O ranking Bicycle Cities Index 2019 leva em consideração 16 indicadores. Brasil tem apenas uma cidade na lista.

A empresa alemã Coya realizou um estudo onde analisou quais as condições de ciclismo em 90 cidades de todo o mundo. No top 10 estão cidades do norte europeu e Hangzhou, capital da província chinesa de Zhejiang.

Intitulado Bicycle Cities Index 2019, o ranking leva em consideração 16 indicadores em seis categorias principais: clima, uso de bicicletas, crime e segurança, infraestrutura, sistemas de compartilhamento e eventos, como o Dia Sem Carro.

Também é destaque a Alemanha com três cidades entre as mais bike friendly do mundo. A única cidade brasileira na lista é São Paulo, que ficou na 76ª posição.

Veja o top 10:

• Utrecht, Holanda
• Munster, Alemanha
• Antuérpia, Bélgica
• Copenhague, Dinamarca
• Amsterdam, Holanda
• Malmo, Suécia
• Hangzhou, China
• Bern, Suíça
• Bremen, Alemanha
• Hannover, Alemanha

A pontuação detalhada de cada cidade e os requisitos que elas cumprem você confere no Bicycle Cities Index 2019. Por lá, você também encontra as 90 cidades apontadas no estudo.

Recentemente, o CicloVivo destacou uma pesquisa que revela um possível aumento de ciclistas no pós-pandemia. Infelizmente, tal ensejo não vem acompanhado de políticas públicas que estimulem o uso do modal. Aprofundar-se nas questões de mobilidade urbana nos torna mais aptos a tecer críticas e cobranças por cidades mais amigáveis a ciclistas e pedestres. Cidades mais humanas ou, como cunhou o arquiteto e urbanista dinamarquês Jan Gehl, cidades para pessoas.

Fonte: Terra

 Em setembro de 2010, foi publicada a Resolução Normativa nº 414 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que estabeleceu que as distribuidoras de energia elétrica que ainda estivessem operando e mantendo ativos de iluminação pública deveriam transferir tais ativos aos municípios.

A competência municipal para a titularidade dos ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) e da prestação dos respectivos serviços públicos fundamenta-se na Constituição Federal, que, em seu artigo 30, V, atribui aos municípios os serviços públicos de interesse local – entre os quais se enquadram inequivocamente os de iluminação pública, cuja finalidade é de prover claridade aos logradouros públicos.

Desse modo, a elaboração de projetos, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações de iluminação pública e do parque luminotécnico das cidades são de responsabilidade do poder público municipal, ou ainda de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços.

Uma das possibilidades de realizar essa delegação é por meio de parceria público-privada, especialmente na modalidade administrativa – a PPP administrativa –, tal como vem ocorrendo crescentemente no país, sendo esse um dos setores promissores da infraestrutura, especialmente pelo grande potencial de demanda e também pela estruturação financeira do serviço de iluminação pública, que pode permitir aos investidores privados maior segurança para tais parcerias.

As PPPs administrativas são atualmente reguladas pela Lei nº 11.079/2004, sendo uma espécie de concessão de serviço público por meio de um contrato entre a administração pública e a concessionária privada constituída pelo vencedor da prévia licitação. Esses contratos podem ter de 5 a 35 anos, devem envolver investimentos de, no mínimo, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), podendo incluir aquisição de equipamentos e/ou realização de obras, sendo que os bens e a infraestrutura vinculada ao serviço deverão reverter ao parceiro público ao término da PPP.

No setor de iluminação pública, diversos contratos de PPP já foram celebrados, alguns em importantes municípios como Belo Horizonte/MG e Mauá/SP, sendo que há dezenas de licitações atualmente em andamento e na iminência de celebração de novos contratos, inclusive em grandes cidades e capitais. Há também importantes ações do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do IFC/Banco Mundial na estruturação de novos projetos atrativos à iniciativa privada.

A remuneração do parceiro privado nas PPPs administrativas é um ponto relevante para os investidores. Isto porque, em tais PPPs, não há arrecadação de tarifas diretamente dos usuários finais, apenas a contraprestação pecuniária paga pela administração pública, com a possibilidade de obtenção de receitas acessórias.

