Deputados aprovaram urgência da proposta, que prevê demarcar apenas áreas já ocupadas até promulgação da Constituição de 1988.
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Deputados analisam nesta terça-feira (30) projeto que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas
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Pela proposta, só podem ser reservadas áreas que já eram ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição de 1988
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Além do Congresso, o STF também discute o tema. O debate põe ruralistas e povos originários em lados opostos
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A votação do projeto causou protestos dos povos originários em várias cidades
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Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de projeto. Foram 324 votos a favor e 131 contrários.
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Requerimento de retirada de pauta é rejeitado por 257 votos a 123. Deputados passam agora a discussão do mérito.
Deputados votam agora pedido para retirada de pauta.
Boa tarde, a Câmara dos deputados começa a analisar o projeto do marco temporal, que discute a demarcação das terras indígenas. O g1 transmite ao vivo.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), tramitação em regime de urgência para uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O projeto afirma que só podem ser reservadas terras que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário na Câmara. É possível que isso ocorra nesta terça (30). Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial. O presidente Lula pode sancionar ou vetar o texto.
Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina, mas a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país.
- O que é a tese do marco temporal?
- O que está em discussão no Congresso?
- O que está em discussão no STF?
- Qual a relação entre as possíveis decisões do Congresso e do STF?
- Qual foi a repercussão da votação na Câmara?
▶️ O que é a tese do marco temporal?
Marco temporal sobre terras indígenas: entenda ponto a ponto o que é julgado no STF
De forma geral, tanto o texto que tramita na Câmara dos Deputados quanto a ação no STF tratam da aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ou seja, afirma que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e sem consideração sobre os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem.
Processos de demarcação de terras indígenas históricos, que se arrastam por anos, poderão ser suspensos.
O marco temporal também irá facilitar que áreas que não deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, protegendo física e culturalmente povos originários, possam ser privatizadas e comercializadas.
A comercialização responde ao interesse do setor ruralista, favorável à aplicação da tese. Os proprietários rurais também argumentam que há necessidade de garantir segurança jurídica ao grupo, e apontam o risco de desapropriações.
Fonte: G!