O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) aprovou nesta terça-feira (31) o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo. A decisão ocorre às vésperas do prazo final para que a cidade atenda ao previsto na lei federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, que afirma que a elaboração do plano de resíduos sólidos é condição para estados e municípios terem acesso a recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
Também prevê que o plano deverá conter procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios; identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico.
Segundo a prefeitura, “todos os resíduos coletados na cidade, em torno de 20 mil toneladas diariamente, entre domiciliar, entulho, restos de feiras, varrição, seletiva e também os resíduos de saúde, têm sua destinação final em locais apropriados.”
Desde 1974, segundo nota da Prefeitura, resíduos produzidos nas residências são levados para aterros sanitários preparados tecnicamente para receber os detritos e com captação de chorume, que segue posteriormente para estações de tratamento da Sabesp, onde é transformado em água de reuso.
A cidade tem ainda 56 unidades de ecopontos para o descarte voluntário de resíduos além de pontos para o descarte de pneus usados localizados em cinco subprefeituras e uma central de triagem de materiais eletrônicos.
Dois aterros sanitários desativados, fazem a captação de gases, gerando energia e recursos para compensações ambientais.
Segundo a Prefeitura, a curto e médio prazo serão implantadas mais 17 centrais de triagem. A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) instalou cerca de 800 pontos de entrega voluntária e deve instalar outros 700.
Através da concessão dos serviços de coleta serão implantadas duas usinas de compostagem e em novembro será iniciado trabalho de reciclagem e reaproveitamento de, no mínimo, 10% de todo o resíduo da construção civil coletado em ecopontos e vias públicas, além das empresas de caçambas regulares.
Há estudos para a implantação de ecoparques, junto aos aterros, que possam fazer a criação de biodigestores para resíduos úmidos, além de módulos de oxidação térmica do que não pode ser reaproveitado, transformando-os em energia elétrica.
São Paulo tem atualmente 20 centrais de triagem municipais, operadas por cooperativas de catadores de materiais em reutilização e reciclagem, além das ações praticadas pelas duas concessionárias prestadoras dos serviços de coleta de lixo domiciliar.
Programas de educação ambiental serão criados para orientar a população sobre a forma correta de disposição dos produtos consumidos e materiais orgânicos, sempre com o objetivo de instituir a nova concepção ambiental sobre aterros sanitários, que é a de utilizá-los exclusivamente para a deposição de rejeitos e não mais de resíduos.
Fonte: G1
O julgamento do mensalão começou tenso a quinta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal. Na primeira sessão que decidirá o futuro de 38 pessoas acusadas de integrar um esquema de compra de votos no Congresso durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, ministros discutiram entre si, explicitaram diferenças sobre o caso e atrasaram o cronograma inicial.
Com isso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará a acusação, precisou ter sua exposição oral adiada para hoje. Os advogados de defesa vão falar apenas na semana que vem. A estimativa é de que o julgamento dure cerca de dois meses.
Logo após a abertura dos trabalhos, o advogado Marcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa de um ex-diretor do Banco Rural, questionou a competência do Supremo para cuidar do caso. Isso porque, entre os 38 réus apenas 3 têm foro privilegiado, ou seja, por serem deputados federais, têm de ser julgados no tribunal – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O restante dos réus teria de ser julgado em instâncias inferiores da Justiça, argumentou o advogado, ao pedir o desmembramento do caso.
A deliberação sobre essa questão colocou o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, em rota de colisão com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Houve, inclusive, bate-boca. Barbosa, que tende a votar pela condenação dos acusados, defendeu a competência do Supremo para julgar o caso. Mas Lewandowski discordou, mostrando que tende a divergir do colega em pontos do relatório. Como se tratava de uma questão que havia sido discutida anteriormente pelos ministros, Barbosa chegou a acusar o colega de “deslealdade”. “Está em jogo a credibilidade do tribunal. Essa questão (desmembramento) já foi debatida três vezes. Esta é a quarta”, disse Barbosa, que há seis anos propôs o desmembramento, mas foi voto vencido.
