A aprovação pela Câmara dos Deputados, na último terça-feira, do Projeto de Lei 8305/14 do Senado, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, é considerada um avanço na luta pelos direitos das mulheres por especialistas ouvidas pela Agência Brasil. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto aguarda sanção presidencial.
Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a aprovação do projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social. “Temos falado há muito tempo da importância em dar um nome a este crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse.
Segundo Nadine, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres. “Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. Esse tipo de lei tem caráter preventivo”.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Vagão exclusivo para mulheres no metrô de Brasília Arquivo/Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime
O projeto prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência e se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, destacou que o feminicídio é motivado pelo ódio, pelo desprezo e pelo sentimento de perda da propriedade sobre a mulher em uma sociedade machista e marcada pela desigualdade de gênero. “O lugar mais inseguro para a mulher é dentro de casa onde ela deveria estar mais protegida. Os assassinos e agressores são parceiros e ex-parceiros que se aproveitam da vulnerabilidade da mulher pelo fato de conhecerem sua rotina e saberem como invadir sua propriedade”, disse.
Segundo Jacira, a aprovação do projeto de lei é um recado claro de que a sociedade e a Justiça não toleram a violência de gênero e terá repercussão importante para a redução desse tipo de crime. “É uma vitória do movimento feminista em aliança com a bancada feminina. No Brasil afora, o homem não suporta que a mulher queira sair de uma relação violenta. Essa tipificação pode intimidar fortemente os agressores que ainda veem como um crime menor”.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorreu na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
A secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada na Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Aline Hack, considera a tipificação do feminicídio um novo marco na busca dos direitos da mulher. Segundo ela, a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, foi a primeira conquista da luta feminina para a redução da violência de gênero.
A advogada destacou, no entanto, que outros desafios da luta feminina persistem e destacou o combate ao machismo. “Essa conscientização deveria ocorrer nas escolas e nos meios de comunicação. A mídia ainda retrata a mulher como um objeto. Isso atrapalha a atuação da lei e tudo pelo que nós estamos lutando: a igualdade de gênero e o reconhecimento da mulher”.
Ativistas defendem direitos das mulheres durante marcha na Praia de CopacabanaArquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
A representante da ONU Mulheres Brasil também acredita que o machismo existente no país tem que ser questionado e transformado em diversas áreas: educação, cultura, políticas públicas e mídia. “Há ainda muitos desafios. O Brasil tem leis e programas que estão sendo implementados, mas os serviços de atendimento à mulher precisam ser expandidos”.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão também avalia que a violência doméstica e a desigualdade de gênero devem ser tratados no âmbito da família, da escola e nos meios de comunicação. “A rede de atendimento à mulher no Judiciário, nos serviços de saúde e nas delegacias não corresponde a 10% da demanda, está muito aquém. É preciso ter políticas públicas e orçamento público à altura em todas as instâncias: federal, estadual e municipal”, acrescentou.
Fonte Terra
As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.
De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil com exclusividade, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões.
Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime.
A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas.
Passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho, Alexandre Lyra, disse à Agência Brasil que houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.
“No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos à jornada exaustiva. Temos agora a construção civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalização, após 20 anos, está preparada para atuar”, disse Lyra.
Para ele, a aprovação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso foi mais um avanço. Lyra, contudo, alertou para a importância da regulamentação da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo à escravidão. Com a migração da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restrição de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocesso”.
“O que a bancada ruralista quer, agora com o apoio de outros setores, como o da construção civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovação legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penal”, alertou Lyra.
“Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condição degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.”
Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços no enfrentamento do problema.
“Não podemos dizer que a situação está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime].”
Para ele, a articulação entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criação do grupo móvel de fiscalização e o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo foram “fundamentais” e “contribuem para um avanço significativo” no enfrentamento do problema.
Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100.
“Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos Estados, basta discar 100 que um atendente especializado vai atender à denúncia.”
Fonte Uol
Prazo para declaração ao Siops termina no dia 30, sexta-feira
As prefeituras precisam prestar contas dos gastos que a administração municipal teve com a área da saúde, referentes ao 6º bimestre de 2014, até o dia 30 de janeiro de 2015, quando se encerra o exercício financeiro de 2014. Os dados devem ser fornecidos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
“Caso as prefeituras não cumpram o prazo estabelecido pela Lei Complementar 141/2012, a administração será penalizada com a suspensão do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, alerta Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado, 245 municípios perderam o direito de ter acesso ao FPM, por descumprimento da norma.
