No intuito de esclarecer os nossos leitores sobre a polêmica votação dos vetos da presidente Dilma ao projeto de lei do congresso sobre a divisão dos royalties do Pré-sal, a P&G publica o passo a passo da questão.
1. Por que a lei dos royalties é tão polêmica?
Da forma como saiu aprovada do Senado, a lei dos royalties irritou municípios e Estados produtores.
Isso porque a lei prevê redividir não só recursos de contratos futuros, ou seja, de blocos que ainda serão licitados, como altera também os de antigos.
O principal Estado afetado por isso seria o Rio de Janeiro, responsável por % da exploração nacional de petróleo.
O royalty é um valor pago por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.
No caso do setor de petróleo, trata-se de um valor cobrado da concessionária que explora os campos, baseado em sua produção. O montante é pago à União, que repassa parte dos recursos a Estados e municípios segundo proporções estabelecidas na legislação.
Até a aprovação da nova divisão dos royalties pelo Congresso, em novembro deste ano, os municípios e Estados produtores recebiam a maior parcela dos royalties e participações especiais (tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo).
A presidente Dilma, no entanto, decidiu vetar alguns artigos da nova lei, entre os quais, a redivisão dos royalties para contratos já vigentes. Ela também determinou aos beneficiários desses recursos que invistam 100% da renda obtida a partir deles em educação.
O Congresso revidou e decidiu votar, em caráter de urgência, os vetos da presidente.
2. O que prevê a nova lei dos royalties?
O texto-base do projeto, oriundo do Senado, redistribuiu os recursos provenientes da exploração do petróleo entre União, Estados e municípios de forma escalonada até 2020, diminuindo a parcela direcionada aos produtores e, em contrapartida, aumentando o repasse aos não-produtores.
Até a aprovação da nova lei, os royalties eram divididos na seguinte proporção: 30% para a União, 26,25% para Estados e municípios produtores, 8,75% para municípios afetados, 7% para Estados não produtores e 1,75% para municípios não produtores.
Em 2020, segundo o que foi aprovado pelo Congresso, os repasses serão: 20% para a União, 20% para Estados produtores, 4% para municípios produtores, 2% para municípios afetados, 27% para Estados produtores e 27% para municípios não produtores.
3. Quais são os principais vetos de Dilma à lei?
A presidente vetou o artigo 3º, que reduz a parcela dos recursos para os Estados produtores referentes a contratos já em vigor.
Dilma vetou ainda o trecho que trata das formas de repasse dos recursos do petróleo para estados e municípios não produtores por meio dos fundos de participação.
Também vetou o estabelecimento de um teto para o recebimento de recursos referentes aos royalties do petróleo pelos municípios e a transferência de recursos excedentes para um fundo especial.
Foi vetado ainda o trecho que considera instalações de embarque e desembarque, para fins de pagamento de royalties a municípios afetados, nos pontos de entrega de gás natural produzido no país.
4. Por que há tanto interesse na lei dos royalties?
O interesse está no montante arrecadado com os recursos provenientes da matéria-prima, que tendem a se multiplicar nos próximos anos, sobretudo com a exploração do pré-sal, considerado a nova fronteira energética do Brasil. No ano passado, por exemplo, os royalties somaram R$ 25,6 bilhões.
A maior parte desse montante é direcionado atualmente ao Rio de Janeiro, que responde por mais de 80% da exploração do petróleo nacional.
Com a nova lei, segundo cálculos do governo fluminense, o Estado pode perder até R$ 77 bilhões, o que colocaria em xeque, diz o governo estadual, a viabilidade de projetos esportivos, como a Copa do Mundo e a Olimpíada.
5. De onde que surgiu a vontade de mudar essa lei?
A partir de 2007, quando o Brasil anunciou a descoberta de grandes reservas do chamado “pré-sal”, o governo Lula passou a defender novas regras para a exploração de petróleo no país.
Em agosto de 2009, o presidente Lula apresentou quatro projetos para mudanças no setor, sendo um deles a redistribuição dos royalties.
