Uma das linhas de financiamento é a “Economia Verde”, destinada a projetos sustentáveis que buscam reduzir a emissão de CO² e impacto ambiental causados pelas atividades da administração pública
O portal “Conheça SP”, do governo estadual, quando refere-se ao estado São Paulo, usa a seguinte expressão: “Falar do estado de São Paulo é sempre no superlativo”. Também pudera. O Estado é a terceira unidade administrativa com mais população da América do Sul, perdendo apenas para Colômbia e colocando a Argentina no bolso.
O estado concentra 28,7% do PIB do país, é o mais rico das 27 unidades federativas, possui a melhor infraestrutura e mão de obra qualificada, De suas fábricas saem produtos de alta tecnologia, além de abrigar o maior parque industrial e a maior produção econômica. Enfim, apenas esses dados bastariam para justificar seu status “motor econômico” do Brasil.
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEAD) aponta que “Nos últimos anos as cidades paulistas têm apresentado taxas médias de crescimento maiores do que o restante do País”, e estende a análise dizendo que isso reflete o forte poder de atração que o estado tem comparados aos demais , devido à concentração das atividades produtivas e sua capacidade de produção de renda.
É claro que um estado com essas características não pode parar um segundo por falta de investimento, mais precisamente, de financiamento. Nesse sentido, o Governo Estadual, criou a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, que hoje se consagra como um firme parceiro dos 645 municípios paulistas. A seguir, Milton Luiz de Melo Santos – Presidente da Desenvolve SP, nos concedeu a seguinte entrevista.
Segundo fonte consultada (O Estado de São Paulo de 30.03.2016), a Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP “acaba de atingir a marca de R$ 2 bilhões em financiamentos para mais de 1.300 empresas e prefeituras em 246 cidades. Somente para as prefeituras foram mais de 590 milhões em sete anos”.
P&G-BR: Comente esses números, faça um breve relato sobre a criação da Desenvolve SP e quais são seus parceiros nesta empreitada?R.
Milton Melo: Desde sua criação, em 2009, a Desenvolve SP tem se destacado como uma importante parceira dos municípios e dos empreendedores paulistas. Instrumento de apoio às políticas publicas do Governo do Estado, a instituição financia com juros baixos e prazos de pagamento de até 10 anos, o crescimento das cidades paulistas, tanto o setor privado, com crédito para pequenas e médias empresas, quanto às prefeituras, com financiamentos de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento econômico do município e melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, a Desenvolve SP conta com importantes parceiros, como a Associação Paulista de Municípios, na divulgação de suas linhas e programas.
P&G-BR: Quais os principais objetivos da Desenvolve SP?
Milton Melo: O principal objetivo da Desenvolve SP é contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do estado de São Paulo, oferecendo crédito sustentável, para que as empresas e prefeituras possam tirar seus projetos do papel.
P&G-BR: Quais programas de governo dedicados ao desenvolvimento social e regional são trabalhados conjuntamente com o Governo de São Paulo?
Milton Melo: O Governo do Estado é o acionista controlador da Desenvolve SP, desta forma, a instituição é o braço financeiro do Governo no apoio ao desenvolvimento das regiões mais vulneráveis. Um exemplo é o Programa de apoio ao Vale do Ribeira, com uma linha de crédito com taxa de juros zero, subsidiada pelo Governo, para promover o desenvolvimento econômico dos municípios situados na região do Vale do Ribeira por meio do financiamento ao agronegócio, comércio, serviços e indústria. Outro exemplo é a Linha Emergencial, que financia a recuperação de cidades decretadas em estado de calamidade pública após serem atingidas por desastres naturais, como enchentes.
O Fundo InfraPaulista é uma iniciativa da Desenvolve SP e da gestora de Fundos Brasil Rural, voltada para o investimento em infraestrutura no estado de São Paulo.
P&G-BR: Como será feita a captação de recursos e qual o perfil dos investidores que comporão o fundo?
