A União dos Municípios da Bahia (UPB) leva o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até Alagoinhas, na sexta-feira (30), para debater com 79 gestores municipais, e suas equipes, os problemas encontrados nas prestações de contas dos gestores resultando em contas com resolvas e reprovadas. Das contas de 2009, nenhuma foi aprovada sem ressalvas. Os municípios participantes compõem a Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano e o Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros. O evento acontecerá no Hotel Aster, das 08h às 18h. A entrada é gratuita.
Idealizador dos Encontros Regionais de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais, o prefeito Luiz Caetano, presidente da UPB, afirma que, “muitos prefeitos têm suas contas reprovadas ou com ressalvas em virtude de pequenos erros na hora de prestar as contas e não por má fé. Isso ocorre por falta de conhecimento dele e de sua equipe de pequenos detalhes na lei fiscal. Isso foi percebido na análise das contas feita pelo TCM”.
Presidente do TCM, o conselheiro Paulo Maracajá salientou que, “todos os prefeitos devem participar desses encontros, pois eles promovem uma nova fase na relação do TCM com as prefeituras, que é marcada pela fiscalização orientada. Estamos dando a oportunidade dos prefeitos ficarem cara-a-cara com nossos inspetores e auditores para apresentarem seus problemas e juntos buscarmos soluções”.
O encontro de Alagoinhas conta com a organização do prefeito de Camaçari Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB; do conselheiro Paulo Maracajá Pereira, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA; do prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões; do presidente da APSB – Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano, prefeito de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral; e da presidente do CICC – Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros, prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho.
Confira a programação:
08h às 09h –Credenciamento
09hàs 09h30–Solenidade de abertura
Tribunal de Contas dos Municípios-TCM–BA –Conselheiro Paulo Maracajá Pereira
Câmara Municipal de Alagoinhas –Presidente Gustavo Augusto de Souza Carmo
Presidente da UPB –Prefeito Luiz Caetano
Prefeitura de Alagoinhas –Prefeito Paulo Cezar Simões Silva
Prefeito de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral, Presidente da APSB
Prefeitura de Lauro de Freitas-Prefeita e Presidente do CICC-Moema Gramacho
09h30às 12h –Debates Técnicos
1-Gestão Pública Responsável
Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna
Auditor
2 –Operacionalização do SIGA –Sistema Integrado de Gestão e Auditoria
Orientador: Vitor Maciel dos Santos
Analista de Controle Externo
12hàs 14h -Intervalo para almoço
14hàs 17h30–Debates técnicos
3–Restos a Pagar–Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000
Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes
Analista de Controle Externo
4 -Licitações e Contratos
Orientador: Maria da Conceição Ferreira
Assessora Jurídica
17h30 às 18h -Encerramento
Presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano
Visando intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional para a aprovação da Emenda 29 e da derrubada do veto da distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, convida a todos os prefeitos e prefeitas baianas para se unirem mais uma vez, nos dias 13 e 14 de setembro, no Senado Federal, em Brasília, para uma nova manifestação com a intenção de maximizar a pressão para as pautas em votação.
Como representante dos municípios baianos, Caetano segue na busca por melhorias. “Não podemos deixar de lado a nossa luta pela aprovação da Emenda 29 e da derrubada do veto para a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país. Não podemos permitir que só o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo fiquem com essa riqueza que é nacional. Tudo isso está vinculado com o discurso da presidenta Dilma Roussef. Se queremos erradicar miséria e outros graves entraves sociais, se queremos nos tornar uma nação desenvolvida, os municípios podem participar com uma agenda positiva para que isso de fato possa acontecer”, afirmou.
EMENDA 29
A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, obriga os estados e o Distrito Federal a destinar pelo menos 12% de seu orçamento para a saúde, e os municípios, 15%. Inicialmente a União (governo federal) deveria destinar 10% de seu orçamento para a saúde, mas na versão final esse item ficou de fora. Tanto os municípios quanto os estados tiveram que aumentar seus gastos com a saúde, mas a União só ficou obrigada a reajustar seus gastos de acordo com o crescimento do PIB.
ROYALTIES
As atuais regras de distribuição das rendas do petróleo entre Estados e Municípios não atendem a qualquer critério técnico e racional do ponto de vista sócio econômico e, passaram a ter um viés concentrador, limitando os benefícios a uma minoria.
As descobertas de campos de petróleo em alto mar, exemplificam o quão inadequadas são essas regras, afinal, esse petróleo não é produzido nos limites territoriais de nenhum Estado, constituindo-se em riqueza de toda a nação brasileira, conforme determina o art. 20 da Constituição Federal.
Estabelecer uma política que prevê uma partilha mais justa dos recursos do petróleo e conseguir a aprovação da Emenda 29 é a reivindicação dos Municípios brasileiros. Na expectativa de sensibilizar a presidenta da República para as pautas em votação e de mostrar para a sociedade o que representa na prática um novo critério de distribuição dos Royalties e a aprovação da Emenda 29, que prefeituras de todo País estarão em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro, para pressionar os parlamentares a votarem nesse projeto para melhoria dos municípios.
No dia 12 de setembro será realizada a Assembleia Geral Extraordinária da UPB na sede da innstituição. Durante o evento, os prefeitos irão discutir os seguintes temas: Avaliação das reivindicações dos municípios entregue ao Governador do Estado da Bahia, em março do corrente ano; as Estratégias para o Encontro de Gestores Municipais em Brasília, e Demandas Municipais- Fala aberta aos prefeitos e prefeitas.
*Com informações de Assessoria da UPB
