Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os acidentes de trânsito foram responsáveis por um número estimado de 1,24 milhão de mortes em todo o mundo em 2016. Mais de um terço das mortes no trânsito em países de baixa e média renda estão entre pedestres e ciclistas. Se somados os motociclistas, que representam 25% das mortes, os chamados “vulneráveis” ultrapassam 50% das mortes. No Brasil, em 2017, foram 52 mil acidentados, aumento de 23% em relação aos 42 mil registrados em 2015. As vítimas de acidentes são, em sua maioria, jovens entre 18 e 34 anos, idade considerada economicamente ativa. Essa faixa etária concentrou 52% dos acidentes fatais e 54% dos acidentes com sequelas permanentes durante o período.
No Brasil
“O Brasil é um país enorme. Somos o 5º maior território do mundo com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, mais de 205 milhões de habitantes e um PIB de 1,8 trilhão de dólares. Hoje, somos mais de 60 milhões de motoristas habilitados e temos uma frota viária de mais de 90 milhões de veículos”, destaca o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. No Brasil, os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 300 mil com lesões graves. Em rodovias, custam à sociedade cerca de R$ 40 bilhões por ano e nas áreas urbanas, cerca de R$ 10 bilhões. Esses números são uma preocupação constante. Por isso mesmo, o ministro acredita no esforço absoluto para diminuir os acidentes de trânsito e buscar o índice zero de mortes: por meio de ações de conscientização e programas, como o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Instituída em janeiro, a iniciativa tem o objetivo de reduzir pela metade, num período de dez anos, o índice de mortes no trânsito no país. Para falar sobre o Pnatrans, o ministro Baldy concedeu esta entrevista exclusiva à revista Prefeitos&Gestões.
P&G: Explique como foi firmado o acordo e quais as responsabilidades de cada parceiro envolvido no Pnatrans.
Baldy: A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, inicialmente, o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para Segurança no Trânsito”. O documento recomenda aos países-membros a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área no decênio, tendo como meta diminuir em 50% os acidentes de trânsito em todo o mundo. O Pnatrans atenderá a essas exigências. Consideramos fundamental a parceria com o Instituto Tellus, por meio da Ambev e da Consultoria Falconi. Temos convicção de que essas ações vão contribuir encontrarmos soluções para um problema comum às nossas sociedades.
P&G: Quais as ações programadas para cada uma das etapas do plano?
Baldy: Nesse primeiro estágio, o Instituto Tellus, em parceria com a consultoria Falconi e apoio da Cervejaria Ambev, irá coletar informações e estatísticas de segurança viária junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em nove estados e no Distrito Federal, criando assim um diagnóstico inicial da segurança viária no Brasil, identificando as principais causas dos acidentes para, então, definir as frentes de atuação do programa. Já a etapa seguinte do plano de trabalho irá contemplar os demais 16 estados. A partir desse diagnóstico, será definida e implantada uma metodologia de coleta, tratamento e divulgação dos dados nacionais, além de metodologias de desdobramento, e comunicação das metas a serem definidas para que, em dez anos, o índice nacional de mortes no trânsito caia 50%.
P&G: Qual o público-alvo do Pnatrans?
Baldy: O Pnatrans terá a participação de todos os atores envolvidos na temática do trânsito em suas diversas esferas. Em especial, estados e municípios que vivenciam realidades diferentes no trânsito diariamente e que, por meio da disponibilização dos dados na ponta, terão um papel fundamental nesse processo. Temos envidado esforços no âmbito do Ministério das Cidades, em parceria com a sociedade civil organizada, aglutinando as diferentes forças em todo país.
P&G: Além da redução de acidentes, quais são os outros objetivos do Pnatrans?
Baldy: Para nós, trânsito seguro se faz com a participação de todos que interagem e assumem suas responsabilidades. Somente por meio de um amplo comprometimento vamos conseguir mudar esse cenário. A responsabilidade é de todos, uma vez que o objetivo é atingir uma meta muito clara: salvar vidas. Com isso, estaremos corroborando para a formação de um condutor seguro, para que motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres, enfim, os inúmeros agentes sejam protagonistas, tenham consciência e despertem na sociedade a importância de atitudes seguras no trânsito.
11 anos do Programa Caminho da Escola
Criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares e garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, até o momento, cerca de 5.498 municípios foram beneficiados e 45.320 veículos foram entregues, com investimento na ordem de R$ 8,8 bilhões. O presidente do FNDE, Silvio de Sousa Pinheiro, destaca que “ Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação e o FNDE anunciaram, em março de 2018, o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE”. A medida ampliou a verba em R$ 120 milhões para todo o Brasil e, com isso, o valor do programa passou de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões neste ano.
Sem dúvida, o objetivo maior do PNATE é contribuir para a melhoria da educação. Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios- PNAD 2006, entre os maiores desafios da educação no Brasil está a acessibilidade e a permanência do aluno no ambiente escolar. De acordo com a pesquisa, naquele ano, ao menos 2,7% da população nacional entre 10 e 14 anos estavam fora da escola. Na faixa de 15 a 17 anos o percentual de evasão escolar subia para 17,8% (IBGE, 2006). Nesse sentido, o programa foi instituído justamente para diminuir tais índices e melhorar a educação brasileira. Para dar mais detalhes sobre o Programa Caminho da Escola, o presidente do FNDE, Silvio de Sousa Pinheiro, concedeu a seguinte entrevista à revista Prefeitos&Gestões.
P&G: Sobre a política do Caminho da Escola, existe alguma necessidade de mudança ou ajustes que o sr. considera importante?
Sílvio: O grande desafio que temos é a necessidade constante de se manter um veículo de transporte escolar com características diferenciadas e adaptadas à realidade das áreas rurais brasileiras, ou seja, desenvolvido para operar em regiões não urbanizadas e de difícil acesso. De qualquer forma, o Programa Caminho da Escola tem uma característica dinâmica e deve sempre se aperfeiçoar para atender eventuais demandas específicas. Voltado para estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.
P&G: Os veículos destinados ao programa englobam as categorias ORE (Ônibus Escolar Rural) e ONUREA (Ônibus Urbano Escolar Acessível). No último ano, houve alguma mudança nas exigências técnicas ou tecnológicas do FNDE com relação à fabricação junto às montadoras?
Sílvio: Em Audiência Pública do FNDE, realizada em março de 2017, fabricantes de veículos, especialistas e técnicos do FNDE discutiram melhorias para o Programa Caminho da Escola. Depois de muito diálogo, o resultado foi que o FNDE adotou, em seus procedimentos licitatórios destinados à aquisição de ônibus escolares no âmbito do Programa Caminho da Escola, a orientação de que todos os veículos apresentassem 100% de todos os equipamentos de acessibilidade, sem diferenciação para o ORE e o ONUREA.
P&G: O FNDE tem em curso alterações futuras neste sentido para os veículos do programa?
Sílvio: O propósito é assegurar a igualdade de oportunidades dos estudantes com deficiência ou com mobilidade reduzida em relação aos demais estudantes. Desta forma, já dispomos, no âmbito do Caminho da Escola, do ônibus acessível, modelo ORE 3, com plataforma elevatória veicular. O ônibus é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação e está inserido no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo Ministério da Educação. Nosso objetivo é continuar identificando e eliminando todos os eventuais obstáculos e barreiras ao acesso dos estudantes nos ônibus escolares, sempre visando garantir segurança e conforto.
P&G: De acordo com o FNDE, os veículos da frota escolar são obrigados a adotar tecnologia de acessibilidade para a inclusão social de alunos. Quais são essas exigências técnicas e quais são dispositivos de acessibilidade aplicados aos veículos?
Sílvio: A rigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade dos veículos de transporte coletivo, o FNDE entende que a acessibilidade inclusiva se trata de uma política de interesse e relevância nacional. Inviabilizar o imediato direito à inclusão social e à autonomia de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fere frontalmente a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O dispositivo escolhido para os ônibus do Programa Caminho da Escola foi o Dispositivo de Poltrona Móvel- DPM, que garante aos entes federados transportar em média 25% a mais de estudantes, garantindo uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 85,6 milhões.
P&G: Como está sendo conduzida a negociação de adoção dessa tecnologia junto aos fabricantes?
Sílvio: Totalmente satisfatória, visto que os fabricantes responderam pronta e positivamente no desenvolvimento de tecnologias adequadas para a inclusão desses dispositivos nos ônibus escolares.
P&G: A acessibilidade nos veículos escolares veio para ficar?
Sílvio: A depender dos esforços do FNDE, sim, a acessibilidade nos veículos escolares veio para ficar. O FNDE, como órgão executor das políticas educacionais, e mesmo na condição de colaborador para a formulação de tais políticas, tem o dever de promover sempre que possível a inclusão da pessoa com deficiência. E nesse sentido, a rigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o FNDE entende que a acessibilidade inclusiva se trata de uma política de interesse e relevância nacional.
P&G: Para estimular a participação de gestores municipais, diretores e coordenadores de escolas de todo o país e obter um feedback do Programa Caminho da Escola, recentemente, o Ministério da Educação lançou três questionários na internet. Qual o conteúdo desses questionários e quais são os objetivos dessa pesquisa?
