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MEC determina às universidades federais que não paguem horas extras aos professores

Universidades e institutos federais do país passaram a suspender a contratação de novos profissionais – inclusive de servidores que já haviam sido aprovados em concursos – depois de o Ministério da Educação (MEC) enviar um ofício que veda o aumento de despesas com pessoal ativo e inativo que não estejam previstos no orçamento de 2020.

As instituições federais afirmam que haverá cortes de benefícios, como auxílio natalidade ou retribuição por titulação, e avaliam de que forma poderão enfrentar a situação neste ano. Ao menos uma universidade estima que a medida poderá ter impacto no início das aulas, em março.

Em 4 de fevereiro, o MEC enviou a essas instituições de ensino um documento no qual cita a Regra de Ouro, ou seja, a obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto. Caso descumpra a norma, o reitor poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao menos 8 instituições federais de ensino, entre universidades e institutos, suspenderam a contratação de profissionais:

Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)
Instituto Federal de Rondônia (IFRO)
Instituto Federal de São Paulo (IFSP)
Universidade Federal do Acre (Ufac)
Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob)
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) afirma que deverá decidir sobre o tema após uma reunião, marcada para 14h desta quarta-feira (19).

Além disso, Ufac e a UFSM afirmam que a situação poderá afetar as aulas em março – no caso da UFSM, 40 servidores já aprovados em concurso poderão não ser chamados.

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) estima que a medida pode impactar no ano letivo de 2021, já que o orçamento deste ano já está fechado e não poderá ser revisto para o ano seguinte.

Há ainda 14 instituições que disseram que vão avaliam o impacto da medida:

Instituto Federal da Paraíba (IFPB)
Instituto Federal do Acre (Ifac)
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

O G1 não conseguiu contato com as demais instituições ou não recebeu resposta até a mais recente atualização desta reportagem.

Para a UFSCar, “há muitas questões em aberto”. Em nota, a UTFPR classificou a situação como de “extrema gravidade”.

O problema ocorre quando as leis são sobrepostas – como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Trabalhista, no caso de as universidades não poderem pagar benefícios adquiridos. A situação poderá levar à judicialização de casos – quando professores e servidores entram na Justiça para fazer valer seus direitos.

A Andifes, entidade que representa os reitores das universidades federais, prepara uma representação para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso.

O MEC diz que “a pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções.”

Ofício do MEC veda gastos com pessoal

Ofício do MEC veda contratação de professores — Foto: Reprodução/G1

De acordo com o ofício do MEC, as instituição devem “observar a legislação” ao promover “novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo”, incluindo “benefícios e encargos à servidores e empregados públicos” e “abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

Isso ocorre em um cenário em que as universidades já passaram por dois contingenciamentos em 2019, além de pesquisadores enfrentarem cortes em bolsas de estudo que afetaram pesquisas e compras de insumos.

Além disso, o orçamento aprovado para o MEC em 2020 teve redução de 16%, se comparado ao ano anterior, fechando em R$ 103 bilhões – a proposta encaminhada ao Congresso pelo governo era ainda pior, com corte de 17%.

De acordo com o ofício do MEC, o projeto de lei orçamentária para a educação previa R$ 74,6 bilhões para as “programações condicionadas à aprovação legislativa”, mas foram aprovados R$ 71,9 bilhões – corte de R$ 2,7 bilhões.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o especialista em finanças públicas, o advogado Gladimir Chiele, o ofício tira do MEC a responsabilidade de cobrir despesas futuras, com suplementação orçamentária. Caso algum reitor vá contra o ofício e contrate novos professores, quem responderá criminalmente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal será o reitor. Entretanto, ele alerta que o MEC usa um dispositivo errado no ofício.

A medida afeta “frontalmente” a autonomia das universidades, afirma Gustavo Balduino, secretário-executivo da associação de reitores das universidades federais, a Andifes.

Ofícios colocam gestão em suspenso

Em 8 de janeiro, o MEC enviou uma circular às universidades e institutos federais informando que elas não poderiam contratar professores substitutos até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse sancionada – o que ocorreu em 20 de janeiro.

