Atraso gera incerteza econômica, desorienta mercado e fortalece resistências4
O governo hesita em enviar o pacote econômico ao Congresso. Devido às resistências políticas e empresariais, pode desistir de algum ponto ou mudar alguma medida. Esse atraso gera incerteza e desorienta o mercado e os agentes econômicos.
O pacote foi anunciado na segunda-feira da semana passada, dia 14/09. Deveria ter sido enviado logo depois. Adiou-se para sexta. E até ontem havia dúvida no Palácio do Planalto.
Há, pelo menos, dois pontos travando o envio: a proposta de reduzir o repasse do Sistema S e a recriação da CPMF.
Em relação ao Sistema S, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, começou uma negociação para tentar suavizar a medida.
No caso da CPMF, o governo avalia se envia uma proposta com alíquota de 0,20%, a fim de deixar que os governadores pressionem pela elevação para 0,38%. Ou se já envia com a alíquota mais alta. O governo também avalia se envia a CPMF por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou de PLC (Projeto de Lei Complementar).
A Emenda Constitucional precisa, em dois turnos de votação, obter o apoio de três quintos: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Numa única votação, a Lei Complementar necessita de maioria absoluta para ser aprovada: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Há um debate jurídico sobre a possibilidade de recriar a CPMF por Lei Complementar.
Aprovar a Emenda Constitucional é mais difícil, mas o governo está numa situação em que obter maioria absoluta também é complicado. A indecisão e o atraso geram incerteza econômica, desorientam o mercado e fortalecem resistências políticas.
Apesar da importância de discutir o uso das verbas do Sistema S, que têm origem pública, esse vaivém do governo sobre enviar ou não a proposta apresentada pela equipe econômica exibe fraqueza política e bateção de cabeça. Mostra falta de estratégia.
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) foram ao Congresso na semana passada e falaram que governo só tem Plano A. Mas o Planalto não envia nem as medidas. Ora, tem Plano B?
Se tiver de fazer concessões, que faça na negociação no Congresso. Desidratar o Plano A na largada é um erro. Fica difícil governar assim. A oposição não precisa fazer nada. Só assistir de camarote uma trapalhada atrás da outra.
Fonte iG