À esquerda, Sirlene Pereira Ferreira Svartz (e), recebe o Prêmio em Brasília- Crédito da foto Gilmar Félix
Com a implementação da Lei Geral, prefeita Sirlene Pereira, do município Laranjeiras do Sul, foi uma das vitoriosas na etapa nacional do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
Não tem como negar que o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é a vitrine para a aministração pública no país, sobretudo, para prefeitos e seus respectivos municípios.
Após a implementação de projetos bem sucedidos na gestão, a inscrição ao prêmio, e uma eventual conquista, repercute e tem efeitos políticos positivos em todo o país. O prefeito laureado tem, em seus projetos, resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, o que necessariamente contribui para o desenvolvimento econômico e social do seu município, além de integrar uma missão técnica internacional, na qual prefeitos brasileiros visitam outros países, em busca de experiências inteligentes, onde terão também a oportunidade de compartilhar a suas.
Na 9ª versão do prêmio, o Paraná, um dos estados onde quase a totalidade dos municípios adotaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (veja texto explicativo ao final da matéria), 8 prefeitos chegaram a Brasília, sendo que 01 deles teve suas ações reconhecidas e, portanto, já tem seu nome entre os vencedores da etapa nacional. Para detalhar essa conquista e o trabalho que o órgão vem desenvolvendo no estado do Paraná, convidamos o coordenador estadual de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae/PR, Luiz Marcelo Padilha, para um pingue-pongue, que você leitor, pode acompanhar a seguir.
P&G-BR: Na etapa nacional do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, oito prefeitos representaram o Paraná, em Brasília. Certamente, isso deve-se ao bom trabalho que o órgão vem desenvolvendo no Estado. Fale das ações do Sebrae-PR junto a essas prefeituras e quantos municípios já adotaram a Lei Geral.
Luiz Padilha: O estado Paraná tem 399 municípios e conta com 383 municípios com a Lei Geral regulamentada na ação de implementação da mesma. Sem abandonar o desafio de regulamentar a lei em 100% dos municípios, o Sebrae/PR inovou ao lançar um programa de relacionamento contínuo com os municípios, tendo como instrumento a Lei Geral municipal e entendendo que essa possibilita o tratamento integrado de ações que impactam o empreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Para isso, há necessidade da formação e capacitação de Comitês Gestores Municipais bem como sua revisão devido a mudanças nas lideranças empresariais e políticas locais, de capacitação contínua de agentes de desenvolvimento para incluir novas perspectivas de ações, de capacitação de empresas e pregoeiros/gestores municipais em compras diferenciadas de MPEs, de formação de lideranças na comunidade com a visão da importância das empresas de menor porte no processo de desenvolvimento includente e sustentável, do incentivo a formalização por meio do Empreendedor Individual, e de redução do tempo de abertura de empresas com a criação de espaços de atendimento ao empreendedor e revisão de procedimentos por parte das prefeituras municipais.
Ao longo dos últimos 8 anos, o esforço do Sebrae/PR na implementação da Lei Geral foi bastante intenso. Atuando com diversas parcerias e instrumentos para alcançar os seus objetivos, o Sebrae/PR atendeu aproximadamente 220 municípios diretamente, utilizando programas estratégicos e estruturantes como o Programa Cidade Empreendedora, aplicado em 127 municípios, Compra Paraná, Redesimples, implantação da Lei Geral de forma simplificada em 62 outros municípios, entre outros programas como Educação Empreendedora, Inovação e Tecnologia, Acesso a Serviços Financeiros.Para o alcance dos objetivos utilizamos como grande aliado da causa dos pequenos negócios os Comitês Gestores da Lei Geral. Atualmente, o estado do Paraná conta com 189 Comitês Gestores, que são formados por lideranças de instituições de representatividade municipais.
Outro instrumento de esforço para a implementação da Lei Geral é a atuação dos Agentes de Desenvolvimento (ADs). Os ADs hoje são atores importantíssimos no reforço das ações que promovem desenvolvimento e políticas públicas voltadas às Micro e Pequenas Empresas nos municípios. No Paraná, esse reforço já conta com o apoio de aproximadamente 250 ADs em 189 municípios. Como canal de atendimento físico aos empreendedores incentivas, orientamos a criação de Salas do Empreendedor, no sentido de unificar informações e simplificar processos burocráticos voltados ao micro e pequeno empresário. Neste momento, o Paraná conta com 190 Salas do Empreendedor em funcionamento.
