Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o fim do benefício anual do 14º e 15º salário para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos. A votação acontece numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar melhorar a imagem da Casa.
O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.
Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. “Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável”, argumentou Alves ao defender a votação imediata.
Com o consenso imposto, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida. “O fim do 14º e 15º salários é uma reverência à sociedade que trabalha no País”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). “Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar”, disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). “Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui”.
Fonte: Estadão
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira, em visita a Cubatão (SP), a construção de mais de duas mil unidades habitacionais para as cerca de 1,5 mil vítimas das fortes chuvas que atingiram a Baixada Santista na última sexta. A previsão, segundo Alckmin, é para que as obras sejam concluídas em até 14 meses.
Acompanhado da prefeita Márcia Rosa, o governador explicou que as unidades serão distribuídas em três terrenos da cidade, todos em processo de viabilização por parte da prefeitura local. “O município hoje não detém de muitas áreas para isso (construções). Temos uma parcela pequena de locais, existe ainda a área de preservação, então menos de 20% pode ser explorado com edificação. Estamos estudando mais alternativas”, afirmou o diretor da Secretaria de Segurança Pública da cidade, Genivaldo Brandão.
Um das áreas, na Ilham Nhapium, está em fase avançada para o início de obras, tendo a aprovação municipal e do Estado. Os demais terrenos ainda pertencem à iniciativa privada e estão em negociação, segundo o governador. Durante a passagem por Cubatão, Alckmin confirmou a viabilização do auxílio-moradia de R$ 400 para as famílias atingidas.
Reintegração de posse
A prefeitura recebeu na noite desta quarta-feira o aval da Justiça para a reintegração de posse do conjunto habitacional invadido ilegalmente por parte das vítimas da enchente. O prazo para a desocupação dos imóveis, que já possui famílias pré-cadastradas, é de 24 horas.
O local foi invadido no sábado. Desde então, a Secretaria de Habitação de Cubatão tentava, “com base no diálogo”, retirar as pessoas. No conjunto, não há mais água nas unidades, segundo relatos de quem ocupa os apartamentos. Os prejuízos pelos arrombamentos não foram calculados.
As moradias já estavam destinadas a outras famílias cadastradas em outros planos habitacionais do município. Além das 597 unidades no bolsão, nove outras 173 unidades, no conjunto Imigrantes II, também serão retomados.
As chuvas fortes da última sexta-feira também provocaram deslizamento de terra na rodovia dos Imigrantes, que liga a capital à Baixada Santista. A queda de barreira matou uma pessoa e atingiu 24 veículos na tarde da última sexta-feira. A via ficou bloqueada por mais de 30 horas, sendo liberada à meia-noite de domingo. Em nota, o governo de São Paulo disse que os deslizamentos e alagamentos que afetaram o Sistema Anchieta-Imigrantes foram causados por um volume de chuva três vezes superior à média.
O diretor de proteção social de Cubatão, Mohamad Abdul Rahim, já fez um apelo para a doação de “gêneros alimentícios” para as 473 pessoas alojadas nos quatro abrigos improvisados na cidade. As aulas nas escolas estão suspensas até segunda-feira.
Fonte: Terra
Foto: Carlos Felipe / Futura Press
Desde a última sexta–feira (22/02), data em que o município de Cubatão foi assolado por fortes chuvas, equipes da Defesa Civil Estadual (CEDEC-SP), juntamente com técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e do Instituto Geológico acompanham e apoiam a Prefeitura do Município de Cubatão, de modo a mitigar os danos provocados, e minimizar o sofrimento da população.Equipes da CEDEC, a Coordenadora Regional de Defesa Civil Dra. Regina Elsa,equipes do Instituto Geológico (IG) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT),realizaram reuniões nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro com representantes do ente municipal, a prefeita e todo seu secretariado, com o objetivo de organizar e coordenaras ações a serem implementadas.
Dentre as ações já executadas, incluem-se as vistorias em áreas de risco afetadas pelas chuvas, com o apoio de técnicos do IPT e do IG. Até o momento 36 moradias foram interditadas, todas localizadas nos bairros Cota, Caminhos dos Pilões e Água Fria. Nesta data, 26/02, estão previstas vistorias nos bairros Vila São José, Vila Noel e Conjunto Costa Muniz.A Defesa Civil Estadual apoia o município também com o envio de materiais de ajuda humanitária. Já foram liberados 220 colchões e 1500 kits de higiene e limpeza para serem distribuídos à população afetada.
A atividade econômica brasileira cresceu 1,64% em 2012, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador que busca antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB). Os números foram divulgados nesta quarta-feira (20) pela instituição.