Sílvio: O conteúdo pode ser obtido nos links http://wikiportes.com.br/pesquisa; http://wikiportes.com.br/cacs; http://wikiportes.com.br/diretores
Os objetivos são identificar os pontos fortes e fracos do Programa Caminho da Escola, bem como do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, o que permitirá o desenvolvimento de estratégicas para a promoção de melhorias dessas políticas públicas; além de, no caso do Programa Caminho da Escola, uma comparação do resultado da pesquisa ocorrida em 2006, do antes e depois da implementação do Programa.
Muita força e trabalho para cuidar da sua gente
A prefeita Renata Torres Sene (PRB) tem um curriculum de excelência no serviço público. No início de carreira, em 1997, seguiu os passos da mãe e começou a lecionar. A seguir, ingressou na Prefeitura de Francisco Morato como servidora pública. Entre 2005 e 2008, tornou-se coordenadora da Secretaria de Assistência Social, onde pode conhecer de perto a realidade do seu município. Com olhos voltados para a população mais humilde, fez vários cursos, entre eles, o de Gestão de Administração Pública em 2008 (MBA). Em 2012, passou a ministrar palestras e prestar assessoria em conferências de Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente. Novamente na coordenação da Secretaria de Assistência Social de Francisco Morato (2013-2015), se sentiu preparada para ser a administradora maior de Francisco Morato. Dito e feito. Ao se candidatar, ganhou a confiança da população e foi eleita em sua primeira disputa de um cargo político.
P&G: A Sra. está no cargo há exatamente 17 meses, ou seja, quase na metade da sua gestão. Nesse período, quais os principais desafios e quais conquistas foram creditadas à sua equipe.
Prefeita Renata: Administrar a cidade em que eu nasci, é uma grande oportunidade, porém, de fato, são muitos os desafios. Herdamos muitas dívidas, cerca de R$24 milhões, inúmeras obras paradas, convênios perdidos e ainda a descrença da população que nos últimos anos, viu pouco, ou quase nada mudar, com isso, quando chegamos, toda minha equipe tinha ciência de que o primeiro trabalho a fazer seria colocar a casa em ordem, com este pensamento, ainda fomos surpreendidos com a maior chuva dos últimos 60 anos, com apenas quinze dias de governo. Conseguimos decretar, na ocasião, estado de emergência; foi a nossa primeira atitude, coisa que a gestão anterior não conseguiu fazer em 2015. Com isso, retomamos imediatamente com apoio do Governo do Estado, a obra do nosso piscinão que estava parada há 10 anos, além disso conseguimos junto ao Ministério das Cidades, recursos para diversas obras de reconstrução. Retomamos mais de 17 convênios de pavimentação que estavam quase para serem perdidos e, principalmente, deixamos as contas em dia e tiramos a prefeitura do Cadin, revendo contratos de aluguel, economizando cerca de R$ 700 mil reais anuais. E com todas essas medidas e uma boa gestão conseguimos fazer com o que o orçamento municipal fosse de R$295 milhões para R$357 milhões.
P&G: Pelo último censo do IBGE, de 2015, a população de Francisco Morato era estimada em 154 mil habitantes. Hoje, o cálculo aproximado é de 171 mil. Baseado nesses dados, responda as seguintes questões.
Educação: Quais as soluções adotadas pela sua gestão para oferecer ensino de qualidade para os alunos do município?
Prefeita Renata: Francisco Morato tem a maior rede educacional municipal da nossa região do Cimbaju, que compreende: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã. São 48 escolas, mais de 22 mil alunos e mais de 128 mil refeições servidas todos os dias. Pela primeira vez na história da cidade, a educação conta com transporte adaptado e monitores treinados para transportá-los. Além disso, uma das obras paradas na cidade era de um Restaurante Popular, que em breve será uma creche localizada na região central da cidade e abrigará cerca de 300 crianças. No mais, realizamos no ano passado o nosso PPA Participativo, foram feitas onze reuniões em 10 regiões da cidade para que a população elegesse o que deveria ser prioridade. Na educação, investir nos professores foi um dos pedidos, criamos um Centro de Formação de Professores, igualamos salários que estavam defasados, progressões e ainda vem mais por aí, com a reforma e ampliação de 10 das nossas escolas e retomada de duas pró-infância no Jardim Vassouras, um dos bairros mais populosos da cidade.
Saúde: Quais ações nessa área beneficiaram os munícipes?
Prefeita Renata: A saúde é um dos setores que mais tem avançado na cidade. Temos programação para que todas as unidades sejam reformadas, sete delas já foram entregues. Ampliamos nosso convênio de especialidades com a Santa Casa em cinco novas, entre elas neurologia infantil e mamografia que nunca antes teve na cidade, sendo o único mamógrafo da região. Além disso, neste ano, graças a emenda parlamentar, conseguimos o nosso primeiro transporte adaptado na saúde, para cuidarmos das pessoas com mobilidade reduzida, principalmente as crianças. Também inauguramos no ano passado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e até o início do próximo ano abriremos nossa UPA 24H parada há cinco anos. Contamos também com INSS Digital, que é um grande facilitador para quem mais precisa. Ele acelera os processos digitalizando toda a documentação necessária, agora apenas a perícia é feita fora da cidade. Estão disponíveis no INSS Digital, serviços como: pedido de aposentadoria por tempo de trabalho e idade, salário-maternidade, amparo assistencial a idosos e deficientes, atendimentos relacionados ao BPC (Benefícios de Prestação Continuada), entre outros.
P&G: Fale mais sobre o Consórcio dos Municípios, Cimbaju
Prefeita Renata: Sou vice-presidente do consórcio, e o prefeito de Caieiras, Gerson Romero é o presidente. O intuito do Cimbaju, Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juquery, assim como o de outros consórcios municipais é unir forças para conseguir verbas junto aos governos Federal e Estadual. No ano passado, os prefeitos do consórcio se uniram a uma frente parlamentar para reivindicar a retomada da obra da estação de trens da CPTM, e conseguimos junto ao Governo do Estado. E essa união é muito benéfica para os municípios, onde unimos forças frente as questões de cada uma para fortalecer nossa região como um todo.
P&G: O slogan da sua gestão é ”Força para Cuidar da Nossa Gente”, o que isso significa para a Sra.?
Cuidar das pessoas é o principal aspecto da minha gestão, cuidar das crianças e idosos, proteger as mulheres, cuidar de quem mais precisa. Saúde, Assistência Social e Educação tem trabalhado em conjunto em diversos projetos para que isso aconteça, para que essa proteção e cuidado sejam feitos em rede. Um exemplo disso é o Programa Saúde na Escola, que leva ações de saúde como aferição de peso e altura, dentista, pediatra e vacinação para todos os pequenos alunos da nossa rede municipal. Durante a campanha assinei o compromisso da ONU do cidade 50-50 para a construção de uma sociedade mais igualitária até 2030. Sendo assim, assumi um compromisso público com a igualdade de gênero e os direitos das mulheres e meninas em meu programa de governo e políticas públicas. O compromisso inclui 12 propostas divididas em seis áreas: Governança e Financiamento, Empoderamento Econômico, Participação Política, Educação para Igualdade, Enfrentamento à Violência contra Mulher e Saúde, ao menos uma meta de cada uma das propostas já foi concluída. E para finalizar, priorizamos a participação popular em nossa gestão é esse o nosso jeito de governar. Realizamos audiências públicas do PPA Participativo, uma iniciativa inédita na história da cidade. Agora estamos realizando um questionário online do Plano de Mobilidade Urbana e é assim, ouvindo os anseios da população e as transformando em ações que construímos uma nova cidade.
P&G: Quais os próximos desafios, em que áreas eles ocorrerão e quais soluções a prefeitura está articulando para superar esses desafios?
Prefeita Renata: Depois de colocar a casa em ordem, além do projeto de pavimentação, Novos Caminhos, o maior programa de pavimentação da história da cidade. Realizado em parceria com o Fumefi e que será realizado em diversas etapas em toda a cidade. Nesta primeira etapa, estamos agindo na região central e na Vila Guilherme. Mas um dos nossos principais focos de fato é recuperar as obras paradas na cidade. Chega de fazer a população sofrer parando frente as dificuldades. Conseguimos com apoio do Estado a retomada da nossa tão sonhada estação de trens, parada há 10 anos. Em breve tempo, abriremos a porta da nossa UPA 24H, a obra do restaurante popular virará uma creche, estamos em constante contato em Brasília para retomar quadras paradas nos bairros e também como foi pedido pela população, retomaremos a obra da nossa prefeitura na entrada da cidade revitalizando também o entorno. Há muito o que se fazer, mas muito já vem sendo feito.
O ministro discorre sobre a atual situação do saneamento básico no Brasil e a necessidade de haver mais recursos disponíveis para o setor na busca de atendimento universal a toda população, além de quais são as principais dificuldades de municípios e Estados em atingir essa meta. Baldy adianta que a revisão do marco regulatório atraia investimentos do setor privado para auxiliar prefeituras e governos estaduais e levar água tratada e coleta e tratamento de esgotos para todos.