Lewandowski reagiu dizendo que o termo utilizado pelo colega era muito forte e isso prenunciava um julgamento “muito tumultuado”. Ele também afirmou que estava sendo atacado pessoalmente. “Como revisor, ao longo deste julgamento farei valer o meu direito de me manifestar.”
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, teve de interferir várias vezes para tentar apaziguar os ânimos e chegou a pedir ao revisor que fosse mais rápido em sua manifestação. O pedido não surtiu efeito. Ressentido com a pressão que sofreu para que liberasse o processo do mensalão, Lewandowski falou mais de uma hora sobre uma questão preliminar, tornando inviável o cumprimento do cronograma original.
Ele argumentou que em outras ocasiões o STF determinou a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância, corroborando a tese de Thomaz Bastos segundo a qual um cidadão tem direito ao chamado duplo grau de jurisdição, isto é, de poder recorrer a uma instância superior da Justiça – isso está estabelecido, lembrou o advogado, na Constituição e no Pacto de San José da Costa Rica.
Terminada a discussão, a proposta de Thomaz Bastos foi rejeitada pelos ministros por 9 votos a 2 – além de Lewandowski, Marco Aurélio Mello votou pelo desmembramento. Depois, houve tempo apenas para que Barbosa lesse o resumo de seu relatório. Os trabalhos serão retomados hoje às 14 horas.
Consequência. Advogados de réus acreditam que, com o atraso, diminuem as chances de o ministro Cezar Peluso dar suas sentenças sobre o mensalão. Visto como um juiz duro, de forte formação no Direito Penal e que tenderia a votar pela condenação na maioria dos casos, ele vai se aposentar de forma compulsória no dia 3 de setembro por completar 70 anos.
Pelo cronograma definido pelo tribunal, Peluso conseguiria votar se antecipasse o seu voto. Ele só pode fazer isso, porém, após os votos do relator e do revisor do processo. Se o cronograma atrasar em um dia apenas, o ministro pode ficar de fora.
O calendário do julgamento já está “implodido”, segundo observaram informalmente advogados de defesa. Alguns deles chegaram a especular a possibilidade de o STF ter sessões pela manhã a fim de manter o cronograma. Isso não impedirá novos atrasos por causa da tensão em plenário, avaliam os advogados dos acusados.
“Infelizmente ele (Peluso) não participará”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça. Ele ressaltou que o próprio voto antecipado já seria ruim porque no STF os ministros podem alterar o seu voto em meio ao debate em plenário.
Outro advogado, que pediu para não ser identificado, destacou as discussões entre Barbosa e Lewandowksi. “Em 30 minutos o relator e o revisor já estavam discutindo. O cronograma é inviável. O Peluso está fora”, sentenciou.
Fonte: Estadão
O Comitê Organizador Local da Copa do Mundo da Fifa 2014 divulgou nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, o catálogo de centros de treinamento de seleções que poderão ser usados durante o mundial no Brasil. O anúncio foi feito no Museu do Futebol, no Pacaembu, na Zona Oeste da capital paulista.
Quinze cidades indicadas ficam no estado de São Paulo, além da capital. (veja a lista abaixo)
No final de 2013, cada seleção irá escolher a cidade que usará como sede. A decisão será tomada depois do sorteio geral das 37 seleções que participarão da Copa do Mundo. O comitê organizador pretende fazer mais duas alterações nessa lista até 2013.
Os centros de treinamento servem de base para as seleções durante a Copa do Mundo. A estrutura, montada pelas próprias equipes, é composta por um local de treinamento e um hotel oficial. Não há limite de centros para cada cidade ou estado. O comitê considera a qualidade técnica dos locais oferecidos.