No último mês do ano, a economia estava em ritmo de crescimento menor do que em novembro. De acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período), em dezembro, na comparação com o mês anterior, a atividade econômica cresceu 0,26%.
Em novembro, a expansão, segundo os dados revisados, ficou em 0,57%. Na comparação entre dezembro de 2012 e o mesmo mês do ano anterior, o crescimento ficou em 1,19%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação.
O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O acompanhamento do IBC-Br é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Esse acompanhamento também contribui para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, atualmente, em 7,25% ao ano.
Em 2012, o governo adotou uma série de medidas para tentar aquecer a economia, como concessões de rodovias e ferrovias, aumento no limite de contratação de operação de crédito para estados, redução de impostos, entre outras. Além disso, o Copom reduziu a Selic até outubro, ao menor patamar já registrado. Em novembro, decidiu manter a Selic em 7,25% ao ano,o que também ocorreu em janeiro deste ano.
Ministra da Cultura apresentou benefício a presidentes de sindicatos, diretores e representantes do Sesc e Senac, em evento na FecomercioSP
A Ministra da Cultura, Marta Suplicy, se reuniu ontem (18/02), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com presidentes de sindicatos, diretores e representantes do Sesc e Senac para apresentar o Vale-Cultura. A expectativa é que a iniciativa injete R$ 11 bilhões na cadeia produtiva cultural brasileira nos próximos anos.
O Vale-Cultura oferecerá o benefício de R$ 50,00 aos trabalhadores com carteira assinada, que ganham até cinco salários mínimos, para utilizarem exclusivamente em atividades e produtos culturais. O trabalhador que quiser receber o benefício terá descontado de sua remuneração o percentual mínimo de 10% do valor do Vale (R$ 5,00). Segundo levantamento do Ministério, 18,8 milhões de pessoas podem receber o benefício. As empresas que oferecerem o Vale aos seus funcionários receberão dedução fiscal do imposto sobre a renda.
Os trabalhadores com ganhos acima de cinco salários mínimos podem aderir ao programa desde que o primeiro grupo já tenha sido atendido. Nesse caso, o desconto será entre 20% e 90% do valor do benefício, de acordo com a faixa salarial. Os funcionários públicos não terão direito ao Vale.
“O Vale-Cultura será acumulativo, então o trabalhador poderá juntar créditos para acompanhar um grande espetáculo que custe mais de R$ 50,00. Além disso, temos a expectativa que ele será responsável por injetar R$ 11 bilhões na cadeia produtiva cultural nos próximos anos, promovendo o desenvolvimento artístico do Brasil”, ponderou a Ministra.
A FecomercioSP apoia o Vale-Cultura, tendo acompanhado a evolução da iniciativa desde que foi proposta, em 2009. Para a entidade, a cultura é importante para a formação do indivíduo e deve ser de fácil acesso a todas as classes sociais. “A Federação está de portas abertas para ajudar na promoção da cultura aos trabalhadores brasileiros”, afirmou Abram Szajman, presidente da FecomercioSP.
Agora é obrigatório a assinatura do termo de adesão do Programa Minha Casa, Minha Vida, por todos os entes federados interessados em participar do programa. O Ministério das Cidades divulgou a Portaria 24/2013 que regulamenta a obrigatoriedade da assinatura.
O ente que assinar o termo deve cumprir as competências relacionadas à execução das obras contratadas pelo Programa. Por isso o prefeito precisa avaliar se o município pode cumprir as competências, que variam desde manutenção do cadastro habitacional municipal à instituição do Grupo de Análise de Empreendimentos, com representação das áreas de Habitação, Assistência Social, Educação, Saúde, Planejamento e Transporte.
Esse grupo será o responsável pela elaboração do Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos.
Sem surpresas
É fundamental que a prefeitura realize o diagnóstico da situação do município na questão habitacional, antes da contratação de qualquer programa.
Os estados e municípios que anteriormente assinaram o Termo de Adesão deverão ajustá-los no prazo de 30 dias a partir da publicação da Portaria. Após a avaliação do cumprimento da viabilidade das exigências, os Estados e Municípios que assinarem o termo deverão realizar os seguintes procedimentos: imprimir o documento em duas vias. O prefeito ou o governador deverão assinar a última página do termo e rubricar as demais e não é preciso datar o documento.
Providenciar que duas testemunhas assinem o termo, colocando o nome e o Cadastro de Pessoas Física (CPF) na última página e rubricar as demais. Após esta etapa é só encaminhar as vias pelos Correios para o endereço abaixo. Somente depois da assinatura do ministro das Cidades o termo será datado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e uma via retorna para a prefeitura.