P&G: Desde a promulgação da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o País caminhou pouco na universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Qual é o principal entrave para que haja saneamento básico para todos brasileiros?
Alexandre Baldy: Os desafios da universalização do saneamento são urgentes e devem ser enfrentados, em parceria com os Governos Estaduais e municípios. Mesmo com a boa retomada de investimentos nos últimos dez anos – somente no Programa de Aceleração do Crescimento foram cerca de R$ 100 bilhões de contratos para as quatro modalidades do saneamento básico –, ainda assim o nível de investimentos historicamente está abaixo do necessário para a universalização dos serviços dentro do horizonte do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que é 2033. As constantes crises econômicas, como a que o País está vivenciando, provocam descontinuidade e redução nesses investimentos, mas hoje o governo tem plena consciência de que investir em saneamento além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, reduz consideravelmente os custos com a Saúde.
É bom frisar que em 2017, o Governo Temer disponibilizou recursos na ordem de R$ 6 bilhões para financiar o saneamento nas quatro modalidades: abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, drenagens pluviais e resíduos sólidos, além da elaboração de estudos e projetos de engenharia. Acrescenta-se a este valor mais R$ 843 milhões do Orçamento Geral da União, que estão garantindo a continuidade das obras. Em 2018, vamos disponibilizar mais R$ 6 bilhões de recursos do FGTS e outras fontes para financiar o saneamento, além de manter os investimentos pelo Orçamento, podendo até mesmo ampliar esses valores, desde que haja bons projetos a serem financiados.
P&G: Qual maior dificuldade de Estados e municípios de cumprirem a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico?
Alexandre Baldy: A disponibilidade de recursos, inferior à necessária, talvez seja o principal entrave, agravada pela ausência de projetos executivos e pela complexidade dessas obras, que envolvem licenciamentos ambientais, desapropriações, licitações, entre outros fatores. Acrescente-se, que a escassez de recursos dos governos estaduais e municipais também impede a celeridade dessas obras tão urgentes, principalmente em municípios menores e áreas rurais, que são mais afetados pela crise orçamentária e financeira. Mas temos que reconhecer que houve avanços com o PAC e, atualmente, com o Avançar Cidades Saneamento.
P&G: Dados do Instituto Trata Brasil mostram que até 2015 o País tinha 34 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada. Além disso, somente nesse ano o País ultrapassou a barreira de ter mais da metade da população com coleta de esgotos, mas apenas 42% do que é coletado é tratado. Quais ações e medidas o governo tem tomado para acelerar esse prazo?
Alexandre Baldy: O Ministério das Cidades baseia-se no Plansab e nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Ambiental para elaborar as políticas públicas. Atualmente, vários órgãos do Governo Federal têm recursos orçamentários para o saneamento: Ministério da Integração, Meio Ambiente, Saúde, por intermédio da Funasa, e até Turismo. Ampliamos nossos sistemas de abastecimento de água, que nas áreas urbanas supera os 90% de atendimento com água tratada. Também estamos investimentos em Estações de Tratamento de Esgoto, mais modernas, com tecnologias apropriadas e de acordo com as diferenças regionais. Paralelo aos investimentos, estamos também trabalhando em um novo marco regulatório para o setor de saneamento, que dê celeridade às obras e que atraia novos investimentos, principalmente dos setores privados, auxiliando o governo nesses desafios.
P&G: Em algumas regiões a situação é considerada grave, com 49% da população sendo atendida por abastecimento de água e 7,4% por esgoto. O Ministério planeja alguma ação especial para localidades em piores situações?
Alexandre Baldy: É preciso analisar cada situação em particular. Não há uma proposta específica para esta ou aquela região ou município. O Governo Federal possui muitos órgãos e ministérios que atuam no saneamento básico, em especial cabe destacar a atuação da Funasa, em municípios com população até 50 mil habitantes e áreas rurais, assim como do Ministério da Integração Nacional, nos sistemas de produção de água. Por isso, o Governo Federal está promovendo reformas estruturais para que se tenha recursos orçamentários para essas ações urgentes. Temos consciência de que precisamos de mais recursos do Orçamento da União para investir em saneamento, principalmente nessas áreas.
P&G: O Plano Nacional para saneamento básico, elaborado e lançado pelo governo Federal em 2014, previa que para universalizar os serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem o custo seria de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033. Por conta do ritmo desacelerado de adesão de Estados e municípios esse prazo e valor ainda se mantém?
Alexandre Baldy: As metas do Plansab, segundo previsão da própria Lei, são revistas de quatro em quatro anos. Em 2018, o Ministério das Cidades já desencadeou discussões setoriais sobre essas metas que poderão ser revistas. Mas isso não será feito paralelo aos investimentos propostos que tendem a crescer. Como disse anteriormente, em 2017 foram R$ 6 bilhões para financiamento e R$ 842 milhões de OGU. Em 2018, mais R$ 6 bilhões, podendo ser ampliado e é esse o propósito do Governo Federal.
P&G: Uma medida para a aceleração da universalização dos serviços seria a concessão para a iniciativa privada? O Governo Federal estuda criar regras para que isso ocorra?
Alexandre Baldy: A decisão sobre a concessão ou não à iniciativa privada é dos titulares dos serviços, ou seja, os municípios. Atualmente o Governo Federal está discutindo algumas propostas para revisão do marco legal do saneamento (Lei 11.445/2207) e o principal objetivo é incluir diretrizes que contribuam para a ampliação da participação do setor privado.Com marco legal do saneamento revisado, espera-se que o mesmo venha disciplinar melhor essa relação dos municípios com as concessionárias e possa desencadear um novo ciclo de concessões. O que precisa ser garantido é um serviço de qualidade e pelo menor preço às pessoas. Esse o propósito da revisão do marco legal.
P&G: A Medida Provisória 786, publicada no ano passado, garante aporte para estudos técnicos para viabilização de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Algum município apresentou projeto para viabilização de ações em saneamento básico?
Alexandre Baldy: Não temos informações precisas e atualizadas sobre formação de PPPs, consórcios públicos ou mesmo contratos de parceria entre municípios. Essas ocorrem com certo dinamismo, mas estamos abertos a discutir propostas que venham aprimorar esses sistemas e que otimizem os investimentos em projetos de saneamento em todo o País.
P&G: O PAC 1 também previa obras em saneamento em algumas cidades. Como está o andamento dessas obras?
Alexandre Baldy: O PAC 1 – Saneamento encontra-se com uma execução média de 82%, sendo que já foram concluídos 1156 empreendimentos, no valor de R$ 14,8 bilhões. Estão em fase final de execução outros 405 empreendimentos, que devem ser finalizados até o final de 2018. Alguns que não tiveram execução, foram canceladas ou tiveram os recursos remanejados para outras obras.
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P&G: Em 2017, o Programa Caminho da Escola completa 10 anos de atuação. Desde o início a Mercedes-Benz é parceira e fornecedora do FNDE? Quantos veículos já foram fornecidos para o Programa? Quantos municípios e alunos já foram beneficiados por intermédio dessa parceria?
Walter Barbosa: Estudos coordenados pelo MEC/FNDE e a Universidade de Brasília (UnB) – Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes (Ceftru) apontam que no Brasil mais de 4,8 milhões de estudantes da educação básica da rede pública que residem em área rural dependem de transporte diário para chegar à escola. Considerando esse universo, seria necessária uma frota de 103,7 mil veículos, com capacidade média para 31 passageiros, para realizar o transporte escolar desses alunos. Nesse contexto, se considerarmos o período dos últimos 10 anos, foram mais de 40.000 ônibus escolares para atendimento de 4.339 municípios. Um projeto realmente importante para a educação básica do nosso país. Vale ressaltar que o programa também contemplou aquisições de bicicletas e barcos, uma vez que as necessidades e realidades dos municípios no Brasil são bem diferentes do que estamos acostumados a ver nas grandes capitais. É um programa que, cada vez mais, merece ser visto como prioridade no País.
P&G: De acordo com as especificações técnicas do FNDE e Inmetro, quais modelos fabricados pela Mercedes-Benz são os mais requisitados (ou comercializados) pelos municípios? Quais as principais características técnicas desses veículos? O que diferencia dos concorrentes?
Walter Barbosa: O modelo mais comercializado da marca Mercedes-Benz é o ORE3, ônibus rural escolar fabricado com o chassi OF1519R, versão rural, com até 11 metros de comprimento e capacidade para até 59 alunos. Esse produto possui balanços dianteiro e traseiros reduzidos para facilitar a transposição de obstáculos, suspensão reforçada, 90mm mais elevada, bloqueio de diferencial, pneus off-road e crono-tacógrafo para gestão operacional do veículo. Possui a maior capacidade de transporte da categoria, sendo considerado o menor custo por aluno transportado do segmento.
P&G: Em Audiência Pública, em março deste ano, entre o FNDE e os fabricantes de veículos, o Sr. Djailson Dantas, Coordenador de Apoio ao Programa Caminho da Escola, do FNDE, manifestou a necessidade da adoção da acessibilidade inclusiva (transporte de alunos cadeirantes) com a utilização de Dispositivos de Poltrona Móvel (DPM) nos veículos do Programa. Em quais aspectos a Mercedes-Benz atende as exigências do FNDE-Inmetro? A empresa já fornece este tipo de veículo para o Programa?