Veja a lista das cidades paulistas selecionadas:
Águas de Lindoia
Álvares Machado
Araraquara
Barueri
Guarujá
Itu
Jaguariúna
Mogi das Cruzes
Presidente Prudente
Ribeirão Preto
Santos
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Paulo
São José dos Campos
Sorocaba
Fonte: G1
Os dez novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN) e mais dez de Unidade Intermediária (UI) começaram a funcionar nesta quarta-feira (1) na Maternidade Santa Isabel em Aracajú, Sergipe. No total, são 60 leitos, sendo 30 vagas para tratamento intensivo e mais 30 para o semi-intensivo.
As unidades darão apoio à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) que funciona na capacidade máxima e atende bebês em alto risco. “As vagas vão atender a demanda de Sergipe e também a pacientes dos estados vizinhos que acabam vindo para cá”, explica a médica Andrea Menezes, coordenadora da UTIN da Maternidade Santa Isabel, onde nascem uma média de mil crianças por mês.
Segundo ela, o primeiro bebê a ser atendido nos novos leitos nasceu em Nova Açores na Bahia, pesa 600 gramas. “A transferência dele já foi autorizada, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já está trazendo e o leito está prontinho. Nesse caso, por exemplo, ele pode ficar internado até três meses, não tem como prever a rotatividade dos leitos”.
A filha de Maria da Conceição Santos Silva nasceu na sexta-feira (27), já passou pela UTIN e agora está na Unidade Intermediária. A menina tem icterícia, síndrome que deixa a pele amarelada, e além da fototerapia ela está sendo medicada com antibióticos.
“Me dá uma angústia em ter que ir para casa sem ela, mas sei que é para o bem da minha bebê. Gostei da notícia da novas vagas porque vão ajudar outras mães e filhos na recuperação. Nem gosto de imaginar como seria se não tivesse conseguido uma vaga para minha neném”, afirma a mãe de primeira viagem.
De acordo com Andrea Menezes, 32 profissionais de enfermagem já com experiência com bebês foram contratados, outra equipe multidisciplinar com pediatras neonatais, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, cardiologistas, neuropediatras, infecto pediatras também foi montada.
“Estamos muito empenhados em resolver qualquer problema que surja, a gente quer ajudar os bebês que precisam dos leitos e de um atendimento diferenciado. Todo começo é difícil, mas vai dar tudo certo”, diz a médica.
Fonte: G1
Escolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para realizar o cadastramento biométrico do eleitorado em 2009, a primeira votação com a utilização das urnas biométricas em Pojuca contou com 21.000 eleitores, há dois anos. De acordo com o chefe do cartório eleitoral do município (200ª zona), Luiz Fabiano Vasconcelos, os órgãos públicos municipais ofereceram apoio material para a realização do recadastramento. Pojuca contou com 40 colaboradores e o apoio da prefeitura e Câmara de Vereadores para atender diariamente 1.500 pessoas para realizar o cadastro.
Benefícios
Entre as vantagens do uso das urnas biométricas estão a agilidade na hora da votação e maior segurança na identificação dos eleitores, o que reduz os riscos de fraude. De acordo com Luiz Fabiano, o procedimento é muito simples e rápido, pois basta posicionar um dos dedos do eleitor no terminal do mesário e logo que for reconhecida a digital, ele é liberado para votar, pois não precisa de comprovação e verificação dos documentos pessoais do cidadão.
A agilidade na apuração do resultado é outro fator positivo da tecnologia. “Pojuca deu o resultado do segundo turno das eleições no ano de 2010 às 17h34, ou seja, apenas 34 minutos depois do horário de término das eleições, que é às 17h”, conclui.
Segundo planejamento do Tribunal Superior Eleitoral, o cadastramento de todo o eleitorado do país deve ser realizado até 2018.
Fonte: G1
A ACSystems desenvolveu o Sistema AutoPark3D – gestão de Vagas em Estacionamentos Outdoor integrada a camada 3D de alta performance.
Solução adequada para grandes Estacionamentos de Aeroportos, Shopping Centers, Hipermercados, Centros de Convenções, Hospitais, entre outros, tanto no formato Indoor quanto o inédito Outdoor.
