O governo federal vai criar um cadastro nacional de municípios em área de risco no país. O objetivo da medida provisória é manter o controle das áreas propícias à ocorrência de escorregamento de grande impacto e outros deslizamentos.
Estados e municípios deverão ficar atentos às orientações. O cadastro permitirá que o monitoramento de áreas de risco seja facilitado, evitando casos como o acidente na região serrana do Rio de Janeiro no início do ano, que acabou com mais de 900 mortos .
Publicada hoje no Diário Oficial da União, a medida será enviada ao Congresso Nacional, mas já tem força de lei (os deputados e senadores podem alterar o texto ou aprová-lo como está em até 120 dias.).
Com o cadastro, o monitoramento de áreas de risco será facilitado e isso pode evitar casos como o acidente na região serrana do Rio de Janeiro no início do ano, que acabou com mais de 900 mortos e muitos feridos.
Municípios
Segundo a MP, o cadastro será feita pelos municípios. Os governos das cidades consideradas em risco também serão responsáveis por: mapeamento dao áreas, criação de um plano de contingência; instalação de núcleos de defesa civil; criação de plano de obras para redução de risco na áreas apontadas; criar mecanismos para controlar e fiscalizar construções nos locais.
O governo federal publicará periodicamente a evolução da ocupação nas áreas de risco inscritas no cadastro. As informações serão encaminhadas ao Poder Executivo e Legislativo de cada Estado inscrito no cadastro, e também ao Ministério Público.
Em caso de áreas de risco identificadas e inscritas no cadastro, os municípios são responsáveis por fazer obras de segurança e conter os riscos. Quando não for possível, poderá ser feita a remoção de edificações e transferência das famílias para locais seguros.
Nesse caso, antes da transferência a defesa civil fará uma vistoria e precisa elaborar um laudo técnico apontando os riscos da ocupação. O laudo deve ser enviado aos moradores, juntamente com notificação da remoção. Os moradores das áreas de risco que precisarem ser transferidos também podem cobrar das autoridades informações sobre as alternativas oferecidas para garantir o direito à moradia.
Regulamentação
A MP é assinada por quatro ministérios: das Cidades, de Integração Nacional, de Meio Ambiente e Justiça. Até o fechamento da matéria, o Ministério das Cidades, responsável pela regulamentação, não soube informar mais detalhes.
*Com informações de R7 Notícias
Créditos da Imagem: Agência Brasil