Walter Barbosa: Embora trata-se de um conceito positivo de inclusão social, o dispositivo inovador de poltrona móvel ainda não foi aplicado em áreas rurais. Sempre recomendamos além dos testes de segurança e durabilidade realizados em campos de prova pelo fabricante, avaliação da sua aplicabilidade para qual o escopo do edital prevê. Por enquanto são poucos fabricantes e as encarroçadoras serão responsáveis pela montagem destes equipamentos. Quanto ao chassi, no caso da Mercedes-Benz não há alteração significativa e os nossos produtos já estão preparados caso o FNDE defina como escopo de fornecimento.
P&G: Com relação à manutenção, sabemos que o gestor público não pode parar o transporte dos alunos para revisão dos veículos do Programa. Como a Mercedes-Benz soluciona esse quesito de pós-venda junto aos municípios.
Walter Barbosa: O edital já prevê o fornecimento das duas primeiras revisões por parte do contratado, ou seja, já estão inclusas no fornecimento dos ônibus. Se a prefeitura estiver acima de 200km de distância do Concessionário mais próxima, o Concessionário se desloca até a Prefeitura para realização dessas manutenções específicas. Caso a Prefeitura esteja abaixo de 200km de distância do Concessionário mais próximo, a Prefeitura deve deslocar o veículo até o Concessionário. Evidente, para funcionar bem tanto as Prefeituras quanto os Concessionários devem estar em perfeita sinergia, mas com responsabilidades distintas. O papel das Prefeituras neste caso é parar o veículo para revisão e informar o Concessionário mais próximo. De fato, esse é um grande desafio que temos para essa enorme frota vigente. No caso do Concessionário, é disponibilizado uma equipe treinada para realização dos reparos com qualidade e eficiência.
P&G: O Sr. gostaria de destacar outros pontos da relação Mercedes-Benz e Caminho da Escola que não foram abordados nas perguntas anteriores?
Walter Barbosa:Sim, este ano, lançamos mais um modelo para aplicação escolar, o produto ORE 2 (44 assentos), agora fabricado com chassis Mercedes-Benz LO 916, que será mais uma opção para atender diferentes necessidades deste imenso Brasil. Este ônibus escolar é uma nova opção de micro-ônibus para venda ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação. A novidade marca a entrada da Mercedes-Benz no mercado de micro-ônibus para transporte de alunos em zonas rurais, na categoria dos médios com 9,0 metros de comprimento, segmento que mostra tendência de aumento nas vendas no País. Portfólio de ônibus escolar rural da marca inclui também os chassis LO 815, OF 1519 R/48 e /60 para as categorias ORE 1 (29 assentos) e ORE 3 (59 assentos). Líder nas vendas de ônibus no Brasil, a Mercedes-Benz ganha ainda mais competitividade para aumentar sua participação de mercado no transporte escolar.
Mercedes-Benz do Brasil Ltda.
P/C – Comunicação Veículos Comerciais
“ Tenho procurado ser o prefeito que eu gostaria de ter em minha cidade ”
Frase do prefeito Orlando Morando (PSDB), que assumiu a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) para a gestão 2017-2020
Com uma população de 822.242 mil habitantes (IBGE 2016), São Bernardo do Campo, localizada a 22 km do centro de São Paulo é, sem sombra de dúvidas, a cidade que melhor representa o desenvolvimento industrial moderno no Brasil. A partir dos anos 50, ficou conhecida como a ¨capital do automóvel¨ ou a ¨Detroit brasileira¨, devido à instalação de grandes montadoras automobilísticas na região. São Bernardo também tem o resgate histórico das lutas sociais desenvolvidas por seus trabalhadores no final da década de 1970 e início de 80 e, por isso mesmo, até os dias de hoje carrega a marca de ser o ¨berço do novo sindicalismo brasileiro¨.
Os tempos mudaram e o Brasil vive, em 2017, uma devastadora crise de recessão econômica. É neste contesto que entrevistamos Orlando Morando (PSDB), eleito prefeito do município, pelo pleito de 2016, com 213.661 votos (60% do total). Segundo ele mesmo afirma ¨recebemos da gestão anterior, uma dívida de R$ 200 milhões,no entanto, por meio da persistência, estamos buscando novas alternativas de financiamento e de contenção de gastos¨. Um desafio que com planejamento e trabalho, o prefeito está conseguindo contornar de forma positiva.
P&G: Dados da sua prefeitura apontam que nos primeiros 100 dias, sua gestão economizou R$ 1 milhão por dia. Explique com detalhes como deu-se essa economia e em que setores ela foi mais contundente?
Prefeito Orlando: Além da dívida herdada, encontramos um imenso desperdício de recursos públicos e enorme inchaço da máquina pública após a posse em janeiro. Nossa primeira atitude, diante disso, foi revisar e renegociar os contratos com fornecedores. Somente nessa área, obtivemos uma economia de R$ 30 milhões sem prejuízo de fornecimento ou de serviços prestados. Também promovemos o congelamento de cargos comissionados e a redução do repasse para o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Todas essas ações tiveram um impacto muito grande no enxugamento das contas. Além disso, acabamos com os carros oficiais e telefones corporativos e rescindimos o contrato para locação de veículos, entre outras ações que permitiram uma economia média de R$ 1 milhão por dia nos primeiros seis meses de gestão.
P&G: Pesquisa aponta que o Sr. tem hoje cerca de 60% da aprovação dos munícipes de S.B. do Campo. Certamente, essa cifra se explica por ações implementadas pela sua gestão. Explique quais ações de sucesso foram articuladas sob o seu comando neste início de gestão.
Prefeito Orlando:Tenho procurado ser o prefeito que eu gostaria de ter em minha cidade. A população de São Bernardo há tempos ansiava por esta mudança de postura e por essa reviravolta no modo de se fazer política. Acredito que o corte de gastos desnecessários promovidos no início do governo tenha atendido as expectativas de quem depositou em mim a esperança de um governo mais enxuto e eficiente. Apesar do enxugamento de despesas, conseguimos obter resultados expressivos em diversas áreas. O destaque foi a redução a zero da fila de espera por exames e consultas na Saúde. Em menos de 120 dias, todas as 70 mil pessoas que aguardavam há anos por atendimento foram atendidas ou, no mínimo, tiveram os procedimentos agendados. Na área de Educação, implementamos a escola em tempo integral por meio do programa “Educar Mais”, que já levou o horário estendido a cinco escolas municipais. Nossa meta é ampliar ainda mais a ação, levando-a a mais cinco unidades até o final do ano. Outro compromisso assumido na campanha e que vem avançando é a articulação em torno da geração de emprego e renda na cidade. Temos mantido um relacionamento novo com o setor produtivo, estreitando relacionamento e abrindo canal de diálogo. Essa relação de confiança é essencial para que o empresário sinta que pode investir na cidade, ampliando sua capacidade produtiva e, por consequência, o quadro de funcionários. Temos avançado em outros setores, como o social, com programas como o Emprego Cidadão, que busca recolocar moradores de rua no mercado de trabalho e outros. Na área da Segurança, implementamos a operação “Noite Tranquila”, que está sendo realizada em todos os fins de semana na cidade, com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, Obras, Transporte e Vigilância Sanitária. A proposta é enquadrar estabelecimentos irregulares ou que foram alvo de reclamações por barulho de vizinhos e população do entorno. Todas essas ações são muito bem aceitas pela população.
P&G:O Sr. gostaria de destacar outros pontos da sua gestão que não foram tratadas nas perguntas acima?
Prefeito Orlando: Uma importante conquista para o município foi obtido no dia 09 de agosto, após o Senado aprovar a captação de empréstimo internacional, no valor U$S 125 milhões, para a retomada de obras deixadas abandonadas pela gestão anterior em mobilidade urbana, viária e drenagem. Um esforço muito grande da gestão para destravar um drama da nossa sociedade. Outra importante conquista para São Bernardo durante o meu governo foi a inauguração da sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC em Brasília. Como presidente da entidade, briguei muito para transformar esse escritório em realidade. A sede vai proporcionar agilidade na obtenção de informações de editais que trarão mais investimentos em diversas áreas das sete cidades. Além disso, estreita a relação com os tomadores de decisões na Capital Federal. Meu papel à frente do Consórcio tem sido desafiador. Porém, já conseguimos implementar boas ações, como a redução do repasse das sete prefeituras. Em seis meses foi possível apresentar efetividade, gastando menos. Tanto é que já sinalizamos uma nova redução de custos.
Fonte: Prefeitos&Gestões
Municípios Unidos pelo o Bem Comum
Recém empossado na presidência da Amcesp, o prefeito de Boraceia (SP), Marcos Bilancieri (PSDB), mantém foco em conquistas que beneficiem os 39 municípios associados
A união faz a força. Essa expressão nunca foi tão verdadeira e presente como agora. Ao assumir a presidência da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo (Amcesp), em março deste ano, o principal objetivo do Prefeito de Boraceia, Marcos Bilancieri, é de promover o fortalecimento da região frente às reivindicações e levá-las ao Governo do Estado.