Sob esse aspecto, uma das vantagens do setor de iluminação pública é a existência da COSIP (ou CIP), contribuição para o custeio da iluminação pública, paga pela população. Sendo uma contribuição, a COSIP é espécie de tributo cuja receita está vinculada ao custeio do serviço de iluminação pública. Foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 39/2002, que introduziu o art. 149-A na Constituição Federal, cujo parágrafo único prevê expressamente a possibilidade de cobrança da COSIP na fatura de consumo de energia elétrica.

Daí advêm duas circunstâncias bastante positivas para as PPPs administrativas em iluminação pública: (i) o município dispõe da receita da COSIP para o pagamento da contraprestação pecuniária do parceiro privado, não podendo, inclusive, usar essa receita para outros fins diversos do custeio desse serviço; e (ii) a inadimplência do contribuinte é baixa, uma vez que a COSIP é cobrada conjuntamente na conta de energia elétrica, a qual geralmente é paga, considerando-se a possibilidade de corte do fornecimento, em caso de inadimplemento.

Não basta a previsão constitucional para a cobrança da COSIP pelos municípios – necessária também uma lei municipal específica instituindo e regulando o tributo. Tal lei deve ser bem elaborada e prever uma cobrança que contemple suficientemente os custos da iluminação pública (e da PPP, se for o caso). Atualmente mais de 85% dos 5.571 municípios já cobram a COSIP, valendo notar, todavia, que, em aproximadamente 30% dos que cobram, a COSIP não é suficiente, o que deveria ser revisto em tais casos. De qualquer modo, a arrecadação da COSIP vem crescendo paulatinamente.

Numa PPP administrativa, o município contratante pode (e deve) usar a receita da COSIP para pagar a contraprestação pecuniária à concessionária privada e também para constituir garantias para a hipótese de inadimplemento das obrigações públicas (tais garantias também podem ser constituídas com outras receitas e bens, se necessário). Entende-se que tal contraprestação deve remunerar os custos com a infraestrutura de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) e a telegestão, sendo que outros serviços devem ser pagos por receitas acessórias.

As receitas acessórias de uma PPP administrativa podem ser atrativas, especialmente com as muitas possibilidades (presentes e futuras) de serviços relativos a smart cities, por ex. O parceiro privado pode utilizar a infraestrutura de iluminação pública para a instalação de outros equipamentos que possibilitem a prestação de serviços diversos, arrecadando, assim, receitas complementares. O contrato de PPP deve prever a forma de compartilhamento desses ganhos extraordinários com o parceiro público, de modo que possa haver benefícios para todos, com satisfatório atendimento dos interesses privados e públicos.

Assim, em uma PPP de iluminação pública, o parceiro privado receberá a contraprestação pecuniária do município contratante e, por outro lado, obterá receitas acessórias de terceiros a quem prestar serviços diversos daqueles especificamente configurados como o serviço público de iluminação, com a utilização da infraestrutura existente. 

O fluxo de pagamento da contraprestação pecuniária pode ocorrer da seguinte forma: a receita da COSIP, dada sua natureza tributária, permanece de titularidade do município, sendo arrecadada pela distribuidora de energia elétrica atuante na cidade. A distribuidora repassa os respectivos valores para uma conta vinculada ou fundo municipal, pela/o qual será paga a contraprestação mensal à concessionária privada. Se após o pagamento da contraprestação ainda houver saldo positivo, esses valores remanescentes podem ser destinados ao município ou, se for o caso, a uma conta garantia.

Um outro ponto relevante nas PPPs de iluminação pública diz respeito à eficiência energética a ser buscada e à conta de energia elétrica da iluminação pública do município. O propósito é que a utilização de lâmpadas e equipamentos mais eficientes e tecnologicamente atualizados gere iluminação de mais qualidade e com menos gasto de energia elétrica.

No contrato de concessão, deverá ser atribuído ao município ou a concessionária privada a obrigação de arcar com o pagamento da conta de energia de iluminação pública da cidade. Independentemente de quem será essa obrigação, devem existir incentivos para que esse custo seja reduzido, o que será benéfico seja para a equação econômico-financeira da PPP, seja para os cofres públicos.