Sobre a Conam – No mercado há 35 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 150 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Fonte:
Ex-Libris Comunicação Integrada
Em meio a um cenário fiscal difícil, a pauta do Congresso Nacional neste ano deverá ser dominada por uma forte agenda econômica para conseguir viabilizar os ajustes que o governo federal precisará fazer nas contas públicas, avaliam parlamentares.
A discussão sobre a reforma política, apelidada pela presidente Dilma Rousseff de “a mãe de todas as reformas”, também deverá ganhar novo fôlego. Além disso, a partir de fevereiro, quando termina o recesso e começa a nova legislatura, deputados e senadores também terão que se debruçar sobre temas pendentes do ano passado, como o Orçamento da União, o novo Código Penal e a regulamentação da PEC das Domésticas.
“Vamos ter que conviver com uma agenda de prioridades de ajustes que vai ser tocada pelo governo e que dependerá do aval do Congresso, passando necessariamente por projetos de lei. Isso será inevitável porque está claro que o Brasil está vivendo uma crise séria”, afirma o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), do bloco de oposição.
Entre as primeiras matérias polêmicas que os parlamentares terão de analisar estão as novas regras baixadas pelo governo federal para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, incluindo seguro-desemprego e pensão por morte.
Recém-editadas pelo governo, essas medidas provisórias passaram a valer logo a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, em 30 de dezembro, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso em até 120 dias.
Outro tema delicado é a prorrogação de um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% das receitas de contribuições sociais, a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). A regra foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogadA desde então. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até 31 de dezembro de 2015.
Petrobras
Os desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, também deverão ter impacto na rotina do parlamento.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já anunciou que pretende, a partir de fevereiro, apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de investigação ou denúncias contra políticos suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção na estatal.
“O Congresso vai sentir a consequência direta, com vários parlamentares respondendo a inquérito”, opina Mendonça Filho.
Desde o fim do ano passado, partidos oposicionistas, incluindo o DEM, o PSDB e o PPS, começaram a coleta de assinaturas para a criação de uma nova CPI mista para investigar o assunto. Em 2014, funcionaram duas CPIs sobre o tema, ambas integradas por uma maioria da base aliada. Uma delas, exclusiva do Senado, foi boicotada pela oposição. A outra, mista, chegou ao final com a aprovação de um relatório que deixou políticos suspeitos de fora.
Reforma política
Embora vista como prioritária, a reforma política deverá encontrar dificuldades para ser aprovada, segundo o atual vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato à presidência da Casa.
“Em 2007, quando era presidente, coloquei a reforma política em votação no plenário, mas não foi para a frente. É um assunto que envolve disputa de poder”, diz.
O vice-líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), também vê um “apelo muito forte” pela reforma política, mas não se arrisca sobre o formato que poderá ter.
“A sociedade exige uma reforma política, e os próprios políticos já entendem que não dá mais para continuar como está. Essa foi a conclusão do final dessas eleições. É uma unanimidade entre os partidos o apoio à reforma política. Só não sabemos de que forma ela virá”, afirmou o senador.
Em discussão
No Senado, projetos que não conseguiram encontrar consenso com o governo federal acabaram ficando para 2015, como o que derruba o decreto presidencial sobre conselhos populares, o que pune com mais rigor atos de vandalismo, o passe livre para estudantes e o novo Código Penal.
Instituída por meio de decreto pela presidente Dilma Rousseff, a Política Nacional de Participação Social regulamenta a atuação de conselhos, conferências e consultas populares. Apresentado pela oposição, o projeto que susta os efeitos desse decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.
No Senado, a proposta do Executivo vem sendo criticado inclusive pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já declarou que os senadores ratificarão a decisão dos deputados.
O projeto que prevê punições mais rigorosas para crimes relacionados a vandalismo está na fila da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema ganhou destaque depois das manifestações populares de junho de 2013 e recebeu apoio do Ministério da Justiça, que tinha intenção de aprová-lo antes da Copa do Mundo. A medida, porém, ainda não saiu do papel.
Também à espera de análise da CCJ está o novo Código Penal, que altera a legislação para crimes como caixa dois, enriquecimento ilícito e homofobia, além de aumentar a pena de homicídio simples e dificultar a progressão de regime prisional.
Orçamento e guerra fiscal
O principal projeto que deveria ter sido aprovado em 2014, mas ficou para este ano, é o Orçamento de 2015, cujo relatório final foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia das atividades legislativas, 22 de dezembro.
