Deputados devem decidir em 2º turno se maioridade cai de 18 para 16 anos.
Senadores analisarão texto que reonera folhas de pagamento de empresas.
17/08/2015 06h00 – Atualizado em 17/08/2015 06h00
Câmara tem na pauta maioridade penal; Senado pode votar ajuste fiscal
Deputados devem decidir em 2º turno se maioridade cai de 18 para 16 anos.
Senadores analisarão texto que reonera folhas de pagamento de empresas.
Laís Alegretti, Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
O Congresso deverá ter mais uma semana agitada, com temas polêmicos na pauta. A Câmara dos Deputados pode votar em segundo turno a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes graves. No Senado, a expectativa é que seja votado o projeto que reduz as desonerações sobre as folhas de pagamento das empresas – essa é a última medida do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.
A redução da maioridade foi aprovada em primeiro turno no início de julho, mas, por se tratar de mudança na Constituição, precisa ser votada novamente e receber, no mínimo, 308 votos. Polêmico, o tema deverá gerar novos embates no plenário entre os parlamentares. Da última vez em que a matéria foi votada, manifestantes compareceram em peso à Câmara para protestar.
FGTS
Os deputados também poderão votar nesta semana um projeto que muda a forma de correçãodo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, as contas do fundo seriam reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança.
Na prática, o dinheiro do trabalhador renderia mais. Porém, o governo é contra porque argumenta que essa correção mais elevada vai impactar os financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Ajuste fiscal
No Senado, o projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento é o primeiro item da pauta de votações. Basicamente, o texto aumenta a taxa da contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Alguns setores da economia, no entanto, foram poupados nesse projeto e terão um aumento de imposto menor do que o governo queria. O texto já foi aprovado pelos deputados e falta passar pelo crivo dos senadores. No entanto, alguns deles questionam a exclusão desses setores.
O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende apresentar o seu parecersobre o assunto na terça-feira (18). Ele já adiantou que só mudará o teor do texto se houver acordo com a Câmara dos Deputados. Isso porque uma eventual mudança no conteúdo exigiria que o projeto voltasse para uma nova avaliação dos deputados, atrasando a entrada em vigor da medida.
Segundo Eunício Oliveira, a equipe econômica do governo sugeriu dividir o texto em mais artigos, o que permitiria à presidente Dilma Rousseff vetar trechos específicos. O senador afirmou, entretanto, que não decidiu se acatará o pedido do Executivo.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que, se o texto for “fatiado”, terá de passar de novo pelos deputados.
Rodrigo Janot
Ainda no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode começar a discutir, na quarta-feira (19), a indicação do nome de Rodrigo Janot para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República.
Janot precisará passar por uma sabatina na comissão e depois terá a indicação, feita pela presidente Dilma Rousseff, votada no plenário da Casa.
Agenda Brasil
O conjunto de propostas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reaquecer a economia – a Agenda Brasil – também deve continuar a ser discutido nesta semana.
Renan afirmou que, nesta segunda-feira, vai apresentar um cronograma para as votações de propostas que fazem parte da agenda apresentada por ele.
Fonte G1