A medição do consumo de energia elétrica da iluminação pública é feita de acordo com regras da ANEEL, sendo que recentemente tem sido discutida a revisão dessas regras, de modo que, nas situações em que não há medição instalada da distribuidora e o consumo é estimado a partir da carga instalada e do período de utilização (a medição por avença), haja uma melhor aferição estimada, com ganhos econômicos para o consumidor (no caso, o município e toda a população).

Também têm sido discutidas junto a órgãos como INMETRO e ABNT regras referentes a equipamentos utilizados na iluminação pública, sua certificação e outros aspectos tecnológicos que possibilitem o melhor emprego possível desses equipamentos para uma maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

Verifica-se, portanto, que muitas e importantes mudanças têm ocorrido no setor de iluminação pública, com o amadurecimento de muitas questões tangenciais e o desenvolvimento crescente de projetos em que a iniciativa privada poderá atuar com ganhos para todas as partes envolvidas.

Uma iluminação pública satisfatória e adequada está comprovadamente relacionada a melhorias significativas na segurança pública, na redução de acidentes de trânsito, na melhor ocupação dos espaços públicos, na valorização das fachadas dos monumentos e sítios históricos e do turismo local, e no aumento da atividade econômica na cidade. Parcerias público-privadas nesse setor podem representar um relevante avanço de qualidade de tais serviços públicos, com sustentabilidade econômico-financeira e realização do interesse público envolvido.

* Vanessa Rosa, diretora de Relações Institucionais da ABCIP – Assoc. Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública e sócia de Infraestrutura, Direito Administrativo e Ambiental do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados

Fonte: ABCIP

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Da esq. para dir. – gerente de projetos da Fundação Ezute e especialista em iluminação pública, Fábio Luiz Conte; prefeito de Timbo, Jorge Krüger; secretário de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola, Adilson Mesch; e advogado da Procuradoria do município, Jean Museka

Fundação oferece assessoria técnica para estruturação do projeto desde abril de 2019; com esse apoio, Prefeitura chega num prazo extremamente curto à fase de licitação

A Fundação Ezute está comemorando uma nova fase iniciada no Projeto de Parceria Público Privada da iluminação pública do município de Timbó (SC), que prevê a modernização, a remodelação e a melhor eficiência da iluminação pública da cidade.

A Ezute faz parte do processo desde abril de 2019, oferecendo assessoria técnica para estruturação do projeto, e a novidade celebrada é a abertura da licitação para a escolha da empresa que será responsável pela modernização e operação da iluminação pública de Timbó para os próximos 20 anos. O anúncio foi feito pela Prefeitura da cidade durante uma coletiva de imprensa, no dia 28 de outubro.

O diretor de inovação e PPPs da Fundação Ezute, Thomas Strasser, explica que esse processo de estruturação foi marcado pelo esforço conjunto dos grupos técnicos do município de Timbó e da Fundação Ezute, que, desde o início do projeto, atuaram em estrita observância à Instrução Normativa 22/2015 do TCE/SC, inclusive, consultando previamente o Tribunal para orientações técnicas sobre o desenvolvimento dos documentos para o edital.

Segundo Thomas, o lançamento do Edital de Concorrência para iluminação pública comprova que o processo foi estruturado de forma profissional e consistente, com isenção e isonomia.

“O projeto passou por audiência pública e recebeu todas as aprovações necessárias dos órgãos públicos envolvidos, chegando num prazo extremamente curto à fase de licitação. Em geral, apenas 8% dos PMIs tradicionais (Procedimento de Manifestação de Interesse) tornam-se contrato. No modelo de trabalho de PPP’s realizado pela Ezute, a possibilidade de concretização, atraindo a iniciativa privada, é muito maior, como estamos vendo aqui em Timbó”.

 Para o gerente da fundação e responsável pelo projeto, Fabio Conte, que participou da coletiva para anúncio da Prefeitura, esse é um momento muito especial para a Ezute, pois consagra um modelo capaz de alavancar muitos municípios que precisam de soluções semelhantes.

 “Com projetos desse porte, muitas cidades podem alcançar a eficiência energética, com adequação da iluminação pública e o reequilíbrio em suas contas. Tudo isso, de forma bastante ágil para a população, contando ainda com a capacitação da equipe pública, para a condução futura do contrato”, diz.