O texto, porém, ainda terá que passar pelo plenário do Congresso Nacional, o que não tem data para ocorrer. Enquanto a peça orçamentária não é aprovada, o Executivo só pode gastar mensalmente 1/12 do previsto no Orçamento de 2014.
Na área econômica, deverá ficar para fevereiro a votação do projeto no Senado que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados convalidando os incentivos concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto estava pautado para 17 de dezembro, mas, após apelo do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi adiado.
Ainda em relação à política fiscal, a expectativa é de que o Senado também aprove a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a proposta que cria um fundo de desenvolvimento e outro de compensação – uma tentativa de zerar eventuais perdas dos estados com a diminuição da arrecadação do imposto.
Na Câmara, entre as propostas pendentes de votação estão o Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar as verbas de emendas parlamentares individuais, e o que classifica a corrupção como crime hediondo.
Também aguarda na fila a regulamentação do trabalho doméstico no país. Aprovada em 2013, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Domésticas ampliou os benefícios garantidos ao trabalhador doméstico. Apesar de parte já estar em vigor, várias mudanças dependem de decisão do Congresso, como a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: G1
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) brasileira subiu 3,6 % em novembro, em comparação com outubro. O segundo resultado positivo do ano é devido à melhora da percepção dos negócios, mas ainda é insuficiente para mostrar que está havendo recuperação mais consistente.
O indicador subiu a 85,6 pontos neste mês, maior patamar desde junho passado, ante 82,6 pontos em outubro, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta quarta-feira (26).
“Os resultados de novembro confirmam alguma melhora do ambiente de negócios no quarto trimestre de 2014, depois de três trimestres de deterioração. A acomodação do índice de expectativas, no entanto, lança dúvidas quanto à continuidade desta recuperação”, afirmou Aloisio Campelo Júnior, superintendente-adjunto para Ciclos Econômicos da FGV/Ibre.
O responsável pelo resultado de novembro do ICI foi o Índice da Situação Atual (ISA), que avançou 8,3%o em novembro, a 85,9 pontos, interrompendo seis quedas seguidas. O destaque ficou para a parcela da empresas que veem a situação atual como boa, que aumentou a 12,8%, sobre 7,8%, enquanto a fatia que a avalia como fraca caiu a 29,2%, ante de 33,4%.
Por outro lado, o Índice de Expectativas (IE) recuou 0,6% no período, para 85,4 pontos, depois de avançar 4,9% em outubro.
Já o Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu a 82,7% em novembro, frente a 82% no mês anterior.
A indústria tem apresentado dificuldade para mostrar recuperação mais consistente neste ano. A produção industrial brasileira recuou 0,2% em setembro, último dado disponibilizado pelo IBGE, interrompendo dois meses seguidos de expansão em meio ao cenário de atividade econômica fraca.
Pesquisa Focus do Banco Central com economistas de instituições financeiras mostra que a expectativa é de que a indústria vai encolher 2,3% neste ano, quando o PIB (Produto Interno Bruto) deve avançar apenas 0,2%.
Uol
Eleito governador do Maranhão, Flávio Dino, afirma que o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajudará a promover a “revolução burguesa” no Estado “com 300 anos de defasagem”.
‘Esse é o nosso desafio, fazer uma revolução democrática burguesa. Garantir o cumprimento da lei, dos contratos, incentivar os investidores privados, novas formas de organização do Estado que contemplem a participação popular ‘, disse em entrevista à “Folha de S. Paulo”.
Segundo ele, as últimas gestões tiveram “medo do capitalismo” porque haveria nesse sistema a “concorrência, o livre mercado, o fim a privilégios de castas ou de estamentos que explicavam esse poder absoluto que eles [família Sarney e seus aliados] ostentavam” (leia mais).
