legislativa(ALESP)

Posted By: prefeitosegestoeson: agosto 11, 2021In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
Criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto (SP)é aprovada pela Assembleia Legislativa(ALESP)

Deputado Sebastião Santos foi o relator especial do projeto de lei complementar nº 15/2021 

A criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto com 37 cidades, foi aprovada durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada na manhã de hoje, 10 de agosto, em São Paulo.  

Relator especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos), agradeceu a confiança e comemorou pela integração de mais dois municípios da região inclusos no projeto.  

Foram aprovados os municípios de Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba. Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias. 
 
“Incluímos Severínia e Olímpia na PLC, pois são cidades importantes na área do turismo da Região Metropolitana. Não deixaria grandes potências econômicas de fora, pois irão acrescentar e muito para debatermos a regionalização como um todo”, disse.  
 
Sebastião também ressaltou sobre o destaque da região. “A criação dessa região vai trazer benefícios para toda a população que está organizada nesses 37 municípios. São quase um milhão de habitantes”, explicou. 
 
Santos também disse sobre a integração das cidades no debate de ações em prol do noroeste paulista. “Todos os municípios vão debater, em conjunto, soluções para os problemas da região. Precisamos agora criar os fundos, as agências de desenvolvimento, o conselho de desenvolvimento, que vai definir algumas regras, como os objetivos da região. Os objetivos serão comuns”, ressaltou Sebastião. 
 
Segundo dados divulgados pela secretaria estadual do Desenvolvimento Regional, a Região Metropolitana de São José do Rio Preto com as 37 cidades incluídas totaliza 918.016 habitantes. Os principais setores econômicos da regionalização abrangem comércios e serviços, indústria, turismo e agropecuária, além da infraestrutura de 10 rodovias, aeroporto de São José do Rio Preto, as ferrovias e os Rios Grande e o Turvo. 

Texto: Abrahão Hackme / Assessor de Imprensa – Deputado Estadual Sebastião Santos (Republicanos) 

 

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Municípios vão receber mais de R$ 4,8 bi por meio de emendas impositivas ao Orçamento 2021

Posted By: prefeitosegestoeson: agosto 05, 2021In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
Municípios vão receber mais de R$ 4,8 bi por meio de emendas impositivas ao Orçamento 2021
 

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que deputados e senadores destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de 2021. O valor representa 28,7% do total de emendas individuais e de bancada, que se aproxima de R$ 17 bi. 

A emenda impositiva é a parte do orçamento público cuja aplicação é indicada pelos parlamentares. Por meio das emendas, eles podem escolher para onde e em que área os recursos serão aplicados. Essa destinação ocorre por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo federal é obrigado a liberar o dinheiro. 

Brasileiros já pagaram mais de R$ 1,5 trilhão em impostos em 2021

Brasil tem 309 mil contratações a mais que demissões em junho

As capitais são as cidades que, em média, receberam mais emendas e recursos. Rio Branco lidera esse ranking, pois vai ganhar R$ 97,3 milhões com 16 emendas. Em seguida vêm Macapá, que vai receber R$ 84,4 milhões também com 16 emendas, e Campo Grande, cujas 19 emendas vão destinar R$ 65,4 milhões. 

De acordo com a Câmara, mais da metade das emendas para prefeituras trazem recursos para ações na Saúde. São R$ 2,8 bilhões para esse fim, por meio de 1.412 emendas. As áreas de Economia (R$ 785 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 738,1 milhões) e Cidadania (R$ 164,4 milhões) aparecem na sequência. 

Vale lembrar que, além das emendas parlamentares, os municípios recebem recursos federais a partir de transferências para governos estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos ou por meio de ações diretas de ministérios e outros órgãos a nível federal. Para saber quanto seu município vai ganhar com o Orçamento de 2021, clique aqui.

Reportagem:
 
Felipe Moura
Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), desde 2020 é repórter do Brasil 61. Durante a graduação, cobriu Política e Economia pelo jornal O Globo, além de Educação e Carreira pelo Correio Braziliense.
 