Fábio explica que o projeto da Fundação Ezute envolveu o desenvolvimento institucional da Prefeitura de Timbó, com o diagnóstico da situação fiscal e regulatória do município; a capacitação da equipe da prefeitura; a estruturação do projeto, incluindo os estudos técnicos, operacionais, jurídicos e econômico-financeiros; e o apoio nas etapas de consulta pública, audiência pública, validação do projeto com os órgãos de controle e processo licitatório

Sobre o novo projeto de iluminação

De acordo com o prefeito de Timbó, Jorge Kruger, o projeto prevê investimentos pela empresa vencedora da licitação na ordem de R$ 14 milhões, os quais serão empreendidos na substituição das luminárias por tecnologia Led ou superior, e irão promover melhor luminosidade nas ruas, com redução do consumo na ordem de 56%.

O edital será publicado, em breve, no site do município. O certame será conduzido pelos funcionários do município com apoio da Fundação Ezute e a expectativa é que, ainda em 2019, a empresa seja escolhida.

Fonte: 

Rossi Comunicação

(11) 3262-0884
(11) 99348-8562

IP19 irá reunir especialistas dos setores público e privado, no Radisson Vila Olímpia, para discutir os entraves que barram o desenvolvimento das PPPs de Iluminação Pública no Brasil, apesar do seu grande potencial de mercado e do alto interesse de players e Prefeituras

Os dados são robustos: considerando a COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) arrecadada diretamente na conta de luz, estima-se que o mercado de PPP de Iluminação Pública (IP) seja superior a R$9 bilhões/ano; das últimas 20 PPPs que alcançaram a etapa de assinatura do contrato, 65% são de Iluminação Pública; entre as últimas 20 PPPs que alcançaram a etapa de publicação de edital, 70% são de Iluminação Pública; e dentre os últimos 20 PMIs (Procedimento de Manifestação de Interesse) de PPPs publicados, 65% correspondem a projetos de Iluminação Pública. Ainda assim, a taxa de conversão de projetos em contratos assinados ainda é extremamente tímida, segundo a Radar PPP, consultoria que mantém, monitora e atualiza diariamente o maior banco de dados sobre projetos de PPPs e Concessões do Brasil, em mais de 50 variáveis diferentes.

De acordo com Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, as PPPs de IP nunca estiveram tão em voga como atualmente. “Projetos são lançados em um ritmo bastante intenso há alguns meses, cada vez mais as Prefeituras se propõem o desafio de estudar a viabilidade de uma PPP de Iluminação Pública e cada vez mais players se mobilizam para atuar nesse setor. Contudo, a conversão desses projetos em contratos ainda é de apenas 8,94%. Ou seja, o otimismo inicial pode não ser sustentável no longo prazo, a menos que sejam tratadas as razões que condicionam o mercado de PPPs de IP a atingir o seu potencial esperado. E é esse debate que queremos promover, juntos, no IP’19”, destaca Naves.

Seis  eixos temáticos  nortearão as discussões: 1)  Iluminação Pública  e Cidades Inteligentes,  2)Gestão de stakeholders para um contrato de PPP de IP funcionar, 3) Crescimento do número de projetos lançados,4)  Baixa conversão de projetos em contratos,5) Pipeline para 2019, 6) PPPs de IP e os órgãos de controle.

O IP´19 é direcionado para acionistas de PPPs de IPs,  prestadores de serviço, desenvolvedores de soluções para cidades inteligentes, consultores jurídicos, econômico-financeiro, técnicos e operacionais;  financiadores, gestores públicos municipais e estaduais, fundações, fundos de investimento, membros de órgãos de controle e acadêmicos.

As inscrições  devem ser feitas no site da Radar PPP, onde, também, podem ser obtidas mais informações: https://www.radarppp.com/eventos/ip19/

 Radar PPP – Relações com a Imprensa

 Agência NB Comunicação

 11.5051.1426/ 3798.8407

 Nilza Botteon – nilza.botteon@agencianb.com.br

 Deborah Abrahão – Deborah.abrahao@agencianb.com.br