Milton Melo: Podem participar como quotistas, investidores privados, fundos de pensão dos municípios (RPPS), fundos de previdência, organismos multilaterais, entre outros. A Desenvolve SP e o Brasil Plural realizaram em 2015 uma série de eventos por todo o estado para apresentar o conceito do Fundo. A responsável pela captação dos potenciais investidores é a gestora do Brasil Plural. Vale destacar que o Fundo InfraPaulista é uma iniciativa inédita no País.
P&G-BR: Quais áreas da infraestrutura irá abranger?
Milton Melo: O Fundo InfraPaulista é uma nova ferramenta para investimentos em infraestrutura, principalmente para projetos como portos, aeroportos, geração de energia limpa, iluminação pública e transporte sobre trilhos, entre outros.
P&G-BR: Foi anunciado, inicialmente, um patrimônio de até R$ 1 bilhão e o fundo começou a receber projetos a partir de janeiro de 2016. Explique como irá funcionar essa mecânica de ajuda aos 645 municípios do estado.
Milton Melo: Os projetos candidatos a receber investimentos do fundo deverão ser elaborados e realizados pela iniciativa privada e precisarão demonstrar sustentabilidade financeira e elevado interesse público, resultando na melhoria da infraestrutura dos municípios paulistas. O retorno do investimento do fundo nos projetos se dará por meio dos modelos de parcerias público-privadas (PPPS’s), concessões ou operações exclusivamente privadas.
A liberação dos créditos da Desenvolve SP são voltados para desenvolvimento dos municípios, por conseguinte, para a melhora de qualidade de vida da população.
P&G-BR: Quais são as linhas de financiamento para os municípios e órgãos do setor público estão disponíveis?
Milton Melo: A Desenvolve SP tem hoje em seu portfólio de produtos sete linhas de crédito para o setor público que oferecem juros baixos e prazos longos para apoiar a administração municipal na realização dos investimentos necessários à infraestrutura da cidade, sem comprometer a saúde financeira do município. As linhas financiam a infraestrutura viária, como asfaltamento de ruas e vicinais, a criação de distritos industriais e parques tecnológicos, a construção de centros de abastecimento, a construção e reformas de arenas multiuso, projetos de iluminação pública e de incentivo a proteção do meio ambiente, como reflorestamento e construção de ciclo vias, entre outras. Todas as linhas estão disponíveis no site desenvolvesp.com.br, onde os gestores municipais podem fazer uma simulação do financiamento.
P&G-BR: Quais as exigências para a liberação do crédito?
Milton Melo: Todos os projetos devem ser apresentados via Carta Consulta e também são analisados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A liberação do crédito para os municípios só acontece após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras, o que ajuda no planejamento e na busca por uma gestão mais eficiente. Além disso, o município precisa estar em dia com todas as certidões estaduais e ter aprovado o financiamento pela Câmara de Vereadores do município. Para facilitar o processo, as prefeituras podem garantir a operação com a utilização de cotas do ICMS e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sustentabilidade é o conceito que está ganhando espaço na agenda pública de gestores do país, principalmente, no âmbito municipal, porque é no município que tudo acontece ou não. Para contemplar essa necessidade, a Desenvolve SP criou a Economia Verde Municípios.
P&G-BR: Quais os principais objetivos da iniciativa?
Milton Melo: Entre as linhas de financiamento tradicionais que a instituição oferece, merece destaque a “Economia Verde”, cada vez mais procurada para a realização de projetos ligados à sustentabilidade ambiental tanto por parte do setor público quanto do privado. Para os municípios, a linha é destinada para financiar investimentos destinados a projetos sustentáveis que proporcionem redução na emissão de CO² e o impacto ambiental causado pelas atividades da administração pública.
P&G-BR: Quais são os itens sustentáveis financiáveis?
Milton Melo: Entre os itens financiáveis estão projetos relacionados à recuperação florestal, saneamento e resíduos, transporte e construções sustentáveis. No Estado de São Paulo, a Desenvolve SP já financiou, por exemplo, diversos investimentos municipais em ciclovias, coleta seletiva, uso de transporte coletivo e a adoção de veículos abastecidos com combustíveis renováveis.