Antônio Carlos Andrada (PSDB): Presidente da Associação Mineira de Municípios- AMM e Prefeito do Município de Barbacena (MG)
Uma vez por semana, o prefeito do Município de Barbacena, Sudeste do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Andrada (PSDB), faz o percurso de uma hora e meia (cerca de 169 km), com certa facilidade de trânsito e muita disposição, para chegar à Associação Mineira de Municípios- AMM, na capital Belo Horizonte, onde exerce o cargo de Presidente e discute temas que envolvem diretamente os 853 municípios mineiros, organizados em 42 Associações Microrregionais. Os outros dias da semana, também é fácil estar presente na entidade e se comunicar com sua equipe, pois utiliza as atuais ferramentas que permitem comunicação direta.
Às vésperas do 32º Congresso Mineiro de Municípios 2015, Antônio Carlos Andrada- que traz no seu currículo a experiência de Vereador, Deputado Estadual, Professor Universitário e Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais- atendeu ao convite da Revista Prefeitos&Gestões Brasil e nos concedeu esta entrevista exclusiva, onde discorreu e destacou temas de incontestável importância para o municipalismo do seu Estado e do país, e deixou clara sua visão crítica sobre a política do Governo Federal, além de provar porque, desde março de 2013, está à frente de uma das mais representativas entidades de gestores municipais do Brasil.
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P&G BR: Como Prefeito de Barbacena (MG) e Presidente da AMM, desde março de 2013, como o Sr. concilia as duas atividades e desenvolve um trabalho político de alta qualidade no comando das duas funções?
Presidente Antônio Carlos: É uma tarefa complexa, que exige muita disciplina, esforço e dedicação. Ninguém governa sozinho, e o segredo é sempre procurar montar boas equipes de trabalho, e felizmente consegui reunir pessoas de muita qualidade e comprometimento público. Como a AMM tem 60 anos de existência e um corpo administrativo e técnico de bom nível, as atividades decorrentes das suas missões são facilitadas pela harmonia do conjunto da equipe, pelo domínio dos temas abordados e pelo bom entrosamento dos membros da sua diretoria. Outro fator que favorável é a proximidade de Barbacena com a capital, onde está a sede da AMM.
P&G BR: Fale das conquistas que obteve nos seus dois anos de mandato à frente da AMM e que reforçaram a posição da entidade como representante dos 853 municípios de MG?
Presidente Antônio Carlos: Nossa gestão procurou incentivar as ações relacionadas à capacitação dos agentes públicos, fortalecendo a atuação técnica da AMM. Criamos o Instituto AMM de Ensino Superior, criamos o Fórum Técnico Municipalista, valorizamos o Congresso de Vereadores, editamos cartilhas, promovemos cursos, e diversas outras iniciativas nesta direção. Também procuramos modernizar os instrumentos de comunicação da entidade, lançando uma nova logomarca, alterando o nosso site, reformulando a “Revista Gerais” e otimizando o relacionamento com os municípios. Criamos um espaço de diálogo e parceria direta com as 42 Associações Microrregionais de Municípios. Trabalhamos para redimensionar o tradicional Congresso Mineiro de Municípios que em 2015 chegará à sua 32º edição, e será realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, numa iniciativa inédita. No campo político, atuamos em várias frentes com inúmeras reuniões em diversas regiões do Estado, interiorizando as ações da entidade, com destaque para as participações nas mobilizações nacionais, para o “Dia do Basta” que promovemos com um dia inteiro de mobilização e protesto municipalista nas dependências da Assembleia do Estado transmitida ao vivo pela TV Legislativo, e para as articulações para adiar a municipalização da iluminação pública.
P&G BR: Na sua gestão ocorreram três Congressos Mineiros de Municípios e de Vereadores. Qual a importância desses eventos para o fortalecimento da AMM? Cite um tema de um destes eventos que obteve maior adesão dos gestores públicos.