Principais diferenciais são a utilização do Módulo Galileo IA (Inteligência Artificial) para direcionamento do fluxo de veículos, Módulo SkyPark3D que localiza as vagas livres tanto em Operações Outdoor quanto Indoor
Principais recursos para o público: informações sobre locais com vagas livres desde a bateria de cancelas na entrada da operação, podendo ser utilizados Monitores Oudtoor (IP 65) ao longo do estacionamento para direcionamento do fluxo, busca do veículo pelo horário do Ticket da entrada.
O módulo de Gestão 3D possibilita interditar áreas para manutenção, e o módulo Aquarius BI (Business Intelligence) informa a utilização de cada vaga integrada a Tecnologia 3D, ao longo do tempo de consulta, tornando-se importante ferramenta no apoio a decisões estratégicas.
O Sistema AutoPark3D é a solução ideal para utilização, por exemplo, em Aeroportos e Estádios, disponibilizando recursos para Segurança como informes de ocorrências de roubos e colisões por vagas, além de disponibilizar câmeras para visualização de setores. (não são gravadas imagens).
O Sistema AutoPark3D suporta integração com RTLS, ideal para utilização em Grandes Pátios Logísticos, acompanhando em tempo real o deslocamento veículos, sejam carros, ônibus, caminhões ou similares.
Segundo o quarto balanço do PAC, a execução em 2012 é de R$ 119,9 bilhões – 39% superior em relação aos primeiros seis meses de 2011. O valor pago com recurso do Orçamento até 23 de julho de 2012 totalizou R$ 19,7 bilhões, 32% a mais que o valor pago até 31 de julho de 2011. Já os empenhos realizados neste mesmo período teve aumento de 57%, totalizando R$ 18,3 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, o valor previsto de desembolso para obras concluídas é de R$ 708 bilhões até 2014, o que corresponde a 74% do total. O restante será concluído após 2014, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
O Ministério destaca no documento que o crescimento da execução em 2012 evidencia que o PAC 2 entra em um ciclo mais acelerado das obras, após a fase de preparação de ações como planejamento, licenciamento, licitações e contratações, ocorridas em 2011.
Minha Casa, Minha Vida
As obras concluídas do eixo Minhas Casa, Minha Vida somaram R$ 129,3 bilhões, segundo divulgou há pouco o Ministério do Planejamento no quarto balanço do programa. De acordo com o Ministério, Minha Casa, Minha Vida 2 foram contratadas mais de 799 mil unidades.
O sistema brasileiro de poupança e empréstimo realizou 661 mil contratos para a construção compras com reforma de moradias e 564 mil obras de urbanização em assentamentos precários foram concluídas. O documento destacou a inauguração da plataforma da Petrobrás (P-59), que irá perfurar poços na costa brasileira.
Com R$ 55,1 bilhões investidos nesse eixo de energia, a capacidade foi ampliada em 3.886 megawatts desde o início de 2011. Até abril deste ano, também foram iniciados 321 postos exploratórios, dos quais 203 já foram concluídos. Na hidrelétrica de Santo Antonio (RO), quatro turbinas entraram em atividade e a linha de transmissão de Cuiabá, a Rio Verde (GO), que tem 600km de extensão, foi concluída.
Grandes cidades
O PAC Mobilidade grandes cidades destinou R$ 32,7 bilhões para a construção de metrôs em Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e região metropolitana do Rio de Janeiro, além de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e corredores de ônibus. No total, segundo divulgou há pouco o Ministério do Planejamento, foram 43 empreendimentos selecionados em 51 municípios brasileiros. “O governo federal investe em mobilidade urbana nas grandes e médias cidades brasileiras, desafogando o trânsito nas principais capitais do País”, diz o documento.
Para as médias cidades, com população entre 250 mil e 700 mil habitantes, o programa prevê financiamento de R$ 7 bilhões para melhorias na infraestrutura. O PAC 2 entregou também, conforme o planejamento 1.275 retroescavadeiras para 1.299 municípios. A adesão para outras 3.591 máquinas está aberta. Com isso, o governo pretende garantir uma retroescavadeira para todos os municípios do Brasil. Além dessas máquinas, 1.330 motoniveladoras estão em fase de seleção.