Edição:
 
Paloma Custódio
Paloma Custódio é radialista, jornalista e graduada em Relações Internacionais. Ela atuou por 7 anos na Rede Boa Vontade de Comunicação onde foi produtora e repórter. Também esteve na equipe de comunicação no escritório das Nações Unidas (ONU), no Brasil.
 
Fonte: Brasil 61
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REFORMA ELEITORAL: ENTENDA O QUE É VOTO DISTRITAL E DISTRITÃO

Posted By: prefeitosegestoeson: junho 21, 2021In: Acontece nos MunicípiosNo Comments
REFORMA ELEITORAL: ENTENDA O QUE É VOTO DISTRITAL E DISTRITÃO

Tomaz Silva/Agência Brasil

Às vezes, muito se fala, pouco se explica. Bem, para ajudar a entender esse tal de voto distrital, fizemos o seguinte infográfico que facilitará a sua compreensão.

 

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução? Clique aqui.

Como funciona o sistema eleitoral proporcional no Brasil?

O sistema eleitoral vigente no Brasil para vereadores e deputados é o proporcional, diferente daqueles para senadores, governadores, prefeitos, presidentes. No sistema proporcional, os partidos ou coligações mais votados receberão um número maior de cadeiras. Portanto, quanto maior o número de votos destinado a um partido ou coligação, maior seu número de representantes. Os candidatos mais bem votados dentro de cada partido, são eleitos. Dê uma olhada no exemplo:

  • O Partido 1 recebeu x votos e o Partido 2 recebeu o dobro de votos, portanto, 2x. O Partido 2 é grande e expressivo, recebendo uma boa média de votos entre os vários candidatos que teve.
  • O Partido 1 é menor e tem menos candidatos, mas o seu Candidato A foi o mais votado na eleição inteira.
  • O Candidato B, do Partido 2, foi o mais votado dentro do partido, mas mesmo assim teve metade dos votos do Candidato A, do partido rival.
  • O Candidato A pode não ser eleito, pois seu partido teve x votos. É provável que o eleito seja o B, por conta do grande número de votos destinado ao seu partido, 2x, mesmo tendo sido diretamente menos votado que outro candidato.

Os eleitores podem votar em qualquer candidato a vereador no seu município e a qualquer candidato a deputado dentro de seu estado. Com o sistema distrital, essa dinâmica muda bastante.

Como funciona o sistema distrital?

No voto distrital, deputados e vereadores são eleitos por maioria simples, assim como presidentes e governadores. Se você vota num candidato, esse voto irá diretamente para ele; se ele for o mais votado, será eleito – não dependerá da quantidade de votos de seu respectivo partido ou coligação.

O estado ou município é “recortado” de acordo com o número de cadeiras disponíveis. Se há 10 cargos a serem preenchidos para vereador, a cidade será dividida em 10 regiões, os distritos. Essa divisão procurará números similares de população em cada distrito, para que não haja tanta disparidade de um distrito para outro. Cada distrito terá o direito de eleger um representante.

 

Cada partido poderá designar um candidato para concorrer em cada distrito. A maior mudança do sistema atual, o proporcional, para o distrital seria: os eleitores não poderiam mais votar em quaisquer candidatos, só naqueles concorrendo dentro do seu distrito – ou seja, de uma região da cidade. As eleições seriam para eleger o representante de um bairro, praticamente.

Críticas ao sistema de voto distrital

Apesar das suas vantagens, tem muita gente que critica o voto distrital. Uma crítica comum é que o sistema reforça o clientelismo eleitoral, que é quando o político se promove na sua carreira atendendo somente demandas pontuais e de curto prazo, ao invés de fazer planejamento de longo prazo para as cidades, para a saúde, a educação e o desenvolvimento econômico, que é o papel mais importante do poder legislativo.

Outra crítica ao sistema distrital é que não faria sentido categorizar a população de acordo com os territórios que ela ocupa. Isso é tão ruim quanto separar os eleitores por idade (candidatos para jovens; candidatos para idosos) ou renda (candidatos para ricos; candidatos para pobres). Cada cidadão pertence ao mesmo tempo a várias categorias (ou segmentos) dentro da sociedade e tentar separá-los por um critério só não seria uma boa ideia.