P&G_BR: A prefeita Sirlene Pereira, do município Laranjeiras do Sul, Paraná, foi uma das vencedoras do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, em nível nacional. Fale das ações bem sucedidas da prefeita em seu município que a levaram à conquista do prêmio.
Luiz Padilha: O município de Laranjeiras do Sul, em função da atuação da prefeita Sirlene Pereira, conseguiu implantar um procedimento de atendimento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios do seu município. Com a criação de uma Sala do Empreendedor feita em Lei Municipal, o município pode oferecer aos seus empreendedores um grande conjunto de serviços integrados, simplificados e com entrada única nas demandas. A parceria com o Sebrae/PR garantiu a execução do programa Cidade Empreendedora, com profissionalização da gestão empresarial aos pequenos negócios e implantações de projetos, como a Redesim.
Essas ações facilitaram o acesso dos serviços pelos empreendedores e trouxe vários resultados, como a abertura de empresa que caiu de 20 dias para 24 horas para as de baixo risco. E de 120 dias para 30 dias, para as empresas de alto risco. Entre 2013 e 2015 foram abertas 1.170 empresas, quase o total das empresas abertas nos 65 anos anteriores do município. Fato que resultou em uma arrecadação de impostos para a cidade, entre 2013 e 2015, de R$ 3 milhões. Passando de uma arrecadação média de 600 milhões ao ano, para 1 milhão ao ano.
O modelo criado em Laranjeiras do Sul se tornou uma referência no Paraná e no Brasil por conta da grande quantidade de serviços oferecidos, integrando e agilizando soluções aos empreendedores das áreas da indústria e comércio, tributação, agricultura, vigilância sanitária, preparação profissional administrativa, entre outras.
P&G-BR: Uma dos mais importantes quesitos da premiação é missão técnica internacional, na qual os prefeitos vencedores visitam outros países para conhecer políticas públicas bem sucedidas de apoio aos pequenos negócios. O Sr. acha que essa troca de experiências entre municípios serve incentivo para alavancar negócios nas prefeituras do Brasil? Por quê?
Luiz Padilha: A premiação por si só já é um grande reconhecimento; receber um prêmio nacional é sinônimo de destaque nessa que é uma grande competição. Além disso, é oferecido aos ganhadores a possibilidade de participar de uma missão internacional e que é uma excelente forma de instigar os ganhadores a fazer ainda mais e melhor. Na missão, é possível conhecer experiências exitosas e inspiradoras que, adequando à realidade local brasileira, pode ser uma forma de ampliar os benefícios aos nossos empreendedores. Muitas das ações hoje realizadas nos municípios foram inspiradas em missões anteriores, trazendo o que há de melhor no mundo e adequando ao nosso ambiente.
P&G-BR: O Sr. gostaria de destacar outros pontos do trabalho do Sebrae no Paraná que não foram abordados na entrevista.
Luiz Padilha: Vale destacar que só é possível fazer a transformação nos municípios quando o gestor municipal é sensibilizado pela necessidade de fazer mais e melhor, quando ele entende que o tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios é uma excelente opção para o crescimento econômico do país e incentivo à melhoria das questões sociais. O prefeito acreditar que pode fazer a melhoria para os pequenos negócios, contar com parceiros institucionais que podem contribuir e ter uma equipe técnica comprometida são os ingredientes perfeitos para um trabalho de sucesso.
A Lei Geral
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida por Lei Geral, foi criada em 2006, tendo como um dos seus principais objetivos estimular a participação dos pequenos negócios nas licitações públicas. Entre os mecanismos criados estão a exclusividade que deve ser dada para as micro e pequenas empresas nas licitações de até R$ 80mil. Em 2015, dados do Sebrae apontam que dos 5.570 municípios 2.547 (46%) adotaram a Lei Geral como estímulo de crescimento, ou seja, menos que 50% deles. Desde esse apontamento, a cifra cresceu, devido a promoção do desenvolvimento local chegar a todos os municípios, por intermédio de parceria que o Sebrae vem firmando com diversas instituições para sensibilização e mobilização dos gestores públicos que ainda não implementaram a Lei Geral.
O Prêmio
Como já acontece há 14 anos, para o biênio 2015-2016, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem como principal objetivo incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios e reconhecer os gestores que incentivam e valorizam os pequenos negócios em suas cidades. Ao participar do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o gestor público demonstra por meio de ações que está buscando estimular a economia local, com isso promover o aumento de renda, de empregabilidade, a inclusão social e econômica dos cidadãos do município, sem contar que o dinheiro utilizado circula dentro do próprio município, o que se torna um ciclo virtuoso.