Presidente Antônio Carlos: Estes eventos têm duas funções primordiais: a de reunir todo o estamento municipalista para uma abordagem conjunta de temas fundamentais para os municípios, potencializando as discussões com maior visibilidade e força coletiva, e a de cumprir o papel da AMM como entidade que tem essa missão referencial. O espectro municipalista é amplo e difuso, e cabe a AMM trabalhar para que haja um ambiente onde tudo isso possa ser reunido. Em 2014, o 31º Congresso trabalhou a temática “diálogo, transparência e participação” já buscando alertar os gestores municipais para as dificuldades econômicas que surgiam e para a necessidade de revelar esse quadro à população. O cidadão médio não entende que o município executa políticas públicas federais que são financiadas e elaboradas pelo poder central, e que muitos dos equívocos verificados estão na origem desses programas, e não nos municípios. É a chamada distorção do Pacto Federativo: os municípios não são ouvidos ou consultados, e apenas recebem pacotes prontos para executarem. Daí a necessidade de dar transparência a isso, com muito diálogo e participação com a população.
P&G BR: A AMM tem como cruzada a descentralização das receitas do poder central e, por conseguinte, a distribuição equitativa entre Estados e Municípios. Sabemos que é uma batalha árdua mudar a fórmula. Não é hora de convocar a sociedade para um debate político sobre o Pacto Federativo?
Presidente Antônio Carlos: O Pacto Federativo é tema maçante e muito acadêmico, por isso ele deve ser debatido com a população de forma inteligente, para tornar-se atrativo. Com pequenos e simples exemplos: se uma Prefeitura pretende construir uma creche em um bairro ela precisa inscrever-se num programa federal, juntar documentos, estar totalmente em dia com o Cauc, que é uma espécie de SPC das Prefeituras, regularizar terrenos, procurar políticos etc… Tudo isso leva de um a dois anos! O tempo da burocracia não é o tempo das premências da população. E é um absurdo um município não ter recursos próprios nem meios para construir uma creche, e depender de tecnocratas que não conhecem o país. Não dá para administrar um país continental como o nosso com tamanhos entraves e concentrações de recursos e poderes. Por outro lado, na medida em que os municípios não cumprem bem suas funções para dar respostas às demandas do cotidiano da população, o próprio governo federal é penalizado, porque seus programas e políticas públicas não andam, ficam emperradas. O resultado é o elevado grau de insatisfação da população brasileira com o sistema público nacional, que apresenta-se em grande parte falido ou ineficiente. Esse não é um problema municipal, embora seja no município a sua ocorrência. É um problema nacional, do país, cuja discussão passa pela escolha do modelo que queremos para o Estado brasileiro.
P&G BR: Em 2014, a Revista Prefeitos & Gestões Brasil esteve no 31º Congresso Mineiro de Municípios e percebemos que as prefeituras participavam através de suas respectivas associações de prefeitos e não individualmente. A partir deste modelo de associativismo, Minas Gerais é exemplo a ser seguido pelas demais prefeituras do país?
Presidente Antônio Carlos: As demandas municipalistas são várias, e num país de grandes dimensões como o nosso isso se acentua. A pauta do Nordeste nem sempre coincide com a do Sul, nem a do Centro-oeste com a do Norte, e assim por diante. Minas tem o tamanho da França e possui 853 municípios. Aqui também temos pautas regionais muito fortes que diferem uma das outras. O associativismo tem sido uma forma interessante de trabalhar a regionalização, e Minas tem trilhado bem este caminho. Temos 42 Associações Microrregionais de Municípios presentes em todas as regiões, e a partir das identidades culturais, sociais e econômicas, da proximidade entre os seus municípios, e do profundo conhecimento de suas realidades, podem trabalhar melhor as possibilidades de superação de suas demandas. A AMM tem atuado com muito de forma vigorosa para o fortalecimento do associativismo, inclusive estimulando a formação de consórcios públicos regionais que atuariam em campos nos quais as Associações, pela sua natureza jurídica, não poderiam atuar. É realmente um modelo exitoso que poderá ser adotado por outros estados brasileiros.
