Entrou em vigor nesta segunda-feira, 11, a lei que proibe o uso do véu islâmico nos espaços públicos na França. Muito criticada, o descumprimento da medida custará 150 euros ou um curso de instrução física às mulheres islâmicas.
O uso da burva, ou niqab (os véus islâmicos integrais que cobrem da cabeça aos pés e têm apenas uma pequena abertura na altura dos olhos) está proibido nas ruas, transportes públicos, lojas, escolas, agências de correio, tribunais, hospitais e prédios da administração pública.
Por mais que o decreto esteja em vigor, muitas das mulheres, em defesa a seus direitos como cidadãs livres, recusaram-se à cumpri-lo. “Esta lei é uma afronta a meus direitos europeus. E a única coisa que faço é defendê-los: ou seja defendo minha liberdade de ir e vir, minha liberdade religiosa”, afirmou Kenza Drider, 32 anos, que usa o véu há 13 anos. Em protesto a tal lei, Kenza foi à Paris para um programa de televisão, e ao desembarcar sem ter recebido nenhuma multa foi detida em um protesto diante da catedral de Notre Dame, que segundo a polícia não por ter usado o niqab e sim porque os organizadores não haviam solicitado autorização para a manifestação na rua. Uma outra mulher que vestia o niqab e um dos líderes da manifestação também foram detidos.
Kenza Drider é uma das 2.000 mulheres, em sua maioria francesas, das seis milhões de pessoas que formam a comunidade muçulmana na França, a mais numerosa na Europa, e que usam o véu islâmico integral no país, segundo dados oficiais.
Polêmica
A França é o primeiro país europeu a adotar uma lei deste cunho, na medida em que outros Estados analisam medidas similares como Suíça, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Espanha e Alemanha. A lei, apoiada no Parlamento pela União para um Movimento Popular (UMP, direita), foi inicialmente uma iniciativa do deputado comunista André Gerin retomada em 2009 pelo presidente Nicolas Sarkozy. A aprovação do texto em setembro de 2010 foi resultado de um consenso político entre a maioria de direita e a esquerda opositora. Os socialistas optaram pela abstenção.
Algumas associações de defesa dos direitos das mulheres defenderam a proibição, porém pediram medidas preventivas de acompanhamento. “Se aceitarmos este símbolo que transforma o corpo feminino em uma ameaça diabólica, terá terminado a igualdade de sexos”, afirmou a filósofa e feminista francesa Elisabeth Badinter.
A lei foi adotada em meio a polêmicos e fracassados debates estimulados pelo governo sobre a identidade nacional, o espaço do islã, a imigração, o crime e o laicismo.
De acordo com o sindicato dos policiais será muito difícil o cumprimento da lei e a fiscalização, em vista da carta enviada às delegacias pelo ministro do Interior, com as regras de aplicação da lei: “Será extremamente difícil aplicá-la”, advertiu o subsecretário geral do Sindicato de Delegados de Polícia, Manuel Roux.
“Quando uma mulher se negar a tirar o véu, as coisas ficarão complicadas, pois a circular diz que não devemos usar a força, que temos que tentar convencê-la”, completou.
*Com informações de Google Notícias
Créditos da Imagem: Click2