Endereço para o envio do termo:
Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Habitação
Departamento de produção Habitacional
A/C Maria do Carmo Avesani
Diretora do Departamento de Produção Habitacional
SAUS, Quadra 01, lt 1/16 =, bloco H – Ed. Telemundi II 11º andar sala1.103
Brasília-DF; CEP 70070-010
Fonte: Portal CNM
Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 72.814 candidaturas, para ocupar uma das 6.871 vagas para vereador, no estado de São Paulo. Desses, apenas 1.095 candidatos disputavam a reeleição. Para auxiliar os novos representantes, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza, em 19 de fevereiro, a Jornada Municipal do Legislativo.
O curso acontece na sua sede, em São Paulo, e os temas abrangem desde o que é o município e sua autonomia, passando pelo processo legislativo, até o planejamento e controle orçamentário-financeiro. “Bem preparados e informados, os agentes políticos terão condições de potencializar a capacidade de governo nos municípios”, enfatiza o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
Conhecer as atribuições da Câmara Municipal é aspecto necessário, pois há competências reservadas aos níveis supramunicipais, como o estadual e o federal, e que correspondem, no nível local, a tópicos de interesse municipal e suplementar à legislação. Os agentes políticos do Legislativo também devem estar atentos à iniciativa e às complexidades do processo, uma vez que, “em caso de desinformação, a lei pode tornar-se inconstitucional”, alerta a técnica do Cepam, Alicir Marconato.
Os participantes também são orientados sobre a importância de destinar o máximo de atenção à legislação orçamentário-financeira. “Se não for assim, o Legislativo estará dando carta branca para o Executivo”, ressalta o técnico do Cepam, Luiz Antônio da Silva, que aborda, no curso, diretrizes e peças orçamentárias, orçamentação pública e plano plurianual.
“Quem não planeja, na Administração Pública, se dá mal. Sem planejamento, há um colapso das finanças municipais. Ninguém pode sair por aí gastando sem ter previsão e autorização orçamentária”, argumenta Silva.
Essa é a segunda vez que o curso é oferecido. Na primeira, em 29 de janeiro, cerca de cem representantes, de 50 municípios paulistas, participaram e 200 pessoas acessaram a transmissão ao vivo.
O vereador de Santana de Parnaíba, Evanílson Martins, está em seu primeiro mandato e participou da edição de janeiro. “Não tínhamos conhecimento amplo nessa área, por isso houve aproveitamento total. Aprendemos noções de receita e despesas municipais, orçamento, diretrizes orçamentárias, plano plurianual. Todos os novos vereadores devem participar dessas palestras do Cepam”, enfatiza o vereador.
O curso acontece das 9h às 17h30, na Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo (SP). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.cepam.sp.gov.br. Mais informações por e-mail escolacepam@sp.gov.br ou telefone 11 3811-0415.
A origem da Defesa Civil do Estado de São Paulo está relacionada com as chuvas intensas do final da década de 60 e início de 70, onde inúmeras vidas foram ceifadas, e se notou a importância da criação de um órgão que, ao mesmo tempo, pudesse prevenir a ocorrência destes eventos ou, na impossibilidade da prevenção, pudesse minimizar seus efeitos.
Ao longo dos anos, a Defesa Civil Estadual (CEDEC-SP), evoluiu com a atuação em eventos e ocorrências. E todas essas experiências reforçaram a importância das ações PREVENTIVAS. Visando sempre a proteção de vidas e minimizar os danos materiais, a CEDEC – SP ministra oficinas, treinamentos e palestras para os agentes municipais de Defesa Civil e a comunidade.
Em 2012, ao todo, foram realizados 27 encontros com mais de 2.500 pessoas capacitadas. Para os próximos anos vislumbramos um número maior de pessoas capacitadas pelo método de Ensino à Distância, em parceria com a Universidade Virtual, UNIVESP (a 4ª universidade Estadual de São Paulo). Outra importante parceria da CEDEC-SP foi com a Universidade de São Paulo (USP), e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, para criação do Centro de Estudos e Pesquisas de Desastres de São Paulo (CEPED), que tem como objetivo disseminar o conhecimento em diversas fontes para contribuir na prevenção, redução e mitigação de desastres em âmbito regional e nacional.
Acompanhamos todos os 645 municípios do Estado por meio do Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE), que funciona 24 horas por dia, com equipes treinadas para receber informações e acionar órgãos e recursos necessários para um pronto atendimento às regiões afetadas por desastres. Dentro do monitoramento meteorológico são enviadas previsões e alertas dos eventos climáticos via SMS para todas as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs). Para celebrar os 37 anos da Defesa Civil Estadual, será realizada uma solenidade, em 19 de fevereiro do corrente ano, às 15 horas, no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, localizado na Avenida Morumbi, 4.500, em São Paulo.
