ENTREVISTA COM A PRESIDENTE DO FNDE
Desvendando o Caminho da Educação
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, compartilha detalhes sobre os desafios, impactos na Educação básica e inovações implementadas
Em uma conversa franca e esclarecedora, Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), revela os bastidores e conquistas do Programa Caminho da Escola em uma entrevista exclusiva para a Revista Prefeitos&Gestões. Desde sua criação em 2007, o programa tem sido um aliado crucial para garantir o acesso dos estudantes brasileiros à Educação pública, especialmente nas áreas rurais e ribeirinhas. Nesta entrevista, Pacobahyba aborda os desafios enfrentados, os benefícios ambientais e econômicos, além das inovações implementadas pelo governo atual. Confira o bate-papo na íntegra.
Prefeitos&Gestões: Como o programa funciona e quem pode aderir?
Fernanda Pacobahyba: O Caminho da Escola existe desde 2007 e tem como objetivo garantir o acesso dos nossos estudantes às escolas públicas e, ao ofertar transporte, buscamos contribuir para a redução da evasão escolar. O Programa Caminho da Escola consiste no “apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de Educação básica de estados, municípios e Distrito Federal para a aquisição de veículos para transporte dos estudantes, prioritariamente, da zona rural.” Assim, nosso objetivo é renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares, de forma a melhorar a segurança e a qualidade do transporte desses estudantes da rede pública de ensino. Qual o foco disso tudo? Garantir que eles tenham acesso à Educação. Que participem das aulas, das atividades esportivas, culturais e de lazer, que se desenvolvam e cresçam com a educação como base estruturante.
Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: Assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA); Recursos próprios; Linha de crédito junto a instituições financeiras (exceto para bicicletas).
Independentemente da origem dos recursos, é obrigatória a adesão à ata de registro de preços disponível no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preços do FNDE. O que, neste sentido, gera um outro impacto que tem relação com o mercado. Ao padronizarmos toda a frota, fazendo avaliação, validação e homologação, buscamos reduzir os preços dos veículos e ampliar a transparência nas aquisições.
Prefeitos&Gestões: Como as empresas (montadoras, fornecedoras de veículos rurais, por exemplo) podem contribuir com o programa?
Fernanda Pacobahyba: Estudo, pesquisa, monitoramento, avaliação e inovação são sempre pontos importantes ao pensarmos no aprimoramento de políticas públicas. Neste sentido, entendo que as empresas podem ajudar buscando sempre melhorar naquilo que já fazem. Fornecer veículos que sejam capazes de enfrentar os obstáculos que são transitar em uma estrada de carroçal de uma área rural, por exemplo, ou chegar nos lugares de mais difícil acesso de uma comunidade ribeirinha. E, principalmente, realizar isso com segurança, garantindo conforto para os estudantes e qualidade nesse transporte escolar. Com certeza esse é o desafio que todos podemos compartilhar, juntos.
Prefeitos&Gestões: Atualmente, qual a verba movimentada pelo projeto?
Fernanda Pacobahyba: Iniciamos 2023 com um orçamento previsto para o Caminho da Escola no valor de R$120.875.268,00. Mesmo com os desafios e entendendo que a demanda pela renovação da frota era pulsante e existente, investimos além do previsto, tendo sido repassado para a aquisição de transporte escolar o montante de R$187.521.707,12.
Prefeitos&Gestões: Quantos municípios são atendidos atualmente? Existe previsão de expandir o programa?
Fernanda Pacobahyba: Em 2023, foram atendidos 391 municípios e 9 estados brasileiros com a entrega de 1.994 ônibus para transporte escolar. No final de 2023, entretanto, homologamos as atas de registro de preço para aquisição de novas unidades. Com validade de 12 meses, agora temos um edital que possibilitará a eventual aquisição de 15.220 novos veículos escolares. Essa aquisição, evidentemente, depende de disponibilidade orçamentária e financeira, entretanto, o cenário é promissor, pois ainda em 2023, o governo federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, lançou a primeira etapa do Novo PAC seleções, que irá, nesse primeiro momento, destinar R$ 750 milhões em recursos para aquisição de 1.500 novos ônibus.
Prefeitos&Gestões: Quais são os tipos de veículos disponíveis e quais são as especificações técnicas e de segurança exigidas?