Quem conhece o prefeito Bilancieri sabe que enfrentar desafios é o seu forte e, por isso mesmo, seu trabalho será fazer da Amcesp uma das mais atuantes e respeitadas associação de municípios, que irá beneficiar, sobretudo, a população que mais necessita de cada um dos nossos 39 municípios associados. Para esse desafio, ele conta com a força de 39 prefeitos da região.
Já no início desta nova gestão, a Amcesp convocou a ¨II Reunião de trabalho da Amcesp de 2017”, realizada no dia 19 de maio, em Bocaina (SP), ocasião que serviu de palco para a troca de experiências com os prefeitos associados e a participação de várias lideranças políticas. Confira a entrevista que o presidente da Amcesp concedeu à revista Prefeitos&Gestões.
Prefeitos&Gestões: O senhor foi eleito recentemente presidente da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo (Amcesp). Destaque as principais características que levaram os gestores dos municípios centrais de São Paulo a elegê-lo.
Marcos Bilancieri: A Amcesp estava sem atividades há pelo menos dois anos. Sabendo da importância da associação e da sua representatividade junto aos governos do Estado e Federal, Secretários e Deputados, tanto federais quanto estaduais, além de outras entidades, resolvemos consultar os prefeitos dos municípios que formam a Amcesp e me coloquei à disposição para reativá-la. A proposta não era apenas reativar a associação, mas transformá-la em um instrumento de apoio para as administrações das 39 cidades associadas. Com a proposta de discutir assuntos que vão ao encontro das necessidades dos municípios. Nas primeiras reuniões, já conseguimos trazer dois secretários estaduais, Rodrigo Garcia (Habitação) e Paulo Gustavo Maiurino (Esportes) além dos deputados federais Ricardo Izar (PP) e Marcelo Squassoni (PRB) para despachar com os prefeitos dos municípios que formam a Amcesp.
Prefeitos&Gestões: O Senhor foi eleito para o biênio 2017-2019. Explique quais os principais desafios da sua gestão e quais são os destaques do seu programa frente à entidade.
Marcos Bilancieri: Sem dúvida, o principal desafio é fazer da Amcesp uma entidade forte, respeitada e com voz ativa. Para isso, precisamos da participação ativa dos 39 municípios e da participação de seus representantes em cada reunião. Um dos destaques da nossa administração é ampliar o raio de abrangência da Amcesp. Vamos promover reunião com secretários municipais para que possam discutir os problemas comuns dos municípios em cada área. A participação das primeiras-damas também será nosso foco. A ideia é promover um encontro entre elas com a participação da primeira-dama do Estado a senhora Lu Alckmin.
Prefeitos&Gestões: Quais as principais reivindicações junto ao governo do Estado e Federal que certamente deverão alavancar o desenvolvimento dos 39 municípios que compõem a Amcesp?
Marcos Bilancieri: A busca de convênios e verbas para os municípios. A resolução de problemas que são comuns aos 39 municípios membros da entidade. Um bom exemplo é discutir e buscar soluções para o número de vagas oferecidas para atendimentos de alta complexidade e cirurgias eletivas pelo Estado e SUS. Com a reativação da associação os prefeitos tem apontado suas dificuldades frente a administração de cada município. Se os problemas forem comum nos municípios vamos buscar soluções através da Amcesp. Um exemplo disso, está no município de Areiópolis, onde o aterro sanitário foi fechado pelo próprio secretário do Meio Ambiente Ricardo Salles que desceu de helicóptero na cidade para a ação. A Amcesp não concorda com a punição a um prefeito que está no cargo há pouco mais de cinco meses e vamos cobrar soluções viáveis para as cidades e não apenas a opção do transbordo do lixo para outros municípios o que é caro para o cofres públicos.
Prefeitos&Gestões: Fale da composição da nova diretoria. Quantos prefeitos participam e de quais municípios do Estado?
Marcos Bilancieri: A nova diretoria foi composta já na primeira reunião de reativação da entidade. Todos os municípios foram convocados para participar, os 37 municípios cadastrados na época (foram inclusos Botucatu e Duartina). A Amcesp está em processo de criação do seu estatuto e da formalização da entidade com abertura de empresa. Além da diretoria formaremos um conselho deliberativo com os municípios que participaram da 1ª reunião convocada. Mas importante lembrar que todos os municípios tem voz ativa na associação, independente do seu tamanho. A diretoria ficou assim formada: Marcos Vinício Bilancieri (prefeito de Boraceia) presidente; José Carlos Vendramini (prefeito de Mineiros do Tietê), vice-presidente; Marco Antônio Giro, o Pipoca (prefeito de Bocaina), 1º secretário, Marcos Olivatto (prefeito de Macatuba) 2º secretário; Vicente Minguili (prefeito de Pederneiras) 1º tesoureiro; Antônio Carlos Vaca,2º tesoureiro (prefeito de Borebi). Outros 33 municípios compõe a Amcesp: Agudos, Araraquara, Arealva, Areiópolis, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Boa Esperança do Sul, Brotas, Conchas, Dois Córregos, Dourado, Gavião Peixoto, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itápolis, Itapuí, Itirapina, Jaú, Lençóis Paulista, Pederneiras, Piratininga, Ribeirão Bonito, Reginópolis, Rincão, São Manuel, São Pedro, Santa Maria da Serra, Tabatinga, Torrinha e Trabiju, Botucatu e Duartina.
Em entrevista à Prefeitos & Gestões, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), destacou que o principal desafio no início da sua gestão é a tentativa de resgatar a credibilidade do município. Segundo o prefeito tucano, com dívidas de R$ 1,7 bilhão com precatórios e atrasos nos pagamentos de fornecedores, a tarefa inicial da sua gestão foi agilizar e priorizar pagamentos. E reestruturar o governo por meio de projetos de lei, como uma proposta que troca dívidas de instituições privadas com o município por atendimentos médicos, além de uma reforma administrativa.
P&G: Quais os principais desafios que o senhor encontrou logo que assumiu a Prefeitura?
Paulo Serra: Primeiro foi resgatar a credibilidade no sentido econômico-financeiro. A Prefeitura estava quebrada, com problemas com fornecedores, faltando equipamentos e serviços dos mais básicos, como medicamentos, roçagem, uniformes escolares. Foi uma grande dificuldade que tivemos de resolver logo de cara. Ao mesmo tempo em que buscava reorganizar, também precisava voltar a retomar o serviço público. Recuperar a confiança das pessoas e dos prestadores de serviços e fazer a engrenagem voltar a funcionar. O montante das dívidas preocupa, pois são R$ 325 milhões de curto prazo e R$ 1,7 bilhão de longo prazo, com precatórios.
P&G: Quais as soluções que a Prefeitura pode buscar para conter a queda de arrecadação e buscar investimentos neste cenário de recessão econômica?
Paulo Serra: Na prática, já estamos fazendo. Conceitualmente, é criar um ambiente favorável ao investimento. A Prefeitura neste sentido quer recuperar a credibilidade e fazer com que a cidade volte a ser a terra das oportunidades. Assinamos dentro do período de 100 dias o convênio com Via Rápida Empresa (Governo do Estado de São Paulo), que vai reduzir o tempo para emissão de alvará para as empresas. Para se ter ideia, hoje em Santo André, em média, demora-se 1 ano para uma empresa ser aberta. E já observamos casos de até 2 ou 3 anos. Queremos reduzir para 30 dias. Isso sem dúvida facilita a vida do empreendedor. Queremos potencializar os estímulos para novas empresas, pois já temos boa localização e estrutura urbana. Estamos construindo um projeto de estímulos tributários, que passa pela desburocratização e pela requalificação da mão de obra. Já tivemos alguns resultados, talvez só pela retomada da credibilidade, Santo André foi uma das poucas cidades da região do Grande ABC que cresceu 6% na arrecadação e gerou 108 novos postos de trabalho. Isso vai na contramão das cidades vizinhas.
P&G: Neste início de gestão, o senhor consegue observar alguma solução criativa ou inovadora que possa ser adotada?
Paulo Serra: Temos um programa para zerar a fila da Saúde, o “Saúde Fila Zero” e já recebi ligações de dois prefeitos do interior de São Paulo querendo mais detalhes. Vamos zerar as filas de consultas e exames sem a Prefeitura gastar um centavo. Só abrindo mão de dívidas de equipamentos particulares de Saúde que a gente não tinha a garantia que iríamos receber, algumas até que iam prescrever. Identificamos logo no início da análise das dívidas que um montante importante era originado em instituições médicas. Mandamos um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara e hoje a cidade permite fazer a compensação desses valores por meio de exames, consultas e cirurgias. Essa medida ganhou destaque e já está funcionando.
P&G: Como a reforma administrativa enviada para a Câmara pode melhorar a gestão em termos de corte de gastos e agilizar o dia a dia?
