Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Daniel Annenberg*
Um dos grandes desafios do processo de digitalização dos serviços públicos brasileiros é conseguir envolver os entes subnacionais (governos estaduais e municípios) de forma mais incisiva no processo.
E isso é importante pois as pessoas vivem nas cidades e não no Estado ou na Federação. Os serviços públicos municipais são aqueles mais próximos das necessidades dos cidadãos, tais como o atendimento nos postos de saúde, a matrícula nas escolas, o recolhimento do lixo, as podas de árvores, o recapeamento do asfalto, o licenciamento de obras e por aí afora…
Até alguns anos atrás, para a realização destes serviços era imprescindível o atendimento presencial. Porém, cada vez mais, é possível que estes sejam realizados de forma eletrônica e à distância.
A tendência ao longo dos próximos anos é que tenhamos mais e mais serviços públicos digitais. Isso por um lado vai melhorar a qualidade de vida das pessoas (diminuindo filas, os deslocamentos pelas cidades, otimizando recursos, reduzindo custos etc.) e por outro, vai combater mais a corrupção e as injustiças decorrentes de serviços executados de forma burocrática e atrasada.
Para tanto, vamos precisar de melhor infraestrutura e de melhor conexão nas cidades. Sem estas melhorias, os serviços públicos digitais só irão atender quem já é incluso digitalmente e que tem letramento digital. Sem conexão não teremos serviços públicos digitais de qualidade para todos.
Neste sentido, muitas cidades aprovaram leis de antenas cerca de 20 anos atrás, quando a telefonia celular começou a se alastrar pelo país. Desde então, muita coisa mudou. O governo federal e a Anatel fixaram padrões nacionais para a implantação de infraestrutura, com base no melhor conhecimento técnico e de modo a garantir um funcionamento seguro e eficiente das redes de telefonia e internet. Mas inúmeras leis municipais continuam idênticas, impondo restrições desnecessárias à instalação de novos equipamentos, além de muita burocracia para os licenciamentos.
Cabe aos prefeitos, em parceria com as câmaras de vereadores, revisitar a legislação local e modificá-la, se necessário. Eles têm bons argumentos para dar início a esse movimento. Nos últimos meses, uma série de decisões do STF vem declarando a inconstitucionalidade de leis municipais que fogem aos critérios federais. A corte indica que telefonia e internet são recursos estratégicos para o desenvolvimento do país, e o acesso a elas deve ser facilitado, em vez de dificultado. Há um outro argumento, ainda mais simples, a que os governantes podem recorrer: leis atrasadas, que hoje já privam muitos cidadãos do uso do 4G, podem excluir uma cidade da revolução do 5G.
Ao mesmo tempo, exemplos de serviços públicos municipais citados acima são comuns em formato eletrônico em muitas prefeituras, governos estaduais e federais pelo mundo afora. E funcionam muito bem.
Antes de assumir a Secretária de Inovação e Tecnologia, em 2016, fui visitar e conhecer exemplos de algumas cidades famosas no mundo por inovar e melhorar a qualidade do atendimento aos cidadãos, através de serviços digitais. Conheci, por exemplo, os sistemas de licenciamento de obras de Barcelona, na Espanha, e de Tel Aviv, em Israel.
Nos dois casos, o atendimento é todo a distância, de forma eletrônica. De forma aberta, é possível saber onde é possível construir casas e edifícios nestas cidades, o que é possível fazer e também é possível dar entrada nas solicitações de aprovações junto aos órgãos do poder público de forma eletrônica e à distância. Em Barcelona, uma das últimas etapas ainda era feita de forma presencial, mas gradativamente já estava migrando para o formato digital. Sendo que as respostas às demandas dos cidadãos, nas duas cidades, também retornavam de forma eletrônica.
Tecnologia aberta, num formato interoperável e utilizando todas as ferramentas que o mundo digital permite é essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Tanto para o poder público, como para os servidores públicos, mas principalmente para todos os cidadãos.
Voltando ao Brasil, para alcançarmos tal situação, os governos municipais precisam investir e trabalhar para que os serviços públicos se tornem digitais gradativamente. E isso vem ocorrendo pouco a pouco. Porém, se não houver um grande movimento de inclusão digital, de letramento digital e de apoio para que a infraestrutura seja a melhor possível, este caminho será muito mais árduo.
Os prefeitos e prefeitas precisam estar à frente deste movimento de melhoria do sinal da internet, de apoio à implantação do 4G e do 5G, e de desburocratização de tudo que puder ajudar a melhorar a infraestrutura das cidades, para que as novas tecnologias tenham um campo amplo para progredir e auxiliar na modernização e simplificação do serviço público brasileiro.
E serviço público digital para todos é um meio essencial para reduzir as desigualdades sociais e melhorar a vida de todos, mas principalmente daqueles que mais precisam dos serviços públicos.
*Daniel Annenberg é formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Foi um dos idealizadores do Poupatempo e superintendente por quase 10 anos; ex-diretor-presidente do Detran-SP, ex-Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia e ex-vereador de São Paulo. Atualmente é consultor da Fundação Vanzolini.
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