Na ocasião, o então presidente também propôs a mudança do modelo de exploração do pré-sal, de concessão (quando o governo faz um leilão e ganha o consórcio que der o maior lance) para o de partilha (por meio do qual a Petrobras é operadora única e possui uma fatia de 30% de todos os blocos).
Inicialmente, Lula era favorável à redistribuição igualitária dos recursos do petróleo, mas voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores.
Só que os deputados dos Estados não produtores não aceitaram o recuo e aprovaram uma emenda que redividia os dividendos do pré-sal para todos os Estados da federação.
Posteriormente, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) incluiu áreas já licitadas na redistribuição dos recursos do petróleo.
6. O que é o pré-sal?
Trata-se da camada de rocha que contém petróleo e que está localizada abaixo de uma espessa camada de sal, a até 7 mil metros de profundidade e distante de 300 km a 400 km do continente.
A Petrobras estima que no pré-sal brasileiro haja reservas em torno de 70 bilhões a 100 bilhões de barris de petróleo.
7. O pré-sal já começou a ser explorado?
A exploração do pré-sal só começou em blocos já licitados (27% do total) – onde também há exploração de pós-sal e sob o regime antigo, de concessão.
Segundo a Petrobras, o pré-sal já equivale à 10% da produção nacional, ou, aproximadamente, 200 mil barris diários. A companhia diz que entre janeiro de 2011 e novembro deste ano, a produção nesses dois locais cresceu 148%.
“No entanto, aquele pré-sal anunciado com pompa por Lula – que levaria o Brasil a um novo patamar energético e estruturado sob um novo modelo de produção, o da partilha – ainda não deslanchou. Isso se deve, entre outros fatores, aos atrasos nos leilões”, disse à BBC Brasil Jean Paul Prates, diretor do Centro de Estrategias em Recursos Naturais e Energia (Cerne).
O governo espera fazer os leilões do pré-sal já sob o novo marco regulatório em novembro do ano que vem.
Antes, no entanto, prevê realizar, em maio de 2013, a 11ª rodada de leilões, relativa a áreas de exploração de petróleo fora do pré-sal, ainda pelo modelo antigo, o de concessão.
O objetivo da Petrobras é chegar em 2017 produzindo 1 milhão de barris de petróleo provenientes do pré-sal.
8. O que é preciso fazer para que a exploração do pré-sal deslanche?
Segundo especialistas, há inúmeros fatores que, atualmente, atravacam o crescimento do setor de petróleo no Brasil, especialmente a exploração do pré-sal. Aliado ao impasse na votação da lei dos royalties, o primeiro é o atraso nos leilões. Sem novos campos licitados, não há produção, o que coloca em xeque, por exemplo, a autossuficiência brasileira.
Recentemente, um estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) apontou que a queda na produção aliada ao consumo de derivados de petróleo (incluindo a importação de gasolina pela Petrobras) pode levar a perda da autossuficiência já em 2013.
“Do jeito que está, dificilmente a Petrobras conseguirá cumprir a meta de que o pré-sal responda por 47% de sua produção em 2020”, afirmou à BBC Brasil Adriano Pires, sócio-diretor do CBIE e responsável pela pesquisa.
Para David Zylbersztajn, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), também são limitadores “a política de conteúdo local, a falta de mão de obra qualificada e a própria dificuldade logística da exploração”.
Na avaliação de Prates, do Cerne, um outro erro está no próprio modelo de exploração escolhido para o pré-sal. “O novo modelo, de partilha, é arcaico e, em sua essência, não prevê royalties. Ou seja, o Brasil inventou um sistema ‘frankenstein’, muito mais complexo do o atual.”
9. A Petrobras conseguirá explorar o pré-sal?
A Petrobras detém hoje tecnologia de última geração para exploração em águas profundas. Porém, na opinião de especialistas, seu grande dilema é de onde arranjará dinheiro para explorar o pré-sal, que demandará vultosos investimentos.
“No novo modelo de produção, a Petrobras é operadora única, estando presente em 30% dos poços. Isso representa um fardo muito grande, especialmente em um momento em que sua dívida está mais alta”, disse à BBC Brasil Armando Guedes Coelho, ex-presidente da Petrobras.