Paulo Serra: Estamos reduzindo o número de secretarias, que foi um compromisso de campanha, cortamos cargos comissionados e já estamos trabalhando com um número restrito de funcionários. A organização da Prefeitura era antiga, ultrapassada e criamos novas estruturas muito mais enxutas, para que a máquina tenha muito mais eficiência e eficácia. Não adianta só gastar menos, tem que gastar menos e trabalhar melhor. Dentro da administração foi plantada a semente, na zeladoria da cidade criamos duas coordenações. Essa é a origem para a criação de subprefeituras. Não temos condição de fazer isso agora, mas quando a cidade chegar a 1 milhão de habitantes, provavelmente entre 2020 e 2025, teremos a estrutura para esse novo modelo. Até lá esperamos que a saúde financeira do município esteja melhor e estamos trabalhando para isso.
P&G: Quais os pedidos ao governo federal?
Paulo Serra: Já fizemos algumas demandas para o governo e conseguimos recuperar 5 creches, a retomada do CEU Ana Maria e estamos aguardando recursos para pavimentação, já que a cidade sofre com problemas há algum tempo. No ponto de vista da gestão, vamos tentar uma solução para os precatórios. Precisa haver um tratamento diferente para as exceções da regra. A legislação de hoje resolve o problema de 95% dos municípios, mas inviabiliza a gestão de 5% do total e Santo André está neste percentual, sendo hoje a terceira mais endividada do Brasil. Então não queremos mudar a lei, mas sim que um tratamento diferente para viabilizar o pagamento.
Fonte: Revista Prefeitos&Gestões
Desafios no combate a doenças ainda é grande para gestores municipais
Um ano após o surto do vírus zika que assustou o país, os gestores municipais ainda se deparam com uma situação preocupante no combate a epidemias. O ano de 2016 terminou com 2 milhões de casos de dengue, zika e chikungunya. Na opinião da professora Maria da Glória Teixeira, diretora integrante do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), na lista dos principais desafios das prefeituras, estados e União a prioridade deve continuar sendo o combate ao vetor: o mosquito Aedes aegypti.
“As medidas de combate ao vetor vêm sendo implementadas, porém não têm se mostrado eficientes, nem efetivas. Como falamos, não só no Brasil que há problemas no enfrentamento das arboviroses. Em função da capacidade do Aedes aegypti de se adaptar ao ambiente das cidades modernas e da quantidade de criadouros (depósitos onde se acumulam água) que ficam expostos, tudo proporciona a proliferação deste vetor”, diz.
“As medidas de combate ao vetor vêm sendo implementadas, porém não têm se mostrado eficientes, nem efetivas.¨
Segundo a especialista, outra medida que deve ser levada em consideração é o controle mais rigoroso de identificação e notificação de casos. Os sistemas de saúde devem fazer coleta diária das notificações, reunião com os grandes hospitais (públicos e privados) para definir os fluxos de informações, além de reunião com os laboratórios, para garantir o retorno dos exames que confirmariam ou não a doença. Ainda dentro desse panorama, é necessário oferecer atenção aos doentes, por meio do treinamento de todos os profissionais da atenção básica (PSF), em uma operação de mobilização e parceria com os infectologistas, realizada em 5 dias úteis, para redução da letalidade.
Nesse combate ao mosquito vale reforçar a comunicação de casos por meio da imprensa e de material oficial, melhorar a aproximação com a população através de ações com associações de moradores, tais como dias de coletas de resíduos sólidos ampliadas, dia D da dengue, ações com crianças em escolas e parques, impressão de gibis informativos com distribuição ampla e elaboração de jogos para crianças, entre outras ações.
O terceiro ponto que merece atenção é o desenvolvimento de vacinas, que no médio e longo prazo podem ajudar no tratamento das endemias, como explica a professora Tereza Lyra, da Fiocruz de Pernambuco. “Há avanços consideráveis no que diz respeito a vacinas, em particular para dengue, porém estamos bem longe de uma solução por esta via. O enfrentamento das arboviroses, por enquanto exigem ações coordenadas de vigilância epidemiológica, assistência à saúde, treinamento de profissionais e controle de vetor. Porém, o investimento a médio de longo prazo, em saneamento e acesso a água, devem ser prioridades. Talvez, se a estratégia brasileira tivesse sido focada desde a década de 1980 nessas ações, estivéssemos em uma situação mais confortável”, destacou.
“Há avanços consideráveis no que diz respeito a vacinas, em particular para dengue, porém estamos bem longe de uma solução por esta via.¨
A Fiocruz ganhou notoriedade no ano passado ao ser reconhecida como a entidade que relacionou a microcefalia (má formação cerebral dos bebês) ao vírus zika. Os sintomas começam leves e normalmente duram de dois a sete dias. Entre eles, estão febre, erupções cutâneas, conjuntivite, dores musculares e articulares, mal-estar generalizado ou dores de cabeça. Ainda não existe tratamento ou vacina específica para a doença. Neste aspecto, Tereza afirma que o campo de estudo ainda é vasto e que há muito trabalho para se fazer. “Houve uma articulação com vários serviços de saúde para darem suporte às crianças acometidas. Porém, são serviços ainda insuficientes. Acrescentamos o fato de ainda existirem diversas perguntas que precisam ser respondidas, o que torna enorme a complexidade do enfrentamento da zika. Lembrando que em concomitância, ainda convivemos com a dengue e a chikungunya, que tem preocupado, em particular pelo número de complicações neurológicas posteriores”, reforça a professora. A microcefalia, que é o principal reflexo da contaminação do vírus, causa também preocupação nos atendimentos dos sistemas de saúde municipais, sendo necessária a criação de espaços para atendimento e acolhida de famílias, além de serviços de fisioterapia e acompanhamento psicológico.
Febre amarela, um novo perigo
No início de 2017, o país entrou em um novo alerta em relação a epidemias, desta vez o perigo vem de zonas rurais, mas é preciso ficar atento também ao controle em áreas urbanas. Segundo boletim divulgado em fevereiro pelo Ministério da Saúde, foram mais de 1.000 notificações de febre amarela, sendo 195 casos confirmados e 69 mortes. A maior parte do número de casos foi registrada em Minas Gerais, com 894 suspeitas recebidas pelas unidades de saúde – o estado investiga 666 casos. A grave doença é causada por vírus e transmitida por mosquitos vetores e ocorre com mais frequência em áreas rurais. Os sintomas são fracos e as primeiras manifestações da doença são repentinas, com febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias.
Em sua forma mais grave, que é rara, a doença pode aparecer após um breve período de bem-estar (até dois dias), quando podem ocorrer insuficiências hepática e renal, icterícia (olhos e pele amarelados), manifestações hemorrágicas e cansaço intenso. Na visão da professora Maria da Glória Teixeira, da Abrasco, o perigo do surto de febre amarela ganhar as cidades deve ser observado com atenção pelos gestores municipais. “Como o Aedes aegypti também é transmissor do vírus amarílico, o risco de se urbanizar a febre amarela é constante e, para que isso não ocorra, tem de se manter as populações urbanas dos Estados situados nas áreas de risco com elevadas coberturas vacinais. Assim é sempre necessário fazer campanhas de informação em saúde solicitando que aquelas pessoas que não foram ainda vacinadas que procurem os postos de vacinação, principalmente agora que estamos no curso de uma epidemia em Minas Gerais e com registro de dois casos em São Paulo”, analisou.
“Como o Aedes aegypti também é transmissor do vírus amarílico, o risco de se urbanizar a febre amarela é constante¨
Para aprofundar essa discussão, a Prefeitos & Gestões Brasil conversou com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Problemas relacionados ao surto de zika e por consequência de microcefalia, investimentos na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, além da produção de medicamentos, estão na lista de prioridades, segundo o ministro.
P&G-BR: Quais as principais ações que o Ministério da Saúde desenvolve atualmente no combate às endemias?
Ricardo Barros: O Ministério da Saúde tem reunido esforços no combate ao Aedes aegypti, convocando o poder público e a população. O governo federal mobilizou todos os órgãos federais para atuar conjuntamente neste enfrentamento, além da participação dos governos estaduais e municipais. Diversas ações foram organizadas em parceria com outros órgãos e entidades, como a mobilização que contou com 220 mil militares das Forças Armadas; a mobilização nas escolas, que marcou o início do ano letivo; além da faxina promovida pelo Governo Federal com servidores nos prédios públicos.
Com a chegada do verão, o governo federal intensificou sua atuação contra o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Na última reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), realizada no dia 26 de janeiro, demos importante passo na prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti. Foi acordada com estados e municípios que o levantamento Rápido do Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa) passa a ser obrigatório para todas as cidades com mais de 2 mil imóveis. A ferramenta foi criada para identificar os locais com focos do mosquito. No último LIRAa, realizado em 2016, foram 46,7 milhões de domicílios, prédios públicos, comerciais e industriais efetivamente vistoriados, além de 8,6 milhões de estabelecimentos que estavam fechados ou houve a recusa para acesso e 100% dos municípios do país deverão informar o índice de infestação.
Também temos priorizados no Ministério da Saúde a análise e pesquisa de novas tecnologias relacionadas ao combate do mosquito Aedes aegypti. A pasta se comprometeu, em 2015, com cerca de R$ 150 milhões para o desenvolvimento de vacinas e novas tecnologias nesta área. Estão sendo liberados ainda R$ 11,6 milhões para o desenvolvimento de vacina contra o vírus Zika pela Fiocruz. Outra pesquisa para a vacina contra Zika está em desenvolvimento pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) em parceria com a Universidade Medical Branch do Texas, Estados Unidos.
