Prazo para envio dos Projetos pela prefeitura é até dia 13/04

     Dia 13/04 é a data limite para inclusão e envio de Proposta de Trabalho no Portal de Convênios – SICONV, juntamente com os documentos de habilitação para o programa Restaurantes Populares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O resultado será divulgado no dia 23 de maio de 2011.

     Os Restaurantes Populares são Unidades de Alimentação e Nutrição, cujos principais objetivos são a produção e  distribuição de refeições saudáveis, de alto valor nutricional, por preços acessíveis, às pessoas  em situação de insegurança alimentar. O programa, no entanto, visa a atender também idosos, desempregados e estudantes.

     Essas unidades devem se localizar preferencialmente nos grandes centros urbanos de municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes. Podem ser implantados em regiões metropolitanas e áreas periféricas, nas quais há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.

     Além da atividade de produção e distribuição de refeições, os Restaurantes devem realizar outras atividades de desenvolvimento social e geração de emprego e renda, caracterizando-se assim como uma estrutura multifuncional dentro da perspectiva do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

O que pretende o Programa Restaurante Popular?

     Dentre os objetivos previamente citados, estão também:

     1) Apoio à  implantação e modernização de restaurantes púbicos populares geridos pelo setor público municipal/estadual (ampliação de oferta de refeições prontas saudáveis e a preços acessíveis, reduzindo assim, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar).

    2) Apoio à construção, reforma e adaptação das instalações prediais.

    3) Apoio na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos;

    4) Apoio à capacitação das equipes de trabalho;

    5)  Incentivo na formação de profissionais na área de gastronomia, que desempenhem atividades básicas de um restaurante;

    6) Difusão dos conceitos de educação alimentar e sua aplicação.

Apoio do MDS ao programa Restaurantes Populares

     O MDS apoia a instalação de Restaurantes Populares por meio de financiamento de construção, reforma e adaptação de instalações prediais, aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos e capacitação e formação profissional na área de alimentação e nutrição.

Como meu município pode participar do programa?

     Os municípios e Estados interessados na parceria para implantação do programa devem se inscrever no processo de seleção, atendendo aos critérios estabelecidos no manual do programa e em edital publicado anualmente no Diário Oficial da União. Para a implantação dos Restaurantes há a contrapartida obrigatória nos convênios e contratos de repasse, sendo que os entes beneficiados assumem a manutenção do equipamento público.

     Vale ressaltar que a gestão dos Restaurantes Populares instalados  é responsabilidade do poder público local, e a produção mínima estimada para um equipamento desta natureza é de mil refeições diárias, no horário do almoço, por, no mínimo, cinco dias por semana.

     Para ter acesso ao Edital  e mais informações sobre a elaboração de projetos e instruções técnicas, consulte o Manual de Restaurantes Populares, disponível no Portal do MDS  em www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2011/editais-2011.

Onde há unidades de Restaurantes Populares no país?

     As Unidades de Restaurantes Popular no país podem ser localizadas no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Segurança Alimentar e Nutricional – Rede de Equipamentos – Restaurante Popular. No menu a direita, clique no link: “ Localize as Unidades”.

Qual o valor deve ser cobrado pelas refeições fornecidas nos Restaurantes Populares?

    Não existe padrão pré-estabelecido para o valor cobrado pelas refeições fornecidas nos Restaurantes Populares, uma vez que a operação desse equipamento público é de competência do Poder Público local (Estados ou Municípios). O MDS orienta apenas que seja cobrado um preço acessível à população de baixa renda da região, e que esta refeição seja adequada e saudável.

     Boa parte dos municípios adota o valor simbólico de R$ 1,00, contudo, não há uma obrigatoriedade da cobrança desse valor visto que, a fim de se garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Restaurante Popular, pode ser necessária uma reavaliação dos processos e custos de operação.

Com informações do site do MDS

Créditos da Imagem: Bruno Spada/MDS