Fonte: www.brasil247.com
A Câmara dos Deputados aprovou de forma discreta, na semana passada, uma medida que anistia parte das dívidas de condenados por desvios de recursos públicos. Pelo texto da Medida Provisória 651, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidente Dilma Rousseff, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução ou até exclusão de juros e multas, e poderão ser parceladas em até 15 anos. Esse tipo de dívida é cobrado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após condenações da Justiça ou de órgãos de controle. Só em 2013, a AGU entrou com 2.100 ações cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de valores desviados e multas. Desde 2009, são R$ 6,6 bilhões acumulados. Nos últimos três anos, a AGU já conseguiu recuperar para os cofres públicos ou bloquear R$ 1,7 bilhão. Em algumas situações, há permissão de parcelamento e redução das dívidas, mas isso é analisado caso a caso. Se a lei for aprovada, todos terão direto ao benefício, inclusive empresas condenadas a devolver bilhões desviados de obras públicas. O mecanismo foi incluído de última hora no relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) sobre a Medida Provisória que trata do Refis, programa que reduz juros e parcela dívidas tributárias. A mudança foi feita a partir de uma emenda do senador Gim Argello (PTB-DF), integrante da comissão de deputados e senadores que analisou a Medida Provisória. Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica, sem registro de voto individual. Argello e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), patrocinaram a emenda. “Aceitei incluir a emenda porque precisávamos votar a MP o quanto antes na Câmara, sob risco de perder a validade. Mas deixei claro que não havia acordo com o governo para que fosse aprovada”, justificou Newton Lima. “A gente queria votar.[Sem a emenda] O Gim disse que pediria verificação de votação e o projeto não seria mais votado”, disse Cunha, ao justificar seu apoio à emenda. Por meio da assessoria de imprensa, Argello disse ter apresentado a emenda para atender pleito de um prefeito de uma cidade goiana com dificuldade de quitar uma dívida de R$ 75 mil, mas que cresceu consideravelmente por causa de encargos. A Câmara já havia tentado aprovar o mesmo artigo na votação de outra Medida Provisória em 2014, mas o governo havia barrado a iniciativa. A Folha apurou que o Planalto deve trabalhar para aprovar o texto no Senado sem alterações. Assim, evitará que a Medida Provisória perca a validade e comprometa beneficiados pelo Refis, o que pioraria a arrecadação. Uma vez aprovada pelo Legislativo, porém, Dilma tem a intenção de vetar o artigo. Vetos da presidente podem ser revistos pelo Congresso. Dentro do governo, a aprovação da emenda é vista como um ato direcionado a beneficiar o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão –que é próximo de Argello. As empresas de Estevão foram condenadas a devolver recursos desviados na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo na década de 1990. Em 2012, houve acordo com a AGU para que Estevão pagasse R$ 468 milhões em oito anos. Até outubro, seu grupo havia pago R$ 180 milhões. Se o mecanismo for mantido, a dívida pode ser reduzida e o prazo alongado.
FOlha Online
Aroeiras do Itaim, no Piauí, é a cidade com a menor porcentagem de casas com computadores do país: 0,44%. Muitos jovens de lá, porém, saltaram várias gerações tecnológicas. Eles nunca sentaram na frente de um computador, mas navegam em smartphones usando o Wi-Fi público da prefeitura. O município também é o campeão piauiense no excesso de eleitores. Há por lá 640 votantes a mais que o total de habitantes.
Veja link: http://tvuol.uol.com.br/video/na-cidade-menos-digital-do-brasil-sobram-eleitores-e-faltam-computadores-04024C1B3066C0915326
Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre visa mudar o Plano Diretor Cicloviário impedindo a criação de novas ciclovias caso isso acarrete na redução de faixas destinadas para o trânsito de veículos. O autor da proposta, vereador Carlos Nedel (PP), justifica que não é contra as bicicletas e que a ideia é obrigar o planejamento do poder público para a criação de novas vias para ciclistas.
“Porto Alegre é uma cidade muito antiga, não planejada, e tem situações que criam alguma dificuldade de trânsito. São 800 mil carros e entre 20 e 30 mil motocicletas circulando diariamente, o que torna o trânsito bem difícil… algumas ciclovias propostas e executadas vêm diminuindo as pistas de rolamento de veículos motorizados e isso tem agravado nosso problema de trânsito”, justifica o legislador municipal.
De acordo com a proposta, para implementar as novas ciclovias a pista de rolamento dos carros deverá ser alargada, e caso isso não seja possível, deve-se avaliar a possibilidade de fazer isso no passeio de pedestres quando houver espaço para ambos.
De acordo com Nedel o projeto não impede a ampliação das ciclovias, apenas obriga a prefeitura a planejar melhor a criação das novas vias, já que o Plano Cicloviário prevê a criação das ciclovias ao lado do passeio público.
“Já existe uma lei que diz que toda via a ser alargada já deve conter espaço para as ciclovias, e isso dará um incremento muito grande, porque, normalmente, são vias estruturais de longo e médio percurso… com uma lei regulamentando, pedindo um maior planejamento”, justifica o
vereador, se dizendo preocupado com a segurança daqueles que utilizam a bicicleta como meio de transporte em Porto Alegre.
