Em fase final de elaboração, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser apresentado nesta semana à Câmara. Após intenso trabalho de análise e negociações, o projeto de lei definirá 20 metas educacionais que o País deverá atingir até a próxima década. A versão preliminar do relatório estabelece que o País deverá aumentar o investimento público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,29% nos próximos dez anos.

      Esse aumento é um dos pontos mais polêmicos do plano e alvo de boa parte das quase 3 mil emendas que o projeto recebeu. A proposta inicial do governo era de que esse patamar fosse de 7%, mas houve grande pressão dos movimentos sociais para que se ampliasse o percentual para 10%. Porém, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) encontrou uma solução intermediária para a questão: determina o aumento dos investimentos para 7% do PIB até o quinto ano de vigência do PNE e para 8,29% no décimo ano de vigência do plano.

     A tramitação na comissão especial criada para avaliar o PNE, diversos estudos apresentados por entidades e pesquisadores indicou que 7% seriam insuficientes para atingir todas as metas de melhoria do acesso e da qualidade da educação previstas no plano. Segundo a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), que faz parte da comissão do PNE, o valor que deve ser estipulado no relatório (8,29%) ainda é pequeno. Os deputados terão direito a apresentar novas emendas, na medida em que a deputada acredita que o tema será novamente debatido.

    “Esse continua sendo o ponto em que no discurso todo mundo é a favor (de mais dinheiro), mas na prática não se efetiva. É preciso entender que os 5% de hoje não estão dando conta de garantir a qualidade, precisamos de um esforço a mais para garantir um bom padrão para todos. Hoje você tem professor ganhando R$ 4 mil e outros que não recebem nem o piso nacional (R$ 1.187)”, defende a deputada.

    Dorinha comenta que o relatório irá tentar conciliar as diversas propostas, mas, para ela, o momento é ideal para estabelecer um pacto por um maior esforço. Além de aumentar o patamar de investimento, o PNE deve determinar uma maior participação da União nessa conta, que hoje fica em grande parte com Estados e municípios. “Isso não quer dizer que daqui a dez anos a gente não possa rever essa meta. Se houver melhoria no sistema poderemos avaliar e entender que os 10% do PIB não são mais necessários. O aluno que repete todo ano, por exemplo, é um dinheiro que a rede de ensino joga fora e se eu consigo melhorar o sistema diminuo os gastos”, pondera.

Outras propostas do PNE

     Além da meta que define o patamar de investimento, outras também sofreram alteração em relação ao projeto enviado ao Congresso pelo Executivo. A de número 11 falava, no texto original, em duplicar as matrículas da educação profissional. O relatório deve trazer a proposta de triplicar o número de estudantes nesta etapa. Já a meta 12 determinava o aumento da taxa de matrícula no ensino superior para 33% na população de 18 a 24 anos. Na nova versão a meta é mantida, mas com uma ressalva: 40% das matrículas devem estar nas universidades públicas. Hoje o setor privado é o responsável pela maioria (75%) dos estudantes do ensino superior.

     Boa parte das emendas apresentadas ao PNE foi formulada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou dos processos de negociação para elaboração da nova versão do projeto. Para o presidente da entidade, Daniel Cara, o relator foi muito aberto ao debate com a sociedade e ao mesmo tempo cumpriu seu papel de negociador dentro do governo. Caso se confirme o percentual de investimento de 8,3% do PIB, Cara avalia que é uma conquista e representa um viés de alta.

     “A vantagem é que se estabelece um novo piso de negociação. Não vamos aceitar nada menos do que os 8,3%”, diz. Ele ressalta, entretanto, que a entidade continuará lutando pelos 10% do PIB. Após a apresentação do relatório, os deputados da comissão terão novo prazo de apresentação das emendas. Só depois de aprovado o texto segue para o Senado que só deve iniciar a tramitação do novo PNE em 2012.

*Com informações de Terra