“Para se ter uma ideia, um único poço do pré-sal custa em torno de US$ 1 bilhão (R$ 2,1 bilhão) para ser perfurado”, acrescentou Coelho.
De 2012 a 2016, a Petrobras planeja investimentos da ordem de US$ 236,5 bilhões (R$ 416,5 bilhões).
Segundo Pires, do CBIE, como agravante, “a Petrobras tem subsidiado o preço dos combustíveis no mercado interno, comprando no exterior a preços de mercado e vendendo aqui mais barato”.
Um cálculo feito por ele à pedido da BBC Brasil indica que de janeiro a outubro de 2012, a estatal teve uma perda estimada em R$ 3,9 bilhões, devido ao dispêndio da importação superior à receita obtida com a gasolina e com o óleo diesel.
No mesmo período, a Petrobras acumulou um “custo de oportunidade” pela venda de diesel e gasolina a preços defasados em relação ao internacional de R$ 16,7 bilhões.
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6) que destinar as receitas dos royalties do petróleo e das participações especiais para a educação é “condição” para que o país mude de patamar. Ela se reuniu com mais de vinte governadores, no Palácio do Planalto, para falar sobre obras de pavimentação, saneamento e mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ela defendeu a valorização dos professores e pediu que os governadores e prefeitos dêem “status” a esses profissionais.
“Educação, me desculpa, não é o terreno, não é a construção, não é o equipamento. É isso, mas é sobretudo salário de professor. É professor capacitado. É esse pais dar outra vez status para professor. Nenhum governador, nenhum prefeito vai dar status para professor com o orçamento que nós temos. Vamos colocar os pingos nos is. Não dá”, afirmou.
Dilma disse ainda que a “única coisa fundamental na questão do petróleo” é destinar a receita dos royalties “na conta da educação”. Ela destacou a importância de se ter creches, alfabetização da idade certa, ensino fundamental e médio em tempo integral e capacitação profissional. “Nós temos de pegar e ter uma fonte intergeracional, que significa: uma geração contribui para a outra”.
Ao sair da reunião, Dilma foi questionada por jornalistas sobre a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos que ela fez à lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. “Eu vetei, agora está nas mãos do Congresso”, disse a presidente.
Bolsa Família
Sem citar nomes diretamente, Dilma rebateu críticas recentes feitas por lideranças do PSDB, encabeçadas principalmente pelo senador Aécio Neves (MG). Nesta semana, o tucano disse que o governo acabou com a miséria “por decreto”.
“Todo mundo acha que o Bolsa Família a gente faz na canetada. O Bolsa Família precisou de arte e engenho. Precisou de vontade política”, afirmou durante o discurso.
No mês passado, a presidente Dilma fez uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar que todos os beneficiários do Bolsa Família receberão, a partir de março, um complemento para que a renda per capita de cada membro da família alcance R$ 70. Com isso, o governo afirma ter acabado com a extrema pobreza entre os cadastrados no programa.
“Não é milagre, não é malabarismo nem estatística. Nós colocamos hoje todos os 36 milhões de brasileiros do cadastro do Bolsa Família acima da linha da miséria”, disse.
Fonte: G1
Em sessão conjunta do Congresso nesta madrugada, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que faz a distribuição dos royalties do petróleo. Entre os senadores, foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto.
Na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários. Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No entanto, os vetos presidenciais
foram derrubados. Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados – no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.
Divisão igualitária
Em entrevista a rádios da Paraíba na terça-feira, 5, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender o veto feito no ano passado. Segundo ela, é preciso fazer uma distribuição mais “igualitária” dos recursos, mas essa divisão só deve valer para as áreas que ainda não foram exploradas.
A presidente deixou claro que, se o Congresso derrubasse o veto, não caberia nenhuma reação do Planalto. “O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. A gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”
Fonte: Estadão
Os investimentos do governo federal para aumentar a oferta de água no Nordeste, região atingida por uma das secas mais rigorosas das últimas décadas, serão de aproximadamente 30 bilhões de reais, afirmou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira.