Mas a proposta promete trazer muita discussão no legislativo municipal. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), um cicloativista é contra o projeto de Nedel, porque, segundo ele, isso atrasaria ainda mais a implantação das ciclovias na capital gaúcha.
“Dos 400 quilômetros planejados, pouco mais de 20 quilômetros saíram do papel depois de cinco anos, e as poucas ciclovias que temos já são feitas assim (ao lado do passeio de pedestre)… não é a lei do Nedel que vai mudar o que a prefeitura vem fazendo”, critica Sgarbossa.
Em Porto Alegre poucas são as ciclovias que foram criadas diminuindo o espaço de circulação dos carros. Alguns exemplos são as avenidas 7 de Setembro, no centro, e a José do Patrocínio, no bairro Cidade Baixa.
Entretanto, a principal crítica dos ciclistas, como explica Sgarbossa, é a falta de uma decisão política do Executivo municipal, que não define qual será o meio de transporte priorizado, uma vez que as ciclovias são criadas de forma a não prejudicar o trânsito, mas ao mesmo tempo, terminam por atrapalhar a fluidez dos ciclistas no trajeto com a criação de obstáculos, o que faz com que muita gente prefira se arriscar em meio aos carros.
“É uma decisão política que deve ser tomada, que envolve priorizar algum modal. Porque é o espaço que tem, e não tem como destruir meia cidade, tem que tomar a decisão privilegiando alguém, mas não se toma essa decisão, se finge que toma e para a população em geral, parece que as coisas estão sendo feitas”, afirma.
A proposta de Nedel ainda está nos primeiros passos da tramitação legislativa, e por isso ainda deve levar um tempo para ser votada em Plenário, caso seja aprovada em todas as comissões pela qual venha a passar.
Fonte: Terra
Dos 24 deputados estaduais do Amapá, 10 protocolaram pedido de registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) para concorrer ao segundo mandato nas eleições de outubro de 2014. Além deles, seis parlamentares vão concorrer ao quarto mandato, seis ao terceiro e um deputado vai disputar a sexta reeleição ao cargo. O levantamento do G1 foi baseado em dados divulgados pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Eider Pena (PSD) foi o único deputado a não registrar o pedido de candidatura no TRE-AP. Ele foi eleito nas legislaturas de 1999, 2003, 2007 e 2011 e é acusado de usar notas fiscais falsas para conseguir reembolso de mais de R$ 1 milhão, entre 2011 e 2012, através de verba indenizatória na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
O deputado estadual que possui o maior número de mandatos no estado é Manoel Brasil (PTN). Ao todo, ele exerceu cinco mandatos. Além do partido que representa atualmente, o parlamentar já foi filiado às legendas PL, nas candidaturas de 1991 e 1999, PMDB, na candidatura de 1995, e aoPMN, quando exerceu a legislatura de 2007.
São candidatos à reeleição para o segundo mandato os deputados Júnior Favacho (PMDB), Charles Marques (PSDC), Agnaldo Balieiro (PSB), Cristina Almeida (PSB), Marília Góes (PDT), Maria Góes (PDT), Telma Gurgel (PRB), Sandra Ohana (PP), Valdeco Vieira (PROS) e Antônio Furlan (PTB), que assumiu o cargo em agosto de 2013, após a morte de Ocivaldo Gato (PTB), o ‘Gatinho’. Furlan era o primeiro suplente do deputado.
Estão inscritos para disputar a terceira candidatura, os deputados Keka Cantuária (PDT), Isaac Alcolumbre (DEM), Jaci Amanajás (Pros), Michel JK (PSDB), Moisés Souza (PSC) e Roseli Matos (DEM).
Os deputados Zezé Nunes (PV), Kaká Barbosa (PT do B), Mira Rocha (PTB), Jorge Salomão (Pros), Raimunda Beirão (PSDB) e Edinho Duarte (PP) são candidatos para a reeleição ao quarto mandato. Edinho Duarte registrou o pedido de candidatura no TRE-AP, mesmo após ser condenado pela Justiça, em abril, por improbidade administrativa. A condenação, segundo o Ministério Público do Amapá, enquadra o parlamentar na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível para o pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá informou ter recebido 527 pedidos de registros de candidaturas para a disputa das Eleições 2014. O prazo para entrega da documentação pelos partidos encerrou às 19h do dia 5 de julho. A Corte Eleitoral tem até 21 de agosto para analisar a aprovação dos registros.
Fonte: G1