O ministro discorre sobre a atual situação do saneamento básico no Brasil e a necessidade de haver mais recursos disponíveis para o setor na busca de atendimento universal a toda população, além de quais são as principais dificuldades de municípios e Estados em atingir essa meta. Baldy adianta que a revisão do marco regulatório atraia investimentos do setor privado para auxiliar prefeituras e governos estaduais e levar água tratada e coleta e tratamento de esgotos para todos.
P&G: Desde a promulgação da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o País caminhou pouco na universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Qual é o principal entrave para que haja saneamento básico para todos brasileiros?
Alexandre Baldy: Os desafios da universalização do saneamento são urgentes e devem ser enfrentados, em parceria com os Governos Estaduais e municípios. Mesmo com a boa retomada de investimentos nos últimos dez anos – somente no Programa de Aceleração do Crescimento foram cerca de R$ 100 bilhões de contratos para as quatro modalidades do saneamento básico –, ainda assim o nível de investimentos historicamente está abaixo do necessário para a universalização dos serviços dentro do horizonte do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que é 2033. As constantes crises econômicas, como a que o País está vivenciando, provocam descontinuidade e redução nesses investimentos, mas hoje o governo tem plena consciência de que investir em saneamento além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, reduz consideravelmente os custos com a Saúde.
É bom frisar que em 2017, o Governo Temer disponibilizou recursos na ordem de R$ 6 bilhões para financiar o saneamento nas quatro modalidades: abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, drenagens pluviais e resíduos sólidos, além da elaboração de estudos e projetos de engenharia. Acrescenta-se a este valor mais R$ 843 milhões do Orçamento Geral da União, que estão garantindo a continuidade das obras. Em 2018, vamos disponibilizar mais R$ 6 bilhões de recursos do FGTS e outras fontes para financiar o saneamento, além de manter os investimentos pelo Orçamento, podendo até mesmo ampliar esses valores, desde que haja bons projetos a serem financiados.
P&G: Qual maior dificuldade de Estados e municípios de cumprirem a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico?
Alexandre Baldy: A disponibilidade de recursos, inferior à necessária, talvez seja o principal entrave, agravada pela ausência de projetos executivos e pela complexidade dessas obras, que envolvem licenciamentos ambientais, desapropriações, licitações, entre outros fatores. Acrescente-se, que a escassez de recursos dos governos estaduais e municipais também impede a celeridade dessas obras tão urgentes, principalmente em municípios menores e áreas rurais, que são mais afetados pela crise orçamentária e financeira. Mas temos que reconhecer que houve avanços com o PAC e, atualmente, com o Avançar Cidades Saneamento.
P&G: Dados do Instituto Trata Brasil mostram que até 2015 o País tinha 34 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada. Além disso, somente nesse ano o País ultrapassou a barreira de ter mais da metade da população com coleta de esgotos, mas apenas 42% do que é coletado é tratado. Quais ações e medidas o governo tem tomado para acelerar esse prazo?
Alexandre Baldy: O Ministério das Cidades baseia-se no Plansab e nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Ambiental para elaborar as políticas públicas. Atualmente, vários órgãos do Governo Federal têm recursos orçamentários para o saneamento: Ministério da Integração, Meio Ambiente, Saúde, por intermédio da Funasa, e até Turismo. Ampliamos nossos sistemas de abastecimento de água, que nas áreas urbanas supera os 90% de atendimento com água tratada. Também estamos investimentos em Estações de Tratamento de Esgoto, mais modernas, com tecnologias apropriadas e de acordo com as diferenças regionais. Paralelo aos investimentos, estamos também trabalhando em um novo marco regulatório para o setor de saneamento, que dê celeridade às obras e que atraia novos investimentos, principalmente dos setores privados, auxiliando o governo nesses desafios.
P&G: Em algumas regiões a situação é considerada grave, com 49% da população sendo atendida por abastecimento de água e 7,4% por esgoto. O Ministério planeja alguma ação especial para localidades em piores situações?
Alexandre Baldy: É preciso analisar cada situação em particular. Não há uma proposta específica para esta ou aquela região ou município. O Governo Federal possui muitos órgãos e ministérios que atuam no saneamento básico, em especial cabe destacar a atuação da Funasa, em municípios com população até 50 mil habitantes e áreas rurais, assim como do Ministério da Integração Nacional, nos sistemas de produção de água. Por isso, o Governo Federal está promovendo reformas estruturais para que se tenha recursos orçamentários para essas ações urgentes. Temos consciência de que precisamos de mais recursos do Orçamento da União para investir em saneamento, principalmente nessas áreas.
P&G: O Plano Nacional para saneamento básico, elaborado e lançado pelo governo Federal em 2014, previa que para universalizar os serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem o custo seria de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033. Por conta do ritmo desacelerado de adesão de Estados e municípios esse prazo e valor ainda se mantém?
Alexandre Baldy: As metas do Plansab, segundo previsão da própria Lei, são revistas de quatro em quatro anos. Em 2018, o Ministério das Cidades já desencadeou discussões setoriais sobre essas metas que poderão ser revistas. Mas isso não será feito paralelo aos investimentos propostos que tendem a crescer. Como disse anteriormente, em 2017 foram R$ 6 bilhões para financiamento e R$ 842 milhões de OGU. Em 2018, mais R$ 6 bilhões, podendo ser ampliado e é esse o propósito do Governo Federal.
P&G: Uma medida para a aceleração da universalização dos serviços seria a concessão para a iniciativa privada? O Governo Federal estuda criar regras para que isso ocorra?
Alexandre Baldy: A decisão sobre a concessão ou não à iniciativa privada é dos titulares dos serviços, ou seja, os municípios. Atualmente o Governo Federal está discutindo algumas propostas para revisão do marco legal do saneamento (Lei 11.445/2207) e o principal objetivo é incluir diretrizes que contribuam para a ampliação da participação do setor privado.Com marco legal do saneamento revisado, espera-se que o mesmo venha disciplinar melhor essa relação dos municípios com as concessionárias e possa desencadear um novo ciclo de concessões. O que precisa ser garantido é um serviço de qualidade e pelo menor preço às pessoas. Esse o propósito da revisão do marco legal.
P&G: A Medida Provisória 786, publicada no ano passado, garante aporte para estudos técnicos para viabilização de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Algum município apresentou projeto para viabilização de ações em saneamento básico?
Alexandre Baldy: Não temos informações precisas e atualizadas sobre formação de PPPs, consórcios públicos ou mesmo contratos de parceria entre municípios. Essas ocorrem com certo dinamismo, mas estamos abertos a discutir propostas que venham aprimorar esses sistemas e que otimizem os investimentos em projetos de saneamento em todo o País.
P&G: O PAC 1 também previa obras em saneamento em algumas cidades. Como está o andamento dessas obras?
Alexandre Baldy: O PAC 1 – Saneamento encontra-se com uma execução média de 82%, sendo que já foram concluídos 1156 empreendimentos, no valor de R$ 14,8 bilhões. Estão em fase final de execução outros 405 empreendimentos, que devem ser finalizados até o final de 2018. Alguns que não tiveram execução, foram canceladas ou tiveram os recursos remanejados para outras obras.
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