1-O programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Fale sobre a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e qual a sua função no que diz respeito ao Programa Caminho da Escola.
O FNDE atua no Programa Caminho da Escola por meio da elaboração de suas resoluções disciplinadoras e com a realização de pregão eletrônico para registro de preços em nível nacional, que tem por principais objetivos a rigorosa padronização dos veículos escolares, redução substancial dos custos, agilidade e transparência nas aquisições com a entrega do veículo diretamente ao ente federado. Minha atuação, como Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar, está pautada nas diretrizes, proposituras e regulamentações do Programa.
2-Para 2019, estão previstas inovações ou ajustes no Programa? Quais são eles? Sim. Maior rigor no controle de qualidade dos veículos. A atuação do FNDE é pautada pela busca da qualidade e da sustentabilidade dos bens e serviços, aliada à economicidade e à eficiência dos processos de aquisição pelos entes federados no âmbito das compras governamentais do FNDE.
3-Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos no âmbito do programa Caminho da Escola para ao transporte de alunos. Recursos próprios é um deles. No entanto, se o Município ou Estado não possuir esses recursos, duas outras formas são colocadas à sua disposição.
- Linha de crédito do BNDES. Como Estados e Municípios podem ter acessos aos recursos do BNDES? Dê o passo a passo. Na verdade, esse financiamento trata-se de uma operação de crédito, cuja a linha de crédito específica do BNDES foi suspensa desde 2014. A partir deste ano, o FNDE está firmando um termo de cooperação com o Banco do Brasil, objetivando linha de crédito aos entes federados interessados em financiar o veículo escolar do Programa. O passo a passo é de responsabilidade do Banco e o gestor municipal ou estadual deve procurar o gerente da instituição financeira para obter maiores esclarecimentos.
- Explique o que é o Plano de Ações Articuladas (PAR). A quem se destina e como os gestores podem acessar para obter os recursos. O Plano de Ações Articuladas – PAR é uma iniciativa do Governo Federal, que tem a finalidade de auxiliar no planejamento estratégico das políticas de educação, além de proporcionar um canal de comunicação permanente entre os estados, o DF e os municípios com o Ministério da Educação. O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação. A assistência financeira no âmbito do PAR é concedida via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
4-De qualquer forma, os entes federativos devem aderir à ata respectiva no Sistema de gerenciamento de Adesão a Registro de Preços. Explique o que é a ata e como fazer essa adesão.
No âmbito do Programa Caminho da Escola, quando os recursos financeiros são via termo de compromisso firmado entre o FNDE e o ente federado, essa adesão é automática, a partir da validação desse termo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). Quando a origem dos recursos financeiros é própria do ente federado ou por meio da operação de crédito (financiamento), essa adesão deve ser feita pelo gestor municipal, estadual ou Distrital no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preço do FNDE (SIGARP). A ata de registro de preços do FNDE se destina ao atendimento das demandas dos sistemas de ensino de estados, Distrito Federal e municípios por bens como veículos escolares e mobiliário escolar, em atendimento a programas de governo e projetos federais na área da Educação.
Fonte Revista Prefeitos&Gestões