Está sendo analisado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1726/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que pretende reduzir pela metade o Imposto de Renda (IR), o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para indústrias instaladas em municípios de pequeno porte, com até 15 mil habitantes.
Segundo o projeto, a redução no IR será concedida por cinco anos, uma vez que o desconto no II e no IPI valerá para veículos, móveis e utensílios, máquinas e equipamentos adquiridos para o funcionamento da indústria nesses municípios. As empresas terão dez anos, contados a partir da promulgação da lei, para requerer os benefícios.
No caso de fraude na obtenção do benefício, que inclui desvio de equipamento, o projeto prevê multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente. Para ter direito ao desconto, a empresa deverá comprovar que está em dia com o pagamento de tributos e contribuições federais.
De acordo com o autor da medida, o objetivo do projeto é “incentivar o crescimento desses municípios e da oferta de empregos e renda, evitando o inchaço das grandes cidades brasileiras”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
Créditos da Imagem:Turismo.CulturaMix