Fonte: Estadão
Desde que o Governo Lula assinou, em 2 de agosto de 2010, a Lei Nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma luta de mais de dez anos, que o País corre para cumprir prazos. Mas o ano eleitoral pode atrasar ainda mais o cumprimento das metas estipuladas pela legislação. O próximo expira agora, dois anos depois, e deve atingir a maior parte dos municípios brasileiros.
As prefeituras que não tiverem elaborado os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos ficarão impedidas de receber do governo federal recursos para limpeza urbana. No Ceará, segundo Paulo Henrique Lustosa, presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), estudos mostram que será necessário o investimento de R$ 1 bilhão para garantir o cumprimento da Lei.
“Isso grosso modo”, ressalva o presidente do Conpam, que admite o Estado se encontrar atrasado em relação às demais metas previstas pela legislação nacional. Cita, como exemplo, a coleta seletiva, reciclagem, destinação em aterro sanitário, desativação de lixões e implantação da logística reversa. Com relação à coleta seletiva, mostra alguns casos de sucesso, mas não há uma política estruturada.
Sobre o prazo, explica que, por ser ano eleitoral, não tem como a Lei ser aplicada nesse momento. Na prática, as medidas só começam a ser aplicadas e os financiamentos de projetos, pagos no fim do próximo ano. Os convênios só podem ser efetivados 30 dias após as eleições. Assim, o impacto prático acaba sendo nenhum.
Regionalização
No Ceará, alguns municípios estão fazendo seus planos. “Não tem ninguém com plano elaborado”, diz, explicando que foi concluída a primeira etapa do Plano Estadual, ficando para o segundo semestre a sua conclusão.
Conforme prevê a própria PNRS, os Estados podem realizar suas políticas regionalizadas. Essa foi a opção do Ceará, que foi dividido em 14 regiões. Elas compreendem os consórcios que foram apoiados pela Secretaria das Cidades para a construção dos aterros sanitários, a serem concluídos até 2014.
Em outras palavras, até lá o Estado terá que desativar os cerca de 200 lixões que ainda existem, estima Paulo Henrique Lustosa. Para ele, o Ceará tem um longo caminho a trilhar, revela, fazendo referência à parceria dos outros órgãos do governo Estadual com o Conpam.
A principal dificuldade em efetivar a política pelos municípios é com relação à falta de recursos financeiros. A instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, trouxe também a criação de diversos planos. No entanto, a principal queixa dos gestores e de instituições ligadas à política de meio ambiente é a escassez de recursos.
“É preciso recursos para os municípios elaborarem vários planos”, ressalta Pragmacio Telles, assessor Ambiental da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), citando outros, como o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, de Saneamento Básico, de Política Sanitária, Diretor e o de Água.
Ele explica que o plano regional possibilita aos municípios o acesso aos recursos do governo federal para a limpeza urbana. “Temos uma certa tranquilidade”, analisa, informando que até dezembro os planos devem estar prontos.
Os conflitos entre municípios foram resolvidos com a regionalização, considerada uma forma de integração, tanto no aspecto econômico, quanto socioambiental. Pragmacio Telles cita como primeiro projeto-piloto de resíduos sólidos, na concepção regional, o Rio Poti, elaborado pelo Conpam, com recursos do governo federal. Como os recursos para a execução dos planos executivos são altos, a saída é a parceria.
Investimento social
O Plano do Governo Federal de Coleta Seletiva tem como principal foco as pessoas, daí não perder de vista os catadores. Hoje, famílias inteiras, tanto no Interior quando nos grandes centros urbanos, sobrevivem do lixo. Mais um paradoxo da sociedade do excesso. A ideia, afirma Pragmacio Telles, é trabalhar com associações ou cooperativas. Fala sobre o trabalho que a entidade realiza com a Fundação Banco do Brasil (FBB). “Não podemos deixar que fiquem à margem da sociedade”. Chama a atenção para a importância de formalizar esses trabalhadores.