Dilma explicou, no programa de rádio Café com a Presidenta, que o governo deve investir, até 2014, mais de 24 bilhões de reais em barragens, canais, estações de tratamento e redes de abastecimento, além das obras de integração da Bacia do São Francisco.
“Nós estamos fazendo obras em todo o Nordeste. Essas obras… são para ampliar a oferta de água, tanto nas grandes cidades como nos pequenos municípios da região do semiárido, que são aqueles que mais sofrem com a seca”, disse a presidente.
Esses recursos, somados aos 5 bilhões de reais previstos para o programa de construção de cisternas e poços, o Água Para Todos, totalizam cerca de 30 bilhões de reais.
“Veja só se a gente somar todos esses investimentos, nós chegamos a quase 30 bilhões de reais e, com eles, vamos ampliar a oferta de água para toda a população do Nordeste”, acrescentou.
A região tem enfrentando um dos período de seca mais rigorosos das últimas décadas. A falta de chuva tem prejudicado culturas de milho e algodão, reduziu a produção de cana na região e tem secado os pastos, levando gado e cabras a morrer de fome.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma ajuda de crédito no valor de 3,6 bilhões de reais a pequenos agricultores afetados pela seca.
Dilma afirmou ainda em seu programa semanal de rádio que é sua “determinação” que a obra de integração da Bacia do São Francisco seja “acelerada, aceleradíssima”.
“Nós vamos entregar a obra etapa por etapa… e cada uma dessas etapas vai beneficiar cidades inteiras até que, no final de 2015, toda a obra estará pronta”, disse a presidente.
Fonte: G1
O faturamento do comércio varejista na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) encerrou 2012 com um crescimento de 5,5% em relação a 2011, chegando a R$ 164,5 bilhões, aponta nesta segunda-feira (4) a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Os melhores desempenhos foram obtidos pelas farmácias e perfumarias (15,1%), comércio eletrônico (11,6%) e lojas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos (8,3%) – essa última apontando o impacto positivo das desonerações de impostos.
Entre as nove atividades pesquisadas, apenas as lojas de departamentos apresentaram queda nas vendas no ano, de 4,2% sobre 2011.
De acordo com a Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), o mês de dezembro apresentou alta de 3,6% nas vendas reais sobre o mesmo mês de 2011, com comercialização de R$ 17,2 bilhões.
Em dezembro, as lojas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos e o comércio eletrônico foram os dois únicos segmentos que mostraram ante mesmo mês de 2011, de 16,2% e 13%, respectivamente.
Farmácias e perfumarias (9,5%), supermercados (9,3%) e lojas de móveis e decorações (4,3%) foram os três segmentos que registraram as melhores taxas de crescimento nas vendas em relação a dezembro do ano anterior, diz a entidade.
Fonte: G1
Depois de um verão marcado por períodos de seca prolongada, com as primeiras chuvas de março o Rio entra em alerta contra o aumento dos casos de dengue. O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, chama a atenção para os cuidados básicos que a população deve tomar para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.
“A população deve continuar a praticar os 10 minutos contra a dengue, buscando os focos do mosquito em sua residência e perto de sua moradia. Aos primeiros sintomas da doença, como dor de cabeça, febre, manchas vermelhas pelo corpo, deve-se procurar imediatamente um serviço de saúde. A dengue mata.”
Sérgio Côrtes lembrou que o tempo chuvoso é propício à proliferação do mosquito. “Nós estamos trabalhando com todos os municípios para que intensifiquem as ações a partir de março, quando teremos chuva, calor e, daqui a uma semana, mosquitos voando em condições de transmitir a dengue.”
O secretário destacou que foram registrados vários casos da doença em janeiro e fevereiro nos municípios do noroeste, norte e da Região dos Lagos, e disse que já começaram a aumentar os casos na capital e na região metropolitana. “A expectativa para a Baixada Fluminense é preocupante. Na cidade do Rio, principalmente em alguns bairros, também estão aumentando os casos de dengue.”