P&G-BR: Como funcionam as parcerias com os municípios?
Ricardo Barros: A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é feita em parceria entre governo federal, estados e municípios, seja no repasse de recursos, seja no planejamento e na execução de ações. O Ministério da Saúde está sempre junto aos prefeitos e prefeitas do Brasil. Tenho visitado os estados para ouvir os novos prefeitos e gestores, para informar a política e a visão do Ministério da Saúde, e entender a diversidade dos problemas existentes nos estados. Neste mês de janeiro, já visitei 13 estados. Apresento aos prefeitos e gestores de saúde os resultados dos primeiros 200 dias que estou à frente da pasta. Ao longo deste período, coloquei como prioridade a otimização de gastos, que alcançou uma eficiência econômica total no país de R$ 1,9 bilhão. Estes recursos foram revertidos em mais de 6 mil serviços credenciados no SUS.
Conseguimos credenciar mais R$ 1,3 bilhão em serviços de saúde e empenhamos mais R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares. Procuro motivar os prefeitos para que façam uma gestão mais austera e tenham recursos para fazer mais serviços em seus municípios. O Ministério da Saúde define as políticas e repassa os recursos, mas são os municípios que executam junto à população. É assim no combate ao Aedes aegypti, na realização de mutirões de cirurgias, que, inclusive, este ano, contará com R$ 340 milhões para dar agilidade às filas do Sistema de Regulação dos estados. Outro exemplo de parceria é o Programa Mais Médicos. Estamos oferecendo mais de 18 mil profissionais, pagos pelo Ministério da Saúde para atuar na atenção básica em mais de 4 mil municípios.
P&G-BR: Como o Ministério trabalha na sustentação de políticas públicas?
Ricardo Barros: O investimento em pesquisa e avanços tecnológicos é uma constante no Ministério da Saúde. Temos um dos maiores e melhores programas de vacinação do mundo, graças à nossa permanente busca por melhorias na imunização. Estabelecemos diversas parcerias para desenvolvimento de novas vacinas, inclusive internacionais, com transferência de tecnologias. O mesmo espírito inovador move nossas ações de capacitação de servidores. Em parceria com Universidades Federais e centros de excelência em Saúde, estabelecemos um ousado programa de qualificação dos que trabalham no SUS. O Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), do Ministério da Saúde, por exemplo, oferece dezenas de módulos que podem ser acessados pela internet, facilitando a formação de milhares de pessoas por ano.
Técnicos do Ministério da Saúde participam ativamente de pesquisas de novas tecnologias de combate ao mosquito Aedes Aegypti e a outros vetores, além disso, investimos em diversos programas de pesquisa que desenvolvem novos métodos para controlar a população de transmissores.
P&G-BR: Em 2017, no estado de Minas Gerais, foram registrados casos de febre amarela. Como estão as ações do Ministério nesse sentido?
Ricardo Barros: O Ministério da Saúde está atuando em parceria com Minas Gerais e com os municípios. A vigilância em Minas e nos outros estados é qualificada e está agindo de forma adequada para controlar esses casos. Além disso, temos três equipes do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS) em Minas Gerais para auxiliar nas investigações dos casos. As equipes estão atuando nas localidades com relato de casos de febre amarela e estabelecendo medidas de controle.
Estamos apoiando os estados na distribuição de doses extras de vacina contra a febre amarela. Todos eles estão abastecidos com a vacina e o país tem estoque suficiente para atender toda a população nas situações recomendadas. Não há necessidade de corrida aos postos de saúde porque há vacinas para atender à população residente nos municípios afetados pelos casos suspeitos. Já enviamos 3,5 milhões de doses extras de vacina para Minas Gerais, 2 milhões para o Espírito Santo, 700 mil para o Rio de Janeiro, 900 mil para a Bahia e 1,1 milhão para São Paulo. Além disso, distribuímos, em janeiro, 650 mil doses da vacina de febre amarela para todo o país, como parte da rotina de abastecimento do Calendário Nacional de Vacinação. É bom lembrar que a vacina contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e é enviada, mensalmente, para todo o país.
Além disso, estamos liberando R$ 40 milhões aos municípios mais afetados pela febre amarela no país. Desse total, R$ 13,8 milhões serão destinados aos 256 municípios de cinco estados, como incentivo à vacinação da população contra a doença. Os municípios estão localizados nos estados de Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Bahia (BA) e São Paulo (SP), que abrangem uma população estimada de 8,6 milhões de pessoas. O recurso foi definido a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada município. O Ministério da Saúde também está adiantando outros R$ 26,3 milhões que representa 40% dos recursos de vigilância em saúde. Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção na área de vigilância para a febre amarela.
P&G-BR: Como está a assistência às famílias que tiveram crianças com microcefalia?
Ricardo Barros: Desde os primeiros casos, as famílias de crianças diagnosticadas com microcefalia podem contar com a rede de reabilitação vinculada ao SUS para assistência às pessoas com deficiência que tem 1.541 serviços, sendo 154 Centros Especializados em Reabilitação (CER). Esses centros trabalham com a estimulação precoce e a reabilitação dos bebês, 4.375 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF, que apoiam o atendimento da estimulação precoce) e 2.340 Centros de Apoio Psicossocial (CAPS, que atendem as famílias das crianças). A rede de assistência recebe R$ 1,5 bilhão do Ministério da Saúde por ano para a manutenção, sendo R$ 688,5 milhões como incentivo para o funcionamento dos Centros de Reabilitação.
Os bebês de mães infectadas pelo vírus Zika durante a gestação passam a ser acompanhados até os três anos de idade. Além da medida da cabeça, principal critério para notificação de microcefalia, outras malformações decorrentes do vírus são investigadas. O cuidado com as gestantes também foi ampliado. O Ministério da Saúde recomenda uma segunda ultrassonografia no pré-natal para identificar alterações neurológicas durante a gestação. Assim, o exame deverá ser realizado no 1º trimestre, como já era previsto, e repetido por volta do 7º mês de gravidez. Os repasses federais para esse atendimento serão de R$ 52,6 milhões/ano para o custeio de 2,1 milhões de exames em gestantes que fazem o pré-natal no SUS.
O governo federal também alterou as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, dando prioridade às famílias com crianças nascidas com microcefalia para que não precisem mais passar pelo sorteio para obter a moradia. Para ser atendida nessa nova forma de acesso, a família também tem de estar enquadrada na Faixa 1, que é do grupo que tem renda familiar de até R$ 1,8 mil.
P&G-BR: Quais serão os principais desafios da sua pasta em 2017?
Ricardo Barros: O maior desafio desde que assumi o Ministério da Saúde é fazer mais com os mesmos recursos. Nos primeiros 200 dias de nossa gestão, as medidas adotadas para otimizar os gastos públicos proporcionaram eficiência econômica de R$ 1,9 bilhão que foi plenamente revertido para o atendimento da população. Iniciamos o ano de 2017 com 1.966 serviços sendo custeados, garantindo o atendimento à população. É aumentar a cobertura com o mesmo recurso.
Outro grande desafio que temos hoje na área de saúde, sem dúvida, é o enfrentamento ao Aedes aegypti, principalmente agora, durante o verão. Sabemos que o período do verão é o mais preocupante, do ponto de vista epidemiológico, em relação à transmissão da dengue, chikungunya e zika. O aumento de casos dessas doenças é esperado nos próximos meses, devido ao calor e às chuvas, condições ideais para a proliferação do Aedes aegypti.
Uma das primeiras prioridades que estabeleci é a informatização do SUS. Ou seja, ter acesso online a todos os investimentos de saúde feitos no SUS para o atendimento dos brasileiros. Com a base de dados disponíveis, os médicos terão acesso ao prontuário de cada paciente e, com isso, não teremos, por exemplo, repetição de exames. A qualidade da consulta e resolutividade também será maior na medida em que o médico tenha informação completa do histórico do paciente. Também contribuirá para o gerenciamento dos recursos porque teremos, de forma informatizada, o controle da quantidade de medicamentos, de distribuição e prazo de validade. Assim, diminuiremos desperdícios, aumentando a eficiência e melhorando a qualidade da saúde para cada um dos brasileiros.
P&G-BR: Em novembro de 2016, o Comitê de Emergência da OMS apontou que agora o zika se tornou um desafio de longo prazo para a saúde pública. Como está o planejamento de combate à doença?
Ricardo Barros: As ações de prevenção e combate ao mosquito – que devem ser permanentes e contínuas – têm sido intensificadas em todos os estados e municípios. Essa é nossa orientação aos gestores locais. Estão sendo realizadas mobilizações nacionais para coleta de pneus em diversos municípios.
No final de 2015, foi criada a Sala Nacional de Coordenação e Controle, além de 27 Salas Estaduais e 1.620 Salas Municipais, com o objetivo de gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao vetor. A sala continua em atividade, coordenando as ações para prevenir a ocorrência das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Os recursos federais destinados ao combate ao mosquito cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão neste ano. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Além disso, foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. O investimento constante na pesquisa de novas tecnologias relacionadas ao combate do mosquito Aedes Aegypti e o Zika também é uma prioridade dentro do Ministério.