Por fim, o sistema distrital também pode criar distorções. Por exemplo: um partido que ganha 40% dos votos em todo o território nacional pode não eleger nenhum deputado, se nenhum de seus candidatos conseguir a maioria dos votos em seu distrito. Outro exemplo: partidos com ideias mais diferentes e menos apoiadas também perderiam completamente a representação, já que os eleitores desses partidos não costumam se concentrar em um distrito, estando dispersos ao longo do território.

E aí? Deu pra entender como funciona o voto distrital? Então você está pronto para entender os próximos posts dessa trilha. Siga com a gente:

 

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A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição Federal que institui o sistema chamado distritão.  Foram 17 votos a favor e 15 votos contrários, com duas abstenções.

A aprovação não quer dizer que o distritão entrará em vigor nas eleições de 2018 e 2020. Isso porque precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, e ser promulgada até 7 de outubro para valer nas disputas do próximo ano.

O modelo distritão funciona da seguinte maneira: o estado e município se torna um distrito eleitoral e funcionará para a escolha de deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. Assim, serão eleitos os candidatos mais votados no distrito, como acontece hoje na eleição dos senadores. Não é levado em conta os votos para partidos e coligações.

O modelo divide opiniões dos parlamentares. Quem defende o modelo argumenta que é simples de ser compreendido pelo eleitor, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos chamados puxadores de votos – aqueles que recebem muitos votos e elevam o quociente partidário permitindo a eleição de candidatos menos votados. Os contrários alegam que o modelo favorece os candidatos mais conhecidos do eleitorado e dificulta a eleição de novos candidatos no cenário político, além de enfraquecer o papel dos partidos.   

No sistema atual, o proporcional, as cadeiras de deputados federais, estaduais e vereadores são divididas de acordo com o quociente eleitoral, que determina quantas vagas cada partido tem direito.

A comissão também aprovou a criação de um fundo de financiamento de campanha, que poderá receber aproximadamente R$ 3,6 bilhões da União.

O que está sendo discutido na reforma política?

A reforma política em tramitação discute temas como sistema eleitoral, financiamento de campanha, fim das coligações e adoção da cláusula de barreira. Esses dois últimos pontos estão na Proposta de Emenda à Constituição 282/2016 em discussão em outra comissão na Câmara, sob relatoria da deputada Sheridan (PSDB-RR).

Como funciona hoje o sistema eleitoral de votação para o Congresso Nacional?

O sistema proporcional é o previsto na Constituição e em vigência atualmente no país. Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. São somados os votos válidos nos candidatos e nos partidos ou coligações, o total é dividido pelo número de vagas em disputa para deputado federal e estadual em cada estado, ou para vereador em cada município. O resultado da divisão é o chamado quociente eleitoral, que determinará o número de votos necessários para eleger cada parlamentar. Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas a que a legenda tiver direito.

O que foi aprovado na comissão?

O texto aprovado cria o modelo do distritão, que valerá apenas para as eleições de 2018 e 2020 – deputados federais, estaduais, distrital (2018) e vereadores (2020). E estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições a partir de 2022.

De acordo com o parecer do relator na comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

O que é o distritão?

O modelo estabelece que vence a eleição quem tiver o maior número de votos. As eleições de deputados e vereadores passariam a ser majoritárias, como são hoje as de senador. Ou seja, os mais votados em cada estado ou município serão eleitos, independentemente dos resultados de seus partidos. Não há voto em legenda nem quociente eleitoral. 

O que é o distrital misto?

De acordo com a proposta, pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido e outra no candidato de seu distrito eleitoral. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito, sendo eleitos os candidatos pela ordem da lista indicada. De outro lado, os votos nos candidatos do distrito são de forma majoritária, considerando metade das cadeiras em disputa no distrito.

Próximos passos

Após ser aprovada na comissão, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovada em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado, onde também passa por dois turnos. A proposta necessita do apoio mínimo de três quintos do total de deputados, o que corresponde a 308 na Câmara. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

 

 

Reforma politica
 

* Com informações do Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional

 

Edição: Davi Oliveira e Carolina Pimentel

 
 
 

Fontes: Agência Brasil EBC/ www.politize.com.br

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