Fonte: Terra
O coronel PM Marco Aurélio Alves Pinto foi anunciado como o novo secretário chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, assumindo o cargo em substituição ao coronel PM Benedito Roberto Meira,que, em novembro de 2012, deixou a pasta para assumir o Comando Geral da Polícia Militar. De 26 de novembro de 2012 a 26 de fevereiro do corrente ano, o tenente coronel PM Airton Iosimo Martinez, respondeu pelo expediente da pasta.Na data de ontem, 27 de fevereiro, o coronel PM Marco Aurélio se deslocou, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, para Cubatão onde vistoriaram as áreas afetadas pelas chuvas dos últimos dias.
A economia brasileira cresceu 0,9% em 2012. No quarto trimestre, o crescimento foi de 0,6% em relação ao trimestre anterior, e de 1,4% em relação ao quarto trimestre de 2011. É o pior desempenho anual da economia desde 2009, quando encolheu 0,3%.
O Produto Interno Bruto (PIB) referente ao quarto trimestre e ao ano de 2012 foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O IBGE também revisou para baixo o resultado do terceiro trimestre sobre o período anterior, de 0,6% para 0,4%.
Na comparação com o 3º trimestre de 2012, os serviços foram o destaque positivo do quarto trimestre, com crescimento de 1,1%. A indústria, por sua vez, apresentou variação positiva de 0,4%. Já a agropecuária despencou 5,2%.
“O resultado do último trimestre do ano passado implica uma pequena aceleração da economia, mas que ficou abaixo do que se esperava anteriormente”, afirmou o economista-chefe do Banco Votorantim, Leonardo Sapienza.
Investidores e economistas têm aguardado por vários trimestres uma recuperação gradual da economia após várias medidas de estímulo anunciadas pelo governo de Dilma Rousseff.
Previsão de crescimento foi caindo ao longo de 2012
Em 2011, a economia cresceu 2,7%. Para 2012, a previsão inicial do governo era crescer 4,5%. Porém, os efeitos da crise global foram pesando, e a estimativa foi ficando cada vez menos otimista: caiu para 3% em agosto, e para 2% em setembro. A previsão era ainda mais negativa do ponto de vista do Banco Central, que falou emcrescimento de 1% em seu relatório de dezembro. Já analistas de mercadorebaixaram a previsão para 0,98%, segundo o último Boletim Focus divulgado pelo BC no ano passado.
Entenda como é feito o cálculo do PIB
O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos em um país durante certo período. Isso inclui do pãozinho até o apartamento de luxo. O índice só considera os bens e serviços finais, de modo a não calcular a mesma coisa duas vezes. A matéria-prima usada na fabricação não é levada em conta. No caso de um pão, a farinha de trigo usada não entra na contabilidade. Um carro de 2011, por exemplo, não é computado no PIB de 2012, pois o valor do bem já foi incluído no cálculo daquele outro ano.
O primeiro fator que influencia diretamente a variação do PIB é o consumo da população. Quanto mais as pessoas gastam, mais o PIB cresce. Se o consumo é menor, o PIB cai. O consumo depende dos salários e dos juros. Se as pessoas ganham mais e pagam menos juros nas prestações, o consumo é maior e o PIB cresce. Com salário baixo e juro alto, o gasto pessoal cai e o PIB também. Por isso os juros atrapalham o crescimento do país.
Os investimentos das empresas também influenciam no PIB. Se as empresas crescem, compram máquinas, expandem atividades, contratam trabalhadores, elas movimentam a economia. Os juros altos também atrapalham aqui: os empresários não gastam tanto se tiverem de pagar muito pelos empréstimos para investir.
Os gastos do governo são outro fator que impulsiona o PIB. Quando faz obras, como a construção de uma estrada, são contratados operários e é gasto material de construção, o que ele eleva a produção geral da economia. As exportações também fazem o PIB crescer, pois mais dinheiro entra no país e é gasto em investimentos e consumo.
A economia do estado de São Paulo fechou o ano de 2012 com um crescimento de 1,3%, segundo estimativa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). É o menor resultado desde 2009, quando houve contração de 0,8%. Em 2011, a expansão ficou em 2,2%.