A circular do MEC citava uma portaria publicada em agosto de 2019 que estabelece que os secretários da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica são quem vão informar as universidades sobre “os limites de provimentos de cargos” – ou seja, se poderão ou não contratar os professores.

“Embora seja do conhecimento de todos, cumpre-nos reiterar que não estão autorizados, até a presente data, provimentos de cargos de docentes e técnicos nas universidades federais para o ano de 2020”, diz o texto da circular. “Serão considerados nulos de pleno direito os atos referentes às despesas de pessoal e encargos sociais que forem autorizados”, diz outro trecho.

A situação também não era comum em anos anteriores e deixou os professores aprovados em concursos apreensivos.

Em 10 de fevereiro, a Secretaria de Ensino Superior (Sesu) encaminhou outro ofício informando os limites de provimento de cargos para os professores substitutos (equivalentes) e servidores técnicos-administrativos, também condicionando à liberação de recursos.

Agora, o recente ofício do MEC traz ainda mais incerteza para a gestão universitária.

Nelson Cardoso Amaral, professor de pós-graduação na Universidade Federal de Goiás (UFG), afirma que o orçamento do MEC deste ano “não dá para pagar todas as despesas”, incluindo a folha de pagamento, que é despesa obrigatória. “É mais um ataque ás universidades, fazer este tipo de terros. Em geral, se você analisar, nenhum orçamento vai até o fim do ano. Basicamente todos os ministérios estão nesta condição”, afirma.

MEC diz que universidades não devem aumentar gasto com pessoal

Verba para infraestrutura na educação vai sofrer corte de 54%

Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que depois foi sancionado sem vetos em janeiro. Reveja no vídeo:

Congresso aprova o orçamento da União para 2020

Fonte G1

Afinal, o que é um livro didático?

A gente pode definir o livro didático como material impresso usado como uma ferramenta para o professor ensinar e para os alunos aprenderem. Ele serve tanto em sala de aula, para configurar o conteúdo básico a ser ensinado (que poder ser expandido por outros suportes e mídias), como serve para o aprendizado do aluno fora da escola, por meio de lições e atividades extraclasse. Ele é um instrumento de ensino, não um guia ou um manual.

“O livro didático não é por si só suficiente para a organização das aulas. Só vai ganhar sentido, só vai ser usado em toda sua potencialidade, se o professor elaborar a dinâmica. É um ponto de referência para os professores. O professor não precisa utilizar o livro exatamente como ele está posto. Ele tem autonomia.”

Patrícia Amparo, professora da Faculdade de Educação da USP

Por que, então, há professores que seguem à risca o livro didático?

O livro didático foi adquirindo, com o tempo, um conjunto de tarefas. Ele organizou a sequência dos assuntos a serem ensinados, de acordo com as séries, além de cumprir o papel de estruturar o currículo para os professores, a administração do tempo e as atividades em sala de aula.

Como instrumento de ensino, cumpre esse conjunto de papéis no desenvolvimento das aulas e na tarefa de ensinar. Só que além disso, é preciso considerar o livro didático como parte da cultura escolar, o que fez com que, ao longo do tempo, ele fosse adquirindo uma centralidade importante no trabalho da escola.
O livro didático é suficiente para o professor dar aula?
O livro didático não é um material suficiente e único para ser adotado em sala de aula. Ele mesmo indica links de complementação, vídeos na internet, filmes para serem vistos. É um material comum entre professores e alunos para o trabalho central do conteúdo principal que deve ser ensinado numa área ou disciplina. Ele vai ser complementado pela própria aula do professor – mas não é a aula do professor.

Nada é guia único. Quanto mais diversificada for sua cultura e quanto mais variado e até conflitante forem os textos que você está expondo, mais você aprende.