Fernanda Pacobahyba: São sete modelos de veículos escolares disponíveis, sendo cinco tipos de Ônibus Escolar Rural (ORE) e dois tipos de Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA); ORE Zero 4×4 Mecânico; ORE 1 (Mecânico e Automático); ORE 1 4×4 (Mecânico e Automático); ORE 2; ORE 3; ONUREA Piso Baixo (Mecânico e Automático) ONUREA Piso Alto Mecânico
Garantir a segurança no transporte dos nossos estudantes é um ponto fundamental quando falamos na aquisição de novos veículos para transporte escolar. Por isso, as especificações técnicas precisam ser tão cuidadosamente avaliadas. Dessas especificações, podemos destacar a mudança estrutural do chassi dos ônibus estabelecida pelo Proconve P8. Isso quer dizer que realizamos a mudança do sistema Euro 5 para o Euro 6 (norma que estabelece os padrões máximos de poluentes emitidos pelos veículos automotores). Essa mudança atende às novas exigências para Fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores (PROCONVE), no controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário. Essas mudanças foram estabelecidas pela Resolução CONAMA Nº 490 de 16/11/2018, obrigatórias para comercialização de veículos movidos a diesel. Outro ponto de destaque foi a instalação de sistemas de transmissão automática e de climatização (ar-condicionado) em todos os tipos de ônibus escolares do Programa.
Prefeitos&Gestões: Qual é o impacto do programa na qualidade da Educação básica e na redução da evasão escolar nas áreas rurais e ribeirinhas?
Fernanda Pacobahyba: O programa Caminho da Escola trouxe para o país veículos especialmente adaptados às diversas realidades existentes nas diferentes regiões do Brasil, tanto para a área rural, como para a área urbana. Proporcionar melhores condições no transporte escolar garante, além de segurança e conforto no trajeto entre a casa e a escola, melhores condições de aprendizado. Além disso, é importante destacar, que no mesmo estudo, em uma pesquisa realizada com os gestores municipais do Brasil, onde mais de 2.300 gestores participaram respondendo um questionário, verificou-se que 95% deles avaliam o Caminho da Escola como ótimo ou bom, o que mostra a relevância e assertividade do programa.
Prefeitos&Gestões: Quais são os desafios e as perspectivas para a implementação e a gestão do programa?
Fernanda Pacobahyba: Ainda sobre o estudo realizado pelo FNDE e o CECATE-UFG, os desafios a serem enfrentados dizem respeito ao número de veículos ofertado pelo Programa, considerado pouco pelos gestores municipais, diante da grande demanda existente. Estima-se que o Programa já tenha atendido 25% do total da demanda no Brasil, o que demonstra a grande necessidade de ampliar os recursos alocados e viabilizar números maiores de veículos a serem distribuídos para os municípios. Buscar meios para viabilizar essa ampliação é algo que já está na nossa pauta de trabalho e é uma prioridade para o governo federal.
Outro ponto abordado é a questão da manutenção dos veículos, pois as concessionárias autorizadas, em alguns casos, ficam longe dos grandes centros dos municípios, trazendo dificuldades nesse processo. Esse é um problema que esperamos resolver com tempo, diálogo e parceria com essas empresas.
Prefeitos&Gestões: – Quais são os benefícios ambientais e econômicos do programa?
Fernanda Pacobahyba: Ao garantir opções seguras e confiáveis de transporte aos estudantes, o Programa ajuda a reduzir as disparidades educacionais, permitindo que estudantes de áreas remotas ou carentes tenham condições de acesso equivalentes aos de áreas urbanas, ou economicamente mais desenvolvidas. Isso ajuda a preencher a lacuna nos resultados educacionais e oferece chances mais igualitárias. O programa também contribui para a inclusão social ao possibilitar que estudantes com deficiência ou necessidades especiais frequentem a escola, disponibilizando veículos acessíveis e garantindo que eles possam acessar a educação como qualquer outro estudante. Além disso, o programa impacta positivamente a economia local, criando oportunidades de trabalho para condutores, mecânicos e outros profissionais de apoio. Isto não só ajuda a estimular o crescimento econômico, mas também aborda questões sociais, como o desemprego e a pobreza.