P&G
À esquerda, Sirlene Pereira Ferreira Svartz (e), recebe o Prêmio em Brasília- Crédito da foto Gilmar Félix
Com a implementação da Lei Geral, prefeita Sirlene Pereira, do município Laranjeiras do Sul, foi uma das vitoriosas na etapa nacional do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
Não tem como negar que o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é a vitrine para a aministração pública no país, sobretudo, para prefeitos e seus respectivos municípios.
Após a implementação de projetos bem sucedidos na gestão, a inscrição ao prêmio, e uma eventual conquista, repercute e tem efeitos políticos positivos em todo o país. O prefeito laureado tem, em seus projetos, resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, o que necessariamente contribui para o desenvolvimento econômico e social do seu município, além de integrar uma missão técnica internacional, na qual prefeitos brasileiros visitam outros países, em busca de experiências inteligentes, onde terão também a oportunidade de compartilhar a suas.
Na 9ª versão do prêmio, o Paraná, um dos estados onde quase a totalidade dos municípios adotaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (veja texto explicativo ao final da matéria), 8 prefeitos chegaram a Brasília, sendo que 01 deles teve suas ações reconhecidas e, portanto, já tem seu nome entre os vencedores da etapa nacional. Para detalhar essa conquista e o trabalho que o órgão vem desenvolvendo no estado do Paraná, convidamos o coordenador estadual de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae/PR, Luiz Marcelo Padilha, para um pingue-pongue, que você leitor, pode acompanhar a seguir.
P&G-BR: Na etapa nacional do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, oito prefeitos representaram o Paraná, em Brasília. Certamente, isso deve-se ao bom trabalho que o órgão vem desenvolvendo no Estado. Fale das ações do Sebrae-PR junto a essas prefeituras e quantos municípios já adotaram a Lei Geral.
Luiz Padilha: O estado Paraná tem 399 municípios e conta com 383 municípios com a Lei Geral regulamentada na ação de implementação da mesma. Sem abandonar o desafio de regulamentar a lei em 100% dos municípios, o Sebrae/PR inovou ao lançar um programa de relacionamento contínuo com os municípios, tendo como instrumento a Lei Geral municipal e entendendo que essa possibilita o tratamento integrado de ações que impactam o empreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Para isso, há necessidade da formação e capacitação de Comitês Gestores Municipais bem como sua revisão devido a mudanças nas lideranças empresariais e políticas locais, de capacitação contínua de agentes de desenvolvimento para incluir novas perspectivas de ações, de capacitação de empresas e pregoeiros/gestores municipais em compras diferenciadas de MPEs, de formação de lideranças na comunidade com a visão da importância das empresas de menor porte no processo de desenvolvimento includente e sustentável, do incentivo a formalização por meio do Empreendedor Individual, e de redução do tempo de abertura de empresas com a criação de espaços de atendimento ao empreendedor e revisão de procedimentos por parte das prefeituras municipais.
Ao longo dos últimos 8 anos, o esforço do Sebrae/PR na implementação da Lei Geral foi bastante intenso. Atuando com diversas parcerias e instrumentos para alcançar os seus objetivos, o Sebrae/PR atendeu aproximadamente 220 municípios diretamente, utilizando programas estratégicos e estruturantes como o Programa Cidade Empreendedora, aplicado em 127 municípios, Compra Paraná, Redesimples, implantação da Lei Geral de forma simplificada em 62 outros municípios, entre outros programas como Educação Empreendedora, Inovação e Tecnologia, Acesso a Serviços Financeiros.Para o alcance dos objetivos utilizamos como grande aliado da causa dos pequenos negócios os Comitês Gestores da Lei Geral. Atualmente, o estado do Paraná conta com 189 Comitês Gestores, que são formados por lideranças de instituições de representatividade municipais.
Outro instrumento de esforço para a implementação da Lei Geral é a atuação dos Agentes de Desenvolvimento (ADs). Os ADs hoje são atores importantíssimos no reforço das ações que promovem desenvolvimento e políticas públicas voltadas às Micro e Pequenas Empresas nos municípios. No Paraná, esse reforço já conta com o apoio de aproximadamente 250 ADs em 189 municípios. Como canal de atendimento físico aos empreendedores incentivas, orientamos a criação de Salas do Empreendedor, no sentido de unificar informações e simplificar processos burocráticos voltados ao micro e pequeno empresário. Neste momento, o Paraná conta com 190 Salas do Empreendedor em funcionamento.
P&G_BR: A prefeita Sirlene Pereira, do município Laranjeiras do Sul, Paraná, foi uma das vencedoras do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, em nível nacional. Fale das ações bem sucedidas da prefeita em seu município que a levaram à conquista do prêmio.
Luiz Padilha: O município de Laranjeiras do Sul, em função da atuação da prefeita Sirlene Pereira, conseguiu implantar um procedimento de atendimento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios do seu município. Com a criação de uma Sala do Empreendedor feita em Lei Municipal, o município pode oferecer aos seus empreendedores um grande conjunto de serviços integrados, simplificados e com entrada única nas demandas. A parceria com o Sebrae/PR garantiu a execução do programa Cidade Empreendedora, com profissionalização da gestão empresarial aos pequenos negócios e implantações de projetos, como a Redesim.
Essas ações facilitaram o acesso dos serviços pelos empreendedores e trouxe vários resultados, como a abertura de empresa que caiu de 20 dias para 24 horas para as de baixo risco. E de 120 dias para 30 dias, para as empresas de alto risco. Entre 2013 e 2015 foram abertas 1.170 empresas, quase o total das empresas abertas nos 65 anos anteriores do município. Fato que resultou em uma arrecadação de impostos para a cidade, entre 2013 e 2015, de R$ 3 milhões. Passando de uma arrecadação média de 600 milhões ao ano, para 1 milhão ao ano.
O modelo criado em Laranjeiras do Sul se tornou uma referência no Paraná e no Brasil por conta da grande quantidade de serviços oferecidos, integrando e agilizando soluções aos empreendedores das áreas da indústria e comércio, tributação, agricultura, vigilância sanitária, preparação profissional administrativa, entre outras.
P&G-BR: Uma dos mais importantes quesitos da premiação é missão técnica internacional, na qual os prefeitos vencedores visitam outros países para conhecer políticas públicas bem sucedidas de apoio aos pequenos negócios. O Sr. acha que essa troca de experiências entre municípios serve incentivo para alavancar negócios nas prefeituras do Brasil? Por quê?
Luiz Padilha: A premiação por si só já é um grande reconhecimento; receber um prêmio nacional é sinônimo de destaque nessa que é uma grande competição. Além disso, é oferecido aos ganhadores a possibilidade de participar de uma missão internacional e que é uma excelente forma de instigar os ganhadores a fazer ainda mais e melhor. Na missão, é possível conhecer experiências exitosas e inspiradoras que, adequando à realidade local brasileira, pode ser uma forma de ampliar os benefícios aos nossos empreendedores. Muitas das ações hoje realizadas nos municípios foram inspiradas em missões anteriores, trazendo o que há de melhor no mundo e adequando ao nosso ambiente.
P&G-BR: O Sr. gostaria de destacar outros pontos do trabalho do Sebrae no Paraná que não foram abordados na entrevista.
Luiz Padilha: Vale destacar que só é possível fazer a transformação nos municípios quando o gestor municipal é sensibilizado pela necessidade de fazer mais e melhor, quando ele entende que o tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios é uma excelente opção para o crescimento econômico do país e incentivo à melhoria das questões sociais. O prefeito acreditar que pode fazer a melhoria para os pequenos negócios, contar com parceiros institucionais que podem contribuir e ter uma equipe técnica comprometida são os ingredientes perfeitos para um trabalho de sucesso.
A Lei Geral
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida por Lei Geral, foi criada em 2006, tendo como um dos seus principais objetivos estimular a participação dos pequenos negócios nas licitações públicas. Entre os mecanismos criados estão a exclusividade que deve ser dada para as micro e pequenas empresas nas licitações de até R$ 80mil. Em 2015, dados do Sebrae apontam que dos 5.570 municípios 2.547 (46%) adotaram a Lei Geral como estímulo de crescimento, ou seja, menos que 50% deles. Desde esse apontamento, a cifra cresceu, devido a promoção do desenvolvimento local chegar a todos os municípios, por intermédio de parceria que o Sebrae vem firmando com diversas instituições para sensibilização e mobilização dos gestores públicos que ainda não implementaram a Lei Geral.
O Prêmio
Como já acontece há 14 anos, para o biênio 2015-2016, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem como principal objetivo incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios e reconhecer os gestores que incentivam e valorizam os pequenos negócios em suas cidades. Ao participar do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o gestor público demonstra por meio de ações que está buscando estimular a economia local, com isso promover o aumento de renda, de empregabilidade, a inclusão social e econômica dos cidadãos do município, sem contar que o dinheiro utilizado circula dentro do próprio município, o que se torna um ciclo virtuoso.