Punhado de soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto: alimentos geneticamente modificados crescem no Brasil
Em 2013, pela primeira vez os cultivos geneticamente modificados devem ultrapassar, em área ocupada, os não transgênicos no Brasil.
Segundo a consultoria Céleres, especializada em agronegócio, o total da área plantada com cultivos geneticamente modificadas neste ano chega a 37,1 milhões de hectares, o que representa um aumento de 14% em relação ao ano anterior (que por sua vez, já tinha registrado um aumento de mais de 21% em relação à safra de 2010/2011) – ou seja, 4,6 milhões de novos hectares dedicados a variedades transgênicas.
O IBGE prevê, para 2013, uma área recorde dedicada à atividade agrícola no país de 67,7 milhões de hectares. Cruzando o dado do IBGE com o da consultoria Céleres, chega-se à conclusão de que os transgênicos responderão por 54,8% de toda a área cultivada na safra 2012/2013 no país.
No ano passado, as lavouras transgênicas cobriram 31,8 milhões de hectares (segundo a Céleres) e a safra total (incluindo transgênicos e não transgênicos) atingiu 63,7 milhões de hectares (segundo o IBGE), ou seja, as lavouras não transgênicas ainda ocupavam uma área maior que as transgênicas.
Esse avanço impressiona, ainda mais considerando-se que há cinco anos, segundo a Céleres, o cultivo total com transgênicos no país era de apenas 1,2 milhão de hectares.
Soja
A grande estrela nessa façanha é a soja modificada, tolerante a herbicidas – uma das cinco variantes aprovadas no país também é resistente a insetos. Seu cultivo foi autorizado pela CTNBio em 1998, mas liberado apenas em 2004, quando já vinha sendo plantada ilegalmente havia anos. Já em 2012 ela respondia por 85% de toda a soja plantada no país, ocupando mais de 21 milhões de hectares.
A previsão para 2013 da Céleres é de que a proporção da soja transgênica suba para 88,8%, equivalente a uma área de 24,4 milhões de hectares, de longe, a maior dedicada a cultivares transgênicos no país.
Nos Estados Unidos, 94% dos feijões de soja colhidos nos EUA em 2011 eram transgênicos, o mesmo pode ser dito de 88% do algodão – modificado para resistir a insetos – plantado no mesmo ano na Índia.
O Brasil é hoje o segundo maior semeador de transgênicos do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos – onde, em 2011/2012, os transgênicos ocupavam 70 milhões de hectares.
Nas suas estatísticas comparativas mais recentes – reunindo dados de 2010 – a FAO, a agência da ONU para Alimentos e Segurança Alimentar estima que “quase 150 milhões de hectares no mundo” são plantados com cultivares geneticamente modificados.
O grosso dessa área é dedicado a plantações de soja, milho, canola (usado em forragem/ração) e algodão nas Américas, e de algodão na Ásia e na África.
Os maiores produtores entre os países em desenvolvimento são Brasil, Argentina, Índia e China. “Variedades de algodão resistente a insetos são os cultivares transgênicos comercialmente mais importantes na Ásia e na África”, diz a FAO. Na América Latina, “são a soja resistente a herbicidas seguida pelo milho resistente a inseto”.
A FAO reconhece que o cultivo de transgênicos cresceu “principalmente por causa dos benefícios da redução de custos de trabalho e produção, da redução no uso de químicos e dos ganhos econômicos”.
Fonte: IG
Pessoas que cumprem pena de privação de liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de agora, a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um acordo assinado nesta quinta-feira entre os ministérios da Justiça e da Educação prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.
Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com a possibilidade de chegar a 42 mil. Inicialmente, a prioridade será para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade. Atualmente há no país 75 mil pessoas no regime semiaberto. A iniciativa será estendida a quem cumpre pena nos regimes fechado e a quem está em em prisões provisórias, além dos que já cumpriram as penas previstas. A cada 12 horas de estudo, será abatido um dia da pena.
Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica local. A estimativa é que a inciativa custará R$ 180 milhões.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá ênfase o ensino técnico profissionalizante. “É o que abre mais perspectiva de ressocialização, se ele [o detento] tem uma profissão, uma qualificação, especialmente no regime semiaberto, quando o preso está se preparando para voltar para a sociedade, ele tem mais chance de encontrar um emprego e reconstruir sua vida”, disse.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos presos e humanização do sistema prisional brasileiro. “Temos presídios que violam os direitos humanos, que não geram a efetiva condição de recuperação de presos, temos situações que não podemos tolerar”, disse. “Queremos que mais presos estudem e tenham condições de trabalho e consigamos fazer com que efetivamente o sistema prisional brasileiro seja um sistema que recupere e reintegre detentos”, completou.
Dados apresentados pelos ministros apontam que a população carcerária brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio.
Fonte: IG