26 aterros
“A coleta e o destino final dos resíduos sólidos é tarefa dos municípios”, afirma Camilo Santana, secretário das Cidades do Ceará, ressalvando que o Estado coloca a questão como prioridade. Ele adianta que, até dezembro, o governo federal vai criar linhas de financiamentos para a construção de aterros, sendo priorizados os municípios que tiverem projetos executivos prontos: “Estamos correndo”.
O tema é “polêmico e exige atenção especial”, diz. Mas o governo criou uma consultoria e optou pela criação de consórcios para a construção dos aterros sanitários. São 30 consórcios dos quais 26 estão formalizados. Estima em R$ 4 milhões os custos com todos os projetos executivos dos consórcios.
No momento, existem recursos para a elaboração de 12 projetos executivos, oito devem ser concluídos agora, para a construção dos aterros de Sobral, Cariri, Limoeiro do Norte, orçados em R$ 20 milhões, totalizando R$ 60 milhões, os três.
Situação conveniente para gestores
O ano de eleições vai atrapalhar ainda mais o cumprimento de metas para o Brasil, quando o assunto é a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ao completar dois anos, no dia 2 de agosto, um dos prazos certamente não será cumprido. Trata-se do tempo estipulado para os municípios elaborem ou atualizarem os seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Caso não consigam, a partir da data, estarão impedidos de receber recursos do governo federal para a limpeza urbana. Seguindo à risca da política do “jeitinho”, eis que gestores e governos se sentem aliviados, tanto por ser ano eleitoral e os convênios só poderem ser assinados 30 dias após as eleições, quanto pelos municípios terem adotado o sistema da regionalização para a execução dos Planos.
Fonte: Diário do Nordeste
Pela primeira vez nos 53 anos de história da cidade, os quase 50 mil eleitores de Peruíbe –município de 57.686 habitantes no litoral sul do Estado de São Paulo (a 135 km de São Paulo)– terão uma eleição onde só há mulheres concorrendo à prefeitura.
São três candidatas: a prefeita Milena Bargieri (PSB), que tenta a reeleição, a vereadora Onira Betioli Contel (PT) e a empresária Ana Preto (PTB).
De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dentre os 5.565 municípios do Brasil, existem 45 cidades onde só há mulheres na disputa pela prefeitura nas eleições de outubro.
“É um momento histórico para a cidade, sem dúvida”, diz a prefeita de Peruíbe. “Acho que, apesar disso ter sido uma coincidência, é um reflexo da conquista de um espaço cada vez maior pelas mulheres não só na sociedade brasileira, mas em todo o mundo ocidental”, diz Milena.
Ela afirma que as mulheres possuem algumas características que podem ser utilizadas de maneira positiva na administração pública.
“Acredito que a mulher, culturalmente e pela possibilidade de ser mãe, tem uma ternura e uma sensibilidade maiores para algumas questões, como os problemas sociais”, diz a prefeita. “Mas não acho que isso seja determinante para fazer um bom trabalho. Homem ou mulher, o importante é a honestidade e seriedade”.
Milena reconhece que o número de mulheres candidatas ainda é muito pequeno em relação aos homens.
“Mesmo com o crescimento, a presença das mulheres no processo político ainda é tímida. Exemplos como o da presidente Dilma Rousseff são importantes, pois encorajam uma participação maior”, diz a prefeita.
Segundo o TSE, ao todo são 15.304 candidatos a prefeito inscritos. Destes, 1.907 são mulheres (ou 12,5 % do total).
Nas últimas eleições municipais, em 2008, havia 1.641 mulheres candidatas a prefeituras, dentre 15.903 candidatos (ou 10,3% do total).
De acordo com a vereadora Onira Contel, adversária política de Milena, a hegemonia feminina verificada na disputa pela Prefeitura de Peruíbe não se repete na Câmara de Peruíbe.
“Sou a única mulher lá”, diz a vereadora, que está no seu terceiro mandato. “Desde 2001, quando assumi uma vaga na câmara pela primeira vez, sempre fui a única mulher.”