A taxa estimada de crescimento para São Paulo é menor que a prevista para todo o país pelo Banco Central (BC), de 1,6%, de acordo com o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br). A expectativa do mercado, no entanto, é de alta de menos de 1% no PIB nacional em 2012. Os dados oficais do PIB brasileiro serão divulgados na sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado anual da economia paulista foi puxado pelos desempenhos dos setores de serviços, que cresceu 2,2%, e agropecuária, com alta de 1,4%. Na contramão, a indústria “encolheu” 1,9% no período.
Segundo a Seade, no quarto trimestre o crescimento do PIB paulista foi de 1% na comparação com os três meses anteriores, considerando o ajuste sazonal, com influência positiva da indústria e dos serviços, que se elevaram em 1,6% e 0,5%, respectivamente, enquanto a agropecuária apresentou resultado negativo (queda de 4,0%)..
Frente ao último trimestre de 2011, a alta ficou em 2,6%, “o que demonstra tendência de retomada de crescimento da economia do estado”, aponta a Fundação.
Fonte: G1
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta quarta-feira, 27, a liminar que impedia o Congresso de analisar o veto da lei que mudou o cálculo da distribuição dos royalties do petróleo. A decisão também liberou o Congresso para votar o Orçamento de 2013, cuja apreciação estava suspensa por causa do impasse em torno dessa liminar.
O relator, ministro Luiz Fux, votou a favor da manutenção da liminar que, segundo ele, garantia os poderes do Congresso. “A meu ver, a decisão coloca o parlamento de pé, ao lado dos demais poderes. Essa decisão tutela o legislativo, relembrando seu poder”, disse Fux.
Mas a maioria dos ministros concluiu que a liminar poderia provocar consequências negativas para o País, decorrentes da paralisia do Congresso e da impossibilidade de votação do Orçamento de 2013. Para o governo, havia uma cenário de insegurança jurídica.
Após a decisão, o relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a proposta deve ser votada na próxima semana. “Recebemos com satisfação a decisão do Supremo. O Orçamento é uma peça importante e a ideia é votar na próxima semana”, disse Jucá.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou, porém, que antes do Orçamento o Congresso deve votar o veto ao projeto dos royalties. “Estávamos discutindo a votação do veto dos royalties quando o Supremo deu a liminar, agora voltamos ao status quo e vamos dar continuidade a essa votação. Primeiro os royalties, depois o Orçamento”.
Pendências. Entretanto, o STF manteve dúvidas sobre o destino dos mais de 3 mil vetos pendentes de votação, alguns há 13 anos. Também não solucionou as dúvidas sobre a constitucionalidade das demais propostas votadas pelo Congresso mesmo com a pauta trancada pelos vetos. Essas questões serão resolvidas apenas quando o mérito da ação for julgado, o que pode demorar meses.
O governo queria que o tribunal, desde já, julgasse que os vetos antigos não precisariam sequer ser votados. Apenas os vetos mais recentes precisariam ser analisados pelo Congresso. E pedia ao Supremo que também julgasse legal a votação do Orçamento deste ano, independentemente de a pauta estar trancada pelos vetos pendentes de apreciação. Por fim, defendia que a Corte já dissesse que as propostas votadas no passado eram legais.
A liminar havia sido concedida no final do ano passado pelo ministro Luiz Fux e impediu que o Congresso, nas últimas semanas do ano, derrubasse o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que mudava a divisão dos royalties. O veto beneficiou os Estados produtores de petróleo, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, em detrimento aos demais Estados.
Com maioria suficiente, os Estados não produtores derrubariam com facilidade o veto. Por isso, parlamentares do Rio de Janeiro contestaram no Supremo a votação em regime de urgência. Luiz Fux concedeu a liminar e determinou que o veto à lei dos royalties só fosse votado depois que os outros 3 mil vetos fossem apreciados em ordem cronológica. Enquanto não fossem votados os vetos, a pauta do Congresso estaria trancada, como determina a Constituição. Assim, o veto à lei dos royalties poderia levar anos para ser votado.
Fonte: Estadão