Prefeituras precisam correr contra o tempo para adequarem seus municípios no PNRS
São realmente preocupantes os dados divulgados pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas. São produzidas 150 mil toneladas de lixo diariamente no Brasil, em que 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema pungente da maioria dos municípios brasileiros, nos quais apenas 8% dos 5.565 adotam programas de coleta seletiva.
Instituída em dezembro de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010, é considerada um avanço das Políticas Públicas que concernem o meio ambiente e conscientização para o desenvolvimento sustentável. Após 20 anos de trâmita na Câmara, o Plano prevê o fim dos lixões, a adequação dos aterros sanitários e a coleta seletiva nos municípios.
Dessa forma, é importante que os prefeitos comecem a se mobilizar para adequarem seus municípios nas mudanças e criarem o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Com o prazo de 2 anos para apresentação, contados da vigência da Lei de Resíduos Sólidos, o projeto deve contemplar alguns itens requeridos no Plano. Os municípios que não apresentarem o projeto até o prazo definidos estarão sob pena de veto do repasse de recursos federais em questões que tratem de como saneamento básico, melhoria urbana, assim como de financiamentos relacionados a tal finalidade.
O município assume um papel especial no PNRS, tendo mais responsabilidades, pois é ente federativo que mais se encontra próximo da logística de produção, distribuição e destinação final dos resíduos sólidos. Dentre os deveres que a prefeitura local deve cumprir está a identificação no plano de todos os pontos geradores de resíduos sólidos, assim como de todas as atividades geradoras de resíduos.
Entretanto, o princípio da Política é de responsabilidade compartilhada, em que fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes, consumidores, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e prefeituras serão responsáveis pelo manejo dos resíduos sólidos. Não esquecendo que o não cumprimento da Lei gera infrações e multas.
*Com informações do Ciclo Vivo
Aterro sanitário controlado em Manaus (AM) não está de acordo com a legislação
A P&G dá os parabéns ao município de Carauari (AM) por ser pioneiro quanto ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O Plano federal deve ser apresentado por todos as cidades brasileiras até agosto de 2012 e até 2014 os aterros sanitários já devem estar construídos.
Sendo o único dos 62 municípios a terem cumprido a meta no Estado, Carauari está livre das punições que acometerão os gestores municipais, que vão desde a suspensão do repasse de verbas da União às prefeituras, até a prisão de gestores. A cidade possui um aterro sanitário de acordo com os critérios exigidos pela legislação, com todas as licenças ambientais exigidas, na medida em que das outras 61 prefeituras, 57 delas têm lixões a céu aberto no interior, porém Tefé e Manas estão na lista de aterros controlados.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipamm) afirma que Manaus não está de acordo com a lei, enquanto o aterro municipal é controlado e, apesar de não ser considerado sanitário, ele não possui todas as licenças ambientais exigidas.
“A lei exige que todos os municípios construam aterros sanitários, e não controlados, até 2014. A legislação brasileira prevê que um aterro sanitário não pode ser construído no mesmo local onde já existiu um lixão a céu aberto, como é o caso de Manaus, na AM-010. Aquele aterro sempre vai ser um aterro controlado, nunca sanitário. Um aterro sanitário demanda outro local”, explicou Ademir Stroski, representante do Instituto.
De acordo com Nádia Ferreira, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), além dos lixões serem um risco ao ambiente, são um risco à saúde econômica das prefeituras, na medida em que há a possibilidade de suspensão de recursos federais como punição. “A situação do Amazonas é muito grave, pois 92% dos municípios do interior ainda utilizam lixões a céu aberto.”
Uma das situações mais preocupantes é a de Parintins, onde a lixeira municipal a céu aberto, fica em um terreno da Universidade do Estado do Amazonas e já previamente provocou o fechamento do aeroporto.
Na tentativa de sanar o problema que afeta os 61 municípios do Amazonas, as prefeituras do interior do Estado receberão R$ 1 milhão, vinda de uma parceria entre a SDS e a Associação Amazonense de Municípios (AAM), para custear a execução dos PMGIRS até agosto de 2012.
Fonte: A Crítica
Créditos da Imagem: Jair Araujo
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