Prefeituras e governos estaduais de todo o País recebem nesta sexta-feira (8) o primeiro repasse dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) de 2016.
O valor depositado pelo governo federal nas contas correntes dos entes federados será R$ 2.25 bilhões para os municípios e R$ 2.15 bilhões para os estados.Neste montante já estão descontados os 20% destinados ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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Em comparação com os primeiros depósitos do FPE e FPM feitos em janeiro de 2015, os valores atuais apresentam queda de 26,9% em termos nominais, isto é, sem abater a inflação.
Um dos motivos da baixa apontado pela Secretaria do Tesouro Nacional foi o aumento de 68 % na restituição do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes, em comparação com o ano passado.
O IR é uma das fontes de arrecadação do fundo, a outra é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Repasse extra
Nesta quinta-feira (7) os estados e municípios receberam um repasse extraordinário do FPM e do FPE, decorrente do programa de parcelamento de impostos da Receita Federal, que inclui o IR e o IPI. Quando a pessoa jurídica ou física paga o valor parcelado à Receita, é feito uma classificação por estimativa da quantia de cada imposto recebido, e então repassado a cada fundo.
Valores
Total: R$ 4415292024,51
FPM: R$ 2.257.819.786,12
FPM: R$ 2.157.472.238,39
Os valores já incluem o repasse extra decorrente da classificação por estimativa