“Dessa forma, foi uma surpresa feliz ver que na disputa pela prefeitura, desta vez só há mulheres”, afirma a vereadora, que também enxerga um crescimento na participação das mulheres na vida política brasileira.
A vereadora concorda que o grau de representatividade das mulheres na política ainda não é adequado.
“O ideal é que um dia consigamos atingir uma representatividade igual à dos homens, com cerca de metade das vagas para cada gênero.”
Herança política
“Nós mulheres já mostramos a nossa força e a nossa coragem”, diz Ana Preto, a terceira candidata à Prefeitura de Peruíbe.
“Estamos todas participando de um momento muito importante da democracia brasileira. Tenho certeza de que nesta e nas próximas eleições teremos muito mais mulheres sendo eleitas pelo voto direto”, diz a candidata.
Ela também afirma que o fato de só haver mulheres na corrida pela prefeitura da cidade é um reflexo da participação feminina na vida política, que começa a aumentar.
No Estado de São Paulo, são cinco municípios onde só haverá mulheres na disputa pela prefeitura. O Estado que possui mais municípios sem homens concorrendo à prefeitura é o Rio Grande do Norte, com oito cidades.
Depois de São Paulo, na segunda posição, aparecem Minas Gerais e Paraíba, com quatro cidades cada.
Fonte: Uol
Foto: Arte Uol
A aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pela Câmara dos Deputados em 2011, deixa claro que a atualização da Lei de Licitações, a 8.666/93, é primordial para que o País não se mantenha engessado em uma determinação obsoleta que reconhecidamente é um entrave para o desenvolvimento. Quem chama a atenção para a urgência dessa alteração é o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, que está organizando, no próximo dia 31 de julho, em Brasília, um Seminário sobre a Lei de Licitações.
Conforme Eduardo Pereira a não atualização impede que os municípios concretizem seus projetos e principalmente emperra o desenvolvimento da economia local e regional. “Os valores da Lei 8.666/93 e seus mecanismos de aplicação estão defasados e quem sofre com isso são os pequenos municípios”, enfatiza o presidente da ABM ao destacar que a flexibilização da Lei é permitida às grandes obras e empreendimentos quando, na visão do governo federal, obrigatoriamente precisam se realizar.Ultrapassada – Quando a Lei 8.666/93 passou a vigorar a internet nem existia, não havíamos sequer ouvido falar em pregão eletrônico e até a moeda corrente no Brasil era outra (Cruzeiro real), lista o Eduardo Pereira. “O próprio governo, quando permite flexibilizar a Lei, criando excepcionalidades, reconhece que o documento vigente não atende a realidade do País para as compras públicas”, diz. Ele comenta que apesar de burocratizar, a Lei das Licitações não eliminou a corrupção no País e todas as burlas sobre as quais estamos ouvindo falar e estão vindo à tona agora, foram processadas dentro das normas estabelecidas pela 8.666.
“Ela dificulta, mas não elimina a corrupção”, sublinha.
Contribuição – À visão da ABM, a Lei 8.666 ao mesmo tempo em que não cumpre com o seu papel, impõe uma série de entraves às gestões públicas na execução de obras e projetos, devido à grande burocracia que envolve os processos licitatórios. Segundo Eduardo Pereira, o Seminário que será realizado pela entidade este mês é uma iniciativa para fomentar o debate entre os diversos setores da sociedade sobre a reformulação da Lei, de forma que garanta mais agilidade nos processos de licitação e, ao mesmo tempo, cumpra o seu papel de assegurar a transparência e o combate à corrupção.
A partir do material reunido no Seminário em que participarão gestores municipais, integrantes do governo federal, agentes de fiscalização externa como TCU e CGU além do SEBRAE, Banco do Brasil e Caixa, a ABM vai sistematizar as sugestões de atualização apresentadas e entregará ao Senado Federal, onde tramita a proposta de alteração da Lei das Licitações, a fim de subsidiar a discussão com argumentos relacionados à realidade do gestor municipal.