Prefeitos&Gestões: Quais são as dificuldades e os riscos envolvidos no transporte escolar rural e ribeirinho?
Fernanda Pacobahyba: O Transporte escolar rural e de ribeirinhos tem, por suas particularidades, uma série de situações críticas. Os longos trajetos, onde foram identificadas rotas em que os estudantes ficam até 4h dentro dos veículos no trajeto casa/escola e mais 4h no retorno para casa. Além disso, tem as condições do sistema viário, seja terrestre ou fluvial, que nem sempre estão apropriados para o bom funcionamento e operação desse serviço. Outro fator importante é a deficiência dos veículos utilizados.
Quando falamos do transporte fluvial, por exemplo, há um impasse naqueles equipamentos que podem ser adquiridos por meio do Programa, pois temos trechos onde lanchas não chegam, mas não podemos, como governo federal, adquirir qualquer que seja o veículo que não garanta a plena segurança para o transporte desses estudantes.
De outro lado, a realidade é que ainda existem veículos inapropriados sendo utilizados nessa operação, veículos muito velhos e em más condições de uso, que colocam em risco crianças e jovens. Tudo isso só corrobora a necessidade do constante fortalecimento dessa importante política pública que é o Caminho da Escola.
Prefeitos&Gestões: Como o programa se articula com outras políticas públicas de educação, saúde e desenvolvimento regional?
Fernanda Pacobahyba: De modo geral, ao enfrentar as barreiras de transporte escolar, o Programa Caminho da Escola contribui para o desenvolvimento e o progresso de longo prazo do Brasil, garantindo que os estudantes tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de sua localização ou origem socioeconômica.
O Programa se articula dentro da educação como uma forma de diminuir a evasão escolar, equiparar a frequência escolar entre alunos de áreas reais e urbanas, tornando viável e segura sua ida até a escola. Com relação a saúde, entendemos que com os transportes adequados para cada localidade, o aluno se expõe menos a perigos naturais e situações que podem acometer essa criança. No desenvolvimento regional, percebemos que aumentando a frequência escolar desse aluno, aumentamos também o índice de qualidade educacional daquele município.
Prefeitos&Gestões: Nas áreas rurais os veículos têm que ter especificações técnicas diferentes por conta das dificuldades do trajeto, das estradas?
Fernanda Pacobahyba: Sim. Os veículos são fabricados com especificações adequadas ao tráfego em áreas rurais e ribeirinhas para que a gente possa entregar conforto e acessibilidade para os estudantes das partes mais remotas do país. Comparado com governo anterior, quais as inovações que o novo governo está implementando:
Foram implementadas 29 melhorias nos veículos escolares, todas amplamente discutidas e acordadas com os fornecedores em reuniões técnicas e na audiência pública realizadas em 2023. São elas: Alteração do Protetor de Cárter;; Alteração nos parâmetros de pintura;; Melhoria e padronização das adesivagens; Alteração na altura do lacre da porta de emergência;; Alteração e estabelecimento de procedimentos para impedir movimentação do veículo com portas abertas; Estabelecimento de teste de segurança para verificação de pressão antiesmagamento da porta; Exclusão de Pega-mão;; Melhoria das condições de iluminação interna e externa do veículo; Alteração do assoalho do veículo para material antiderrapante; Alteração de sistemática de proteção de fiação do Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM); Necessidade de inclusão de novos perfis de transposição de fronteiras no DPM; Alteração na disposição da ventilação de teto; Adequações de regulagem de cinto do motorista;; Alteração nas poltronas acessíveis;; Revisão de itens de segurança, como o apoio de braço em bancos sobre a caixa de rodas; Alteração para cintos retráteis nas poltronas dos estudantes;; Novo compartimento para guarda de colete torácico;; Nova sistemática para fixação da cadeira de rodas; Inclusão da segunda cadeira de rodas; Adequação do atenuador sonoro noturno; Melhoria com inclusão de entradas USB nas poltronas dos estudantes;
Alteração na sistemática de operação de saída de emergência; Adequação dos martelos das janelas de emergência; Inclusão de Ar-condicionado; Inclusão de Wi-fi; Inclusão de componentes de rastreamentos dos veículos; Inclusão de Pneu trativo; Alteração do sistema limitador de velocidade de 70km/h na descida e Alteração do sistema para transmissão automática.