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Presidente da AMM destaca outros temas da política brasileira
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Sobre a Emenda Constitucional 84 (leia matéria na Seção Municípios, desta edição) promulgada pelo Congresso Nacional, em Dezembro de 2014, que aumenta em 1% os repasses do FPM, em duas etapas e sobre a defasagem de 14% em janeiro de 2015 comparado a janeiro de 2014, o Presidente Antonio Carlos foi conclusivo:
“ Na verdade, nos últimos anos, o municipalismo tem tido muito mais perdas do que ganhos. Nosso movimento, a nossa luta tem tido efeito, talvez, de atrasar ou retardar as perdas, mas os ganhos são muito pequenos diante dos prejuízos que nós temos. Esse ganho relativo ao FPM é um grande jogo de cena, porque o governo aventa a possibilidade de dar algum recurso extra esse ano e ano que vem, mas já dispensou janeiro”.
E completou: “é uma grande caixa preta. Se você não sabe, não tem acesso aos valores desses títulos que compõem todo fundo, o governo emite o que quer, paga o que quer e os municípios não têm acesso à movimentação desse fundo”.
Pacto Federativo
Quando indagado sobre a participação dos municípios nas decisões federais (o tema foi motivo de uma intensa campanha de protesto e conscientização na sua gestão), Presidente Antonio Carlos destacou:
“Nós aqui, copiamos o modelo de federalismo americano, mas copiamos mal copiado, por aqui nós colocamos na constituição que o município faz parte da federação. Ora, se você faz parte da federação, dentro deste princípio americano, você tem que ter, ao mesmo tempo, autonomia e participação. Então lá, é o seguinte, o Estado participa do pacto federativo através do Senado……Agora, colocaram os municípios brasileiros dentro do pacto federativo, então, a União Federal tem o poder dela, os Estados estão representados no Senado Federal e aonde que estão os municípios? Os municípios não têm participação no pacto. Esse é o grande problema. É grande distorção”.
E explicou: Se nós, prefeitos, fôssemos ouvidos em vários programas federais, muitos erros, muitas distorções e muitos desvios que acontecem hoje não aconteceriam, porque, nós, aqui na ponta, enxergamos os defeitos que o governo federal, a mil km, não consegue enxergar. Então essa é a grande distorção do Pacto Federativo do Brasil. Falta participação, o direito de voto aos municípios, mas não como uma dádiva, tem que ser um status garantido pela constituição, em que os municípios teriam ali voz ativa com o têm os Estados dentro do Senado.”
Reforma Eleitoral
O Presidente Antonio Carlos esclareceu: “a AMM não debateu isso internamente e não tem uma posição oficial. O que vou dizer é mais dentro de uma percepção minha…..Na verdade, o Brasil hoje vive um aceno político, completamente confuso e muito individualista. Cada candidato, cada deputado se vira sozinho e, uma vez eleito, não se sente vinculado a partido nenhum, porque o esforço eleitoral para eleição é dele mesmo, única e exclusivamente. A eleição acaba e ele se sente autorizado fazer o que quiser….agindo de acordo com sua identidade própria, sem nenhum espírito de conjunto”.
E pontuou: “uma solução razoável, mediana e não radical: nós poderíamos fazer metade da representação por lista e outra metade pelo sistema proporcional, mas acoplado ao distrito, voto distrital”.
Associativismo
De acordo com ele “as Associações Microrregionais de Municípios refletem e traduzem, um pouco, o sentimento do mineiro, a própria maneira do mineiro ser, de não querer ter posturas isoladas. Isso é muito próprio do mineiro. O mineiro, é como diz o ditado popular, meio desconfiado, ele gosta de ver, de sondar a opinião dos outros, dos colegas; ouvir e tomar uma decisão em conjunto. Isso é próprio do mineiro. Talvez isso tenha fortificado e estimulado a formatação das associações regionais, e dado força a elas. Elas existem como entidades que atuam, e atuam com muita força e dinamismo”, conclui.
Fonte P&G BR
Fonte PEG