“A educação é o contrário de verdade absoluta. Verdade absoluta é fé cega. Eu creio, contra qualquer evidência, nessa verdade absoluta. A educação, para mim, é o exercício da crítica, é o exercício do pensamento divergente, é o exercício de confrontar hipóteses, de buscar resultados. Verdade absoluta em ensino, aprendizagem, não deve existir. E em educação também não deveria, de maneira mais ampla.”
Roxane Rojo, professora do departamento de linguística aplicada da Unicamp.”
Quando os livros didáticos surgiram no Brasil?

O primeiro livro didático editado no Brasil e escrito por brasileiros é a Antologia Nacional, criada no século 19. A obra reunia uma série de textos que compunham a literatura portuguesa e brasileira, e eram considerados relevantes, além de algumas poucas perguntas ao final de cada texto. Era uma coletânea de textos para uso de professores e alunos em sala ou fora dela. Já no século 20, com a organização das redes de ensino pelo Estado e do maior controle e organização do sistema de educação, foi adquirindo o formato que a gente conhece hoje. O livro didático de língua portuguesa do Ensino Médio, por exemplo, é composto de introdução, um texto que organiza a atividade, as atividades de ensino, imagens e sugestões de leitura.
Como o livro didático sai da editora e vai parar nas mãos do aluno?

Em 1985, quando o Brasil foi redemocratizado, o governo federal criou o PNLD (Plano Nacional dos Livros Didáticos), que garante a avaliação e a distribuição das obras ao ensino público no Brasil. Para isso, as editoras que produzem os conteúdos concorrem a um edital, e uma equipe de especialistas em cada disciplina avaliam a qualidade das propostas didáticas dos livros.

Depois da avaliação, as secretarias de educação recebem o guia do livro didático, que contém as obras disponíveis para escolha das escolas. A cada ano, o PNLD avalia uma categoria de livros (obras para ensino fundamental 1, fundamental 2 e ensino médio).

O PNLD, como é um programa de seleção, avaliação e distribuição, leva, assim que escolhidas, as obras para todas as escolas públicas do território nacional.
O governo federal pode mudar os livros didáticos?

Não diretamente. Mas o governo pode alterar os critérios de avaliação do PNLD. Uma escola particular, por exemplo, pode adotar o livro que ela quiser. No entanto, as escolas públicas só podem usar os livros que são comprados pelo Estado, e essa compra se dá por meio do PNLD.

Outro indício de que o governo pode influenciar, indiretamente, na mudança dos livros didáticos foi o decreto do presidente Jair Bolsonaro, do último dia 25 de janeiro, que diz que o MEC pode começar a produzir o próprio material didático.

Apesar de uma possível produção interna de material didático, o PNLD é uma baliza importante para garantir as correções conceituais, éticas e pedagógicas. Levando em consideração que é um instrumento, ele deve ser pensado e escolhido de acordo com as necessidades da escola.

O próximo ciclo de avaliação do plano, que deve ocorrer em 2021, será realizado para os livros destinados aos alunos do Ensino Fundamental 2 – do 6º ao 9º ano.
O livro didático deveria ser “suavizado”?

Livro, por definição, é um material escrito, embora os livros didáticos apresentem gráficos, diagramas, ilustrações, imagens, links para vídeos, filmes na internet etc. E sendo um livro didático, ele não pode ser “suavizado”.
O conteúdo dos livros didáticos se altera com o tempo?

Como o mundo muda constantemente e, ultimamente, de forma acelerada por causa das mídias digitais, o conteúdo dos livros didáticos também precisa se modificar, embora ele tenha que estar sempre atendendo aos currículos e, mais recentemente, à BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

No caso dos livros de Língua Portuguesa, por exemplo, as mudanças ocorrem de acordo com os novos tempos. São novas tecnologias da informação e da comunicação, gêneros e elementos que devem ser abordados pelo professor.

É por isso que, a cada edição, novos elementos são incluídos. Não é possível usar a cartilha “Caminho Suave”, criada em meados de 1940 e que caiu em desuso nos anos 1990.

Fonte: Roxane Rojo, professora do departamento de linguística aplicada da Unicamp (Universidade de Campinas); Patrícia Amparo, professora da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo); MEC (Ministério da Educação); FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)