Foi aprovado pelo Senado nessa última terça-feira (31/08) o projeto de resolução que autoriza municípios e estados a se endividarem para as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas Rio-2016, não obedecendo aos limites previstos em lei.
Aprovado a toque de caixa, os senadores colocam as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas em pé de igualdade com investimentos como iluminação pública e projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que também podem ser financiados sem obedecer aos limites de endividamento.O Senado tem a prerrogativa de autorizar os financiamentos da União com Estados e municípios. Atualmente, o limite de endividamento é de 16% da receita líquida do ano corrente e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados.
O autor do projeto, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirma que cidades-sede da Copa já atingiram a sua cota de endividamento e a crise financeira de 2009 fez com que Estados e municípios adquirissem empréstimos que comprometeram o limite previsto em lei. Portanto, é imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos de forma a não comprometer as finanças dos Estados, mas que viabilizem tais investimentos.
